Execução de Título Extrajudicial 0009459-96.2019.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009459-96.2019.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 14:16

Documento (Informações)

24/01/2023, 09:50

Remessa (em diligência)

13/01/2023, 12:27

Trânsito em julgado

13/01/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2023, 14:59

Confirmada

23/12/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009459-96.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009459-96.2019.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.465,72 Exequente(s): Arlei Leandro Henrichsen Executado(s): JOSE ADRIANO DE LIMA SENTENÇA Compulsando os autos, infere-se que o Juízo já realizou excessivas diligências no sentido de colaborar com o exequente na localização de bens dos executados, tendo sido realizadas inúmeras buscas nos sistemas de informações conveniados Sisbajud (mov. 75, 76, 116, 119), Renajud (mov. 99.1), Infojud (mov. 93.1) e INSS (movs. 67.1 e 125.1/125,2), bem como expedidos dois mandados de averiguação (movs. 60.1 e 107.2). O exequente foi intimado para indicar bem penhorável do devedor e não o fez, cingindo-se a pleitear prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de bem penhoráveis. Vislumbra-se que este juízo tem colaborado com as partes com pesquisas em sistemas eletrônicos e diligências, mas ao ponto que se chegou de tantas movimentações processuais num único feito, sem qualquer evolução para a satisfação do crédito, de modo que o processamento já se afastou há muito do sistema sumaríssimo dos Juizados Especiais. A respeito, registre-se julgado recente da E. 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Recurso Inominado Cível n° 0005414-62.2020.8.16.0064, Relator: Maurício Doutor, julg. 18/02/2022). A Lei nº 9.099/95, no seu artigo 53, § 4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo recursal em Cartório, independente de intimação. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 17:38

Inexistência de bens penhoráveis

09/12/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 22:17

Confirmada

27/11/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Realize-se busca de informações junto ao Sistema SAT Central - INSS, juntando-se nos autos. Se negativas para vínculo empregatício atual do executado, independentemente de nova intimação do exequente, venham conclusos para extinção. Intime-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

09/11/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009459-96.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009459-96.2019.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.465,72 Exequente(s): Arlei Leandro Henrichsen Executado(s): JOSE ADRIANO DE LIMA SENTENÇA Compulsando os autos, infere-se que o Juízo já realizou excessivas diligências no sentido de colaborar com o exequente na localização de bens dos executados, tendo sido realizadas inúmeras buscas nos sistemas de informações conveniados Sisbajud (mov. 75, 76, 116, 119), Renajud (mov. 99.1), Infojud (mov. 93.1) e INSS (movs. 67.1 e 125.1/125,2), bem como expedidos dois mandados de averiguação (movs. 60.1 e 107.2). O exequente foi intimado para indicar bem penhorável do devedor e não o fez, cingindo-se a pleitear prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de bem penhoráveis. Vislumbra-se que este juízo tem colaborado com as partes com pesquisas em sistemas eletrônicos e diligências, mas ao ponto que se chegou de tantas movimentações processuais num único feito, sem qualquer evolução para a satisfação do crédito, de modo que o processamento já se afastou há muito do sistema sumaríssimo dos Juizados Especiais. A respeito, registre-se julgado recente da E. 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Recurso Inominado Cível n° 0005414-62.2020.8.16.0064, Relator: Maurício Doutor, julg. 18/02/2022). A Lei nº 9.099/95, no seu artigo 53, § 4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo recursal em Cartório, independente de intimação. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009459-96.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.465,72 Exequente(s): Arlei Leandro Henrichsen Executado(s): JOSE ADRIANO DE LIMA 1. Levante-se a restrição veicular no sistema RENAJUD, conforme item 6 da mov. 22.1. 2. Defiro o pedido de mov. 72.1. Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, na modalidade de "repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias", através do Sistema SISBAJUD. 2.1. Para que o feito não entre indevidamente na lista de autos paralisados, suspenda-se o processamento do feito pelo período constante no item 2; ressalvada manifestação da parte executada a qualquer tempo, alegando impenhorabilidade ou excesso de bloqueio, neste caso, imediatamente, faça-se conclusão dos autos com urgência. 3. Decorrido o prazo determinado no item 2, verifique-se o resultado da referida ordem e: 3.1. Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 3.2. Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se; 3.3. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se. 3.4. Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial ou do Auxílio Brasil (R$150,00, R$250,00, R$375,00 ou R$600,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 3.5. Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 3.6. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das situações do § 3º do art. 854 do CPC; 3.7. Se houver manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para impugnar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão dos autos; 3.8. Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 3.9. Cumprido o item anterior, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores transferidos, em favor da parte exequente, observando-se a conta a ser informada pela parte no prazo de 05 (cinco) dias. Se o procurador da parte possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 3.10. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação. Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 4. Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, intime-se o(a) exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009459-96.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.465,72 Exequente(s): Arlei Leandro Henrichsen Executado(s): JOSE ADRIANO DE LIMA 1. Defiro o pedido de mov. 72.1. 2. Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, na modalidade de "repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias", através do Sistema SISBAJUD. 2.1. Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente. 2.2. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se. 2.3. Para que o feito não entre indevidamente na lista de autos paralisados, suspenda-se o processamento do feito pelo período constante no item 2, sem prejuízo, contudo, da realização de conferência a cada 48 horas para verificação de eventual bloqueio, devendo ser certificado somente as conferências que resultarem positiva e não configurarem as situações descritas nos itens 2.1 e 2.2. Nesse caso, a Secretaria deverá proceder como determinado nos itens 3.2.4 e seguintes da decisão de mov. 22.1. 3. Sendo infrutífera a diligência, a Secretaria deverá intimar a parte exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

29/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(139)