Execução de Título Extrajudicial 0012459-69.2007.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012459-69.2007.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2023, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

27/01/2023, 19:05

Ato ordinatório

21/01/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2023, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2023, 17:08

Confirmada

24/12/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 10:09

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 10:09

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:29

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:29

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:28

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:28

Confirmada

20/11/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012459-69.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012459-69.2007.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.144.331,09 Exequente(s): ESPÓLIO DE NEWTON PIZZATO ZILIOTTO representado(a) por ANGELO ROBERTO BUSCH ZILIOTTO MILTON PIZZATTO ZILIOTTO Executado(s): DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO Espólio de Luciano Pizzatto representado(a) por Pedro Pizzatto 1. Expeça-se alvará de transferência (art. 906, parágrafo único do CPC) em prol da parte executada ESPÓLIO DE LUCIANO PIZZATTO, em nome do inventariante PEDRO PIZZATTO (Banco Itaú (341), Agência 4080, Conta Corrente 014351-6, CPF 049.994.679-09), para levantamento das quantias depositadas nos autos (mov. 409.1), com a devida atualização, eis que incontroversa. 2. Após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de estilo. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

10/11/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012459-69.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012459-69.2007.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.144.331,09 Exequente(s): ESPÓLIO DE NEWTON PIZZATO ZILIOTTO representado(a) por ANGELO ROBERTO BUSCH ZILIOTTO MILTON PIZZATTO ZILIOTTO Executado(s): DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO Luciano Pizzatto representado(a) por DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO 1. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por ESPÓLIO DE NEWTON PIZZATO ZILIOTTO representado por ANGELO ROBERTO BUSCH ZILIOTTO e MILTON PIZZATTO ZILIOTTO em face de DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO e ESPÓLIO DE LUCIANO PIZZATTO, representado por DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO. Lavrou-se termo de penhora de 2 imóveis (mov. 1.16). No ano de 2015 (mov. 1.55), os ora executados pugnaram pela suspensão do leilão, bem como pela designação de audiência de conciliação. Por decisão (mov. 1.56) indeferiu-se o requerimento de suspensão do praceamento dos bens imóveis. Expediu-se mandado de penhora e avaliação (mov. 26.1). Juntou-se auto de penhora e depósito (mov. 51.1). A executada DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO afirma que conforme carta precatória n. 0011058-97.2011.8.16.0129, da 2ª Vara Cível de Paranaguá/PR, há praceamento de imóvel penhorado, de propriedade do Espólio de Luciano Pizzatto e da executada, aprazado para 07/03 e 08/03/2022. Aduz que com o falecimento do executado LUCIANO PIZZATTO deu-se a perda da validade do instrumento de representação processual. Discorre que o despacho de mov. 330 determinou a citação do Espólio, representado por DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, entretanto, diz que conforme termo de Inventariante, o representante legal do espólio é seu filho, PEDRO PIZZATTO. Requer, ao final, a concessão de liminar para o fim de suspensão do praceamento do bem no Juízo deprecado e a correção do polo passivo. 2. É o relatório. Decido. 3. Da análise dos autos verifica-se que na data de 06/03/2019 proferiu-se decisão com o seguinte teor: “Admito a sucessão processual da parte falecida (Luciano Pizzatto) por seu Espólio, representado por sua administradora provisória Alterações necessárias nos registros do sistema e de distribuição. Cite-se o Espólio, na pessoa de sua administradora provisória, dos termos da ação” (mov. 236.1). A Escritura Pública Declaratória de Abertura de Inventário do executado LUCIANO PIZZATTO foi carreada ao processo apenas na data de 04/03/2022 (mov. 377.2), e é datada de 12/08/2020. Logo, conclui-se que quando da prolação de sobredita decisão (mov. 236.1), ainda não havia sido nomeado Inventariante ao espólio executado e, por lei, nomeou-se corretamente a cônjuge do de cujus como administradora provisória do espólio. E, nos termos da decisão de mov. 330.1, determinou-se a citação da administradora provisória para regularização do polo passivo da lide, com a citação do respectivo espólio. Veja-se que em que pese devidamente intimada (mov. 339.0), certificou-se o decurso do prazo sem manifestação da executada (mov. 339.0). Saliente-se que esse seria o momento processual oportuno à devida regularização do Espólio e deveria a parte ter juntado ao processo a Escritura Pública Declaratória de Abertura de Inventário do executado LUCIANO PIZZATTO que, consoante supra relatado, somente foi carreada aos autos na data de 04/03/2022 (mov. 377.2). 4. Da análise da carta precatória de NPU 0011058-97.2011.8.16.0129, distribuída perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Paranaguá/PR, verifica-se que o Sr. Leiloeiro designou a primeira praça para o dia 07/03/2022, às 11h00min, bem como a segunda praça o dia 08/03/2022, às 11h00min (mov. 176.1). 5. Logo, ao que tudo indica, a intimação da cônjuge e, até então, administradora provisória nomeada legalmente no processo, se deu de forma legal, não havendo falar-se em suspensão do leilão. 6. Haja vista a regularização do polo, cumpra-se o despacho de mov. 231 e promova-se a inclusão do ESPÓLIO de Luciano Pizzatto, representado por PEDRO PIZZATTO, conforme termo de inventariante (mov. 377.2). 7. Oportunamente, oficie-se ao Juízo deprecado quanto ao integral cumprimento da carta precatória. 8. Após, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Rafaela Zarpelon Juíza de Direito A

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Processo nº: 0012459-69.2007.8.16.0001 Exequente(s): MILTON PIZZATTO ZILIOTTO NEWTON PIZZATTO ZILIOTTO Executado(s): DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO Luciano Pizzatto representado(a) por DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO Vistos. 1. Inicialmente, cumpra-se o item I da decisão de ev. 262.1, a fim de que passe a constar Espólio de Newton Pizzatto Ziliotto, representado por Angelo Roberto Busch Ziliotto. 2. Defiro o petitório de ev. 325.1, item 3 e, por conseguinte, nomeio como depositária dos bens penhorados (ev. 51) a executada Dora Maria Ficinski Dunin Pizatto. 3. Compulsando os autos, depreende-se que, inobstante a admissão da sucessão processual da parte falecida (Luciano Pizzato) por seu espólio, não houve a citação da administradora provisória, cf. determinado (ev. 236.1). Assim sendo, mister a regularização do polo passivo da lide, com a citação do respectivo espólio. Destaca-se que aludida regularização mostra imprescindível e tem por escopo evitar futura nulidade processual. 2.1. Assim sendo, cite-se o Espólio de Luciano Pizzato, representado por Dora Maria Ficinski Dunin Pizatto, no endereço indicado no petitório de ev. 232.1/254.1, qual seja, “Rua Presidente Taunay, 196, Mercês, Curitiba/PR”. Na mesma oportunidade, intime-se a executada acerca do item 2 supra. 3. Após, intime-se o expert do conteúdo do item 1 da petição de ev. 325.1, para que apresente proposta de honorários (ev. 286.1, V). Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO

24/11/2021, 00:00

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