Execução de Título Extrajudicial 0005150-69.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005150-69.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:14

Confirmada

10/08/2022, 17:19

Definitivo

09/08/2022, 16:52

Documento (Informações)

09/08/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:32

Trânsito em julgado

09/08/2022, 15:58

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:52

Confirmada

09/08/2022, 15:24

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 13:23

Petição (Petição inicial)

05/08/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005150-69.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005150-69.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$18.546,72 Exequente(s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): ELIANE CRISTINI DOS ANJOS SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se, originariamente, de Busca e Apreensão movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ELIANE CRISTINI DOS ANJOS, posteriormente convertida em Execução de Título Extrajudicial (mov. 98). A parte autora peticionou informando que a requerida realizou o pagamento, postulando pela extinção do feito pela desistência (mov. 107). É o sucinto relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que o feito sequer foi angularizado, pois a parte ré ainda não fora citada, modo que descabe a sua intimação a respeito da desistência. Ademais, o pagamento da dívida foi extra autos, não se tratando de purgação da mora na forma do procedimento do feito. Trata-se de um ajuste para pagamento administrativo da dívida, com efeito apenas formal sobre a presente ação, e não na substância da pretensão ajuizada. Portanto, a petição retro (mov. 107) traduz verdadeira desistência da ação, invocando a extinção do feito sem deliberação substancial. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação, ante a desistência da parte autora. Custas pela requerente, na forma do art. 90 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com baixa. União da Vitória, 01 de agosto de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 15:12

