Procedimento Comum Cível 0000327-40.2016.8.16.0073 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000327-40.2016.8.16.0073 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 12:49

Documento (Informações)

10/11/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000327-40.2016.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3572-8530 - Celular: (43) 98479-4990 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000327-40.2016.8.16.0073 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): ALCINDO JOSE DIAS CLOVIS JOSÉ DIAS Diva Aparecida Dias Rigueto EMÍLIO RIGUETO JOSÉ VIRGINIO DIAS NETO MARIA DE FATIMA AUGUSTO DIAS MARIA VITA DOS REIS DIAS MARINES CARRETERO DIAS Réu(s): ADALIA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE JOAO DA CRUZ CAVALCANTE SOBRINHO Vistos. 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos requeridos. 2. Cumpra-se a decisão de mov. 445.1. 3. Diligências necessárias. Congonhinhas, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

09/11/2023, 17:25

Gratuidade da Justiça

09/11/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 16:44

Confirmada

22/09/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000327-40.2016.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3572-8530 - Celular: (43) 98479-4990 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000327-40.2016.8.16.0073 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): ALCINDO JOSE DIAS CLOVIS JOSÉ DIAS Diva Aparecida Dias Rigueto EMÍLIO RIGUETO JOSÉ VIRGINIO DIAS NETO MARIA DE FATIMA AUGUSTO DIAS MARIA VITA DOS REIS DIAS MARINES CARRETERO DIAS Réu(s): ADALIA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE JOAO DA CRUZ CAVALCANTE SOBRINHO Vistos. 1. Defiro o requerimento retro. 2. Com o decurso do prazo de 10 (dez) dias, intime-se. 3. Diligências necessárias. Congonhinhas, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

28/08/2023, 16:03

Mero expediente

23/08/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 12:28

Documentos

Conclusão

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000327-40.2016.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): ALCINDO JOSE DIAS CLOVIS JOSÉ DIAS Diva Aparecida Dias Rigueto EMÍLIO RIGUETO JOSÉ VIRGINIO DIAS NETO MARIA DE FATIMA AUGUSTO DIAS MARIA VITA DOS REIS DIAS MARINES CARRETERO DIAS Réu(s): ADALIA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE JOAO DA CRUZ CAVALCANTE SOBRINHO Vistos O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte requerida o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 1. Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovação de todas as suas fontes de renda (holerites, proventos de aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário ou assistencial, outras remunerações, imóvel locado, etc), sendo que se for empresário (ou sócio ou acionista) ou MEI, a respectiva comprovação vinculada ao CNPJ; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de inexistência/isenção; e) certidão da (in)existência de bens imóveis e veículos; f) cópia de cálculo/guia do valor que teria que recolher de custas e despesas iniciais, a fim de aferir a impossibilidade. 2. Obrigatoriamente, e para melhor análise do benefício, deverá a parte autora trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteira, de casamento, inclusive com averbação de divórcio, ou documento de união estável, conforme o caso. 2.1. Caso a parte autora seja casada ou conviva em união estável, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverá indicar a profissão do cônjuge ou companheiro (a) e comprovar a renda atualizada do(a) mesmo(a), nos mesmos moldes do item 1 (os mesmos documentos). 3. Se a parte autora for pessoa jurídica (se for empresário individual ou MEI, os mesmos documentos acima), mais: a) DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) mais recentes; b) última DIRPF; c) contrato social da empresa; d) últimas três GFIPs (compreendendo a indicação dos pró-labores); e) última declaração anual do Simples Nacional ou extratos mensais no derradeiro trimestre do ano corrente. 4. A análise será realizada de forma global, ou seja, somente se juntados todos os documentos acima. Não juntada a comprovação descrita nos itens acima, o benefício será indeferido. 5. Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, se a parte autora possuir renda, poderá requerer o parcelamento ou redução proporcional dos valores relativos às custas processuais. 7. Intimações e diligências necessárias. Congonhinhas, 04 de julho de 2023. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

07/07/2023, 00:00

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000327-40.2016.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0000327-40.2016.8.16.0073 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): ALCINDO JOSE DIAS MARIA VITA DOS REIS DIAS Réu(s): ADALIA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE JOAO DA CRUZ CAVALCANTE SOBRINHO DECISÃO 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural c/c pedido de indenização por perdas e danos e liminar de reintegração de posse, a qual se encontra em fase de cumprimento de sentença, proposta por MARIA VITA DOS REIS DIAS e ALCINDO JOSÉ DIAS em face de ADÁLIA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE e JOÃO DA CRUZ CAVALCANTE SOBRINHO. Em petitório de mov. 376.1 sobreveio a informação do falecimento de ALCINDO JOSÉ DIAS, conforme certidão de óbito acostada em mov. 396.2. Em razão disso, pugnou pela substituição processual do de cujus por seus herdeiros CLÓVIS, DIVA e JOSÉ. Vieram os autos conclusos. 2. Até que haja partilha dos bens, os direitos e obrigações da de cujus constituem o espólio, sendo esta parte legítima para figurar nos polos passivo e ativo de ações que discutam direitos e obrigações do falecido. Leia-se: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS – AÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - A LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR AÇÃO REPARATÓRIA EM QUE O PRESUMIDO CAUSADOR DO DANO É FALECIDO, CABE AO SEU ESPÓLIO E NÃO AOS SEUS HERDEIROS - ATÉ QUE HAJA A ABERTURA DO INVENTÁRIO, COM A RESPECTIVA PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA QUOTA PERTENCENTE A CADA HERDEIRO, O ESPÓLIO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NAS DEMANDAS NAS QUAIS O DE CUJUS, SE VIVO FOSSE, INTEGRARIA O PÓLO ATIVO OU PASSIVO - AÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS - RECRUSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0000080-37.2003.8.16.0163 - Siqueira Campos - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 13.09.2018) (grifo nosso) O espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme comando no art. 75, VII, do CPC. Ainda não há notícia sobre a abertura de inventário, tampouco de que já tenha sido finalizado. Assim, o administrador provisório da herança responderá ativa e passivamente o espólio (art. 614, do CPC). Portanto, cabe ao cônjuge supérstite a administração da herança até o compromisso do inventariante, conforme art. 1.797, I, do CPC. 3. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 396.1. 4. Cite-se MARIA VITA DOS REIS DIAS, enquanto representante provisória do espólio de ALCINDO JOSÉ DIAS, para que se manifeste sobre todos os termos dos autos (art. 313, § 2º, II, do CPC). 4.1. Oportunamente, informe sobre abertura do inventário em face do espólio