Execução Fiscal 0002578-30.2021.8.16.0049 - TJPR

Execução Fiscal 0002578-30.2021.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2022, 13:11

Documento (Informações)

09/03/2022, 14:49

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 12:34

Trânsito em julgado

09/03/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-30.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002578-30.2021.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.152,21 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): EDIVAN ROVELI Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal. 2. Analisando os presentes autos, verifico que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, impondo-se a extinção do feito. 3. Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 4. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvado eventual deferimento de assistência judiciária gratuita. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Oportunamente, arquivem-se. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 16:41

Confirmada

08/03/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:15

Confirmada

19/02/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:18

Documento (Certidão)

08/02/2022, 14:17

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-30.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.152,21 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): EDIVAN ROVELI 1. Por carta, cite-se o devedor para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora nos termos do art. 10 e seguintes da Lei 6.830/80. Ressalto que os procedimentos previstos em Leis Especiais permanecem em vigor por força do art. 1.046, § 2º, do CPC. 2. Caso o executado não seja encontrado no imóvel tributado o atual possuidor deve também ser cientificado dos termos da presente execução fiscal. 3. Não havendo pagamento, diante da ordem fixada pelo art. 11 da Lei 6.830, promova-se penhora on-line via Sisbajud valendo o extrato do próprio sistema como termo de penhora (art. 854 do CPC). 4. Efetivada a penhora via Sisbajud, intime-se o executado, ressalvando que o executado terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora, que deverá ocorrer: (a) na pessoa do advogado, se o executado tiver advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC) e (b) se não tiver advogado constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta (art. 12, § 1º, da Lei 6.830 c/c art. 841, § 2º, do CPC), observando que se considerará efetivada a intimação dirigida ao endereço da citação se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação nos autos (art. 841, § 4º). 5. Se infrutífera, promova-se a penhora do imóvel objeto do IPTU por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC) e oficie-se ao CRI por mensageiro para averbação e remessa da matrícula atualizado, intimando-se o executado na forma do item 4 supra e, se casado, também o cônjuge (art. 842 do CPC). Para cumprimento do item 5, se ausente a informação nos autos, intime-se o Município exequente para indicar o número da matrícula do imóvel e o cartório de Registro (1º ou 2º) 6. Não sendo encontrado o executado, não ocorrendo o pagamento ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a exequente para manifestação em 20 (vinte) dias. Astorga, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

23/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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