Desistência

01/08/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 01:03

Documentos

Conclusão

•02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005150-69.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005150-69.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$18.546,72 Exequente(s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): ELIANE CRISTINI DOS ANJOS SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se, originariamente, de Busca e Apreensão movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ELIANE CRISTINI DOS ANJOS, posteriormente convertida em Execução de Título Extrajudicial (mov. 98). A parte autora peticionou informando que a requerida realizou o pagamento, postulando pela extinção do feito pela desistência (mov. 107). É o sucinto relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que o feito sequer foi angularizado, pois a parte ré ainda não fora citada, modo que descabe a sua intimação a respeito da desistência. Ademais, o pagamento da dívida foi extra autos, não se tratando de purgação da mora na forma do procedimento do feito. Trata-se de um ajuste para pagamento administrativo da dívida, com efeito apenas formal sobre a presente ação, e não na substância da pretensão ajuizada. Portanto, a petição retro (mov. 107) traduz verdadeira desistência da ação, invocando a extinção do feito sem deliberação substancial. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação, ante a desistência da parte autora. Custas pela requerente, na forma do art. 90 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com baixa. União da Vitória, 01 de agosto de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005150-69.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005150-69.2021.8.16.0174 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.546,72 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): ELIANE CRISTINI DOS ANJOS DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. A parte autora ajuizou Ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-lei n. 911/69. Expedido mandado citatório, sendo noticiado que o veículo objeto da ação não fora encontrado (mov. 91). A parte requerente pede a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. É o relatório. Decido. 2. Merece acolhida o pleito. O Decreto-lei n. 911/69, a partir da Lei n. 13.043/2014, autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, caso não encontrado o bem e desde que não citado o réu. É o que dispõe o art. 4º do aludido decreto, in verbis: Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Inteligência trazida agora pelo Capítulo III do Livro II do atual códex processual. No caso, o mandado de citação e busca e apreensão retornou negativo, não havendo impedimento para a conversão do feito. Assim: 1. Promova-se as alterações de estilo na autuação, devendo o feito ser classificado como processo de execução de título extrajudicial. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para: a) pagamento da dívida, no prazo de três dias, sob pena de penhora; b) querendo, interpor embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou, se for o caso, da comunicação sobre a efetivação do ato citatório pelo Juízo deprecado. 3. No prazo para embargos, comprovando o depósito em Juízo de 30% do valor da dívida, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, com incidência de multa de 10% para o caso de inadimplemento. 4. Havendo requerimento nesse sentido, diga o exequente, em cinco dias, e voltem conclusos. 5. Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da exequente, em R$ 800,00, forte no art. 85, § 8º, do CPC. 6. Para o caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC). 7. Efetuado o pagamento, diga a parte credora em cinco dias. 8. Decorrido o prazo de três dias sem pagamento ou parcelamento da dívida, com fundamento no art. 835, I, do CPC, proceda-se a tentativa de bloqueio via sistema BacenJud, depositado em nome dos executados. 9. Sendo negativa, promova-se a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial, caso haja indicação, assim como o bloqueio de circulação do veículo através do sistema Renajud. 10. Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) para citação, proceda-se o arresto. 11. Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 15 de julho de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005150-69.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005150-69.2021.8.16.0174 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.546,72 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): ELIANE CRISTINI DOS ANJOS DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1.Trata-se de ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face de ELIANE CRISTINI DOS ANJOS LIMA, ao argumento de que não houve o cumprimento contrato de financiamento de nº 20034188992 no valor total de R$ 20.432,01, firmado em 20/01/2021. Relatou que a parte requerida não cumpriu com as obrigações pactuadas, estando em mora com as parcelas vencidas desde 20/05/2021. É o sucinto relatório. Decido. 2. Inicialmente, tenho que as disposições iniciais do atual Código de Processo Civil, que preveem a necessidade de designação de audiência preliminar de tentativa de composição entre as partes, não se aplica às ações de busca e apreensão reguladas pelo Decreto-lei n. 911/69, que possui procedimento especial, o que o salvaguarda das alterações do procedimento ordinário previsto no CPC. Assim, não há falar em necessidade de designação de audiência conciliatória prévia. Dito isso, dos autos afere-se que a notificação foi encaminhada para o endereço declinado e constante do contrato, o que faz presumir regular a notificação. Neste sentido: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO. ART. 267, I E IV DO CPC. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. RÉU QUE MUDOU DE /ENDEREÇO E NÃO COMUNICOU AO CREDOR. FALTA DE LEALDADE NEGOCIAL. VALIDADE DO ATO. RECURSO PROVIDO. O devedor deve comunicar a alteração do seu endereço, para fins de recebimento das correspondências encaminhadas pelo credor, atendendo ao princípio da lealdade negocial. Se o devedor deixa de promover a devida comunicação de mudança de endereço, reputamos válida a sua constituição em mora quando a notificação é encaminhada para o endereço constante no contrato. TJPR - 17ª C.Cível - AC - 989435-1 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Lauri Caetano da Silva - Unânime - - J. 17.04.2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR, CONSTANTE DO CONTRATO. ENTREGA FRUSTADA EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO, NÃO COMUNICADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. É válida, para fins e constituição em mora do devedor, o envio de notificação extrajudicial para o endereço fornecido no contrato, ainda que frustrada sua entrega por ter o devedor se mudado, sem qualquer comunicação à Instituição Financeira.Prevalece, no caso, o princípio da boa-fé objetiva. TJPR - 18ª C.Cível - AI - 831352-8 - Paranaguá - Rel.: Luis Espíndola - Unânime - - J. 07.11.2012. Assim, comprovada documentalmente a mora (mov. 1.6) - Súmula nº 72, STJ, DEFIRO LIMINARMENTE a medida postulada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o veículo Marca VW - VOLKSWAGEN Modelo SPACEFOX 1.6/ 1.6 TR Ano 2008 Cor BEGE Placa MEQ5I35 Chassi n° 8AWPB05Z08A040321, em mãos do depositário indicado na petição inicial (art. 3º, caput, Decreto-lei nº 911/69). Executada a liminar, terá a ré o prazo de prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Esclareça-se à parte ré de que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69). Na hipótese, deverá incluir custas e honorários, estes no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. Anote-se no mandado que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, à luz do art. 344 do CPC. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça a proceder, em sendo necessário, de acordo com o que prevê o artigo 212, § 2º, do vigente Código de Processo Civil. Para garantir a efetividade da liminar, promova-se desde logo o bloqueio total do veículo junto ao sistema RENAJUD, nos termos do Decreto lei nº 911/69, art. 3º, §9º. União da Vitória, 08 de setembro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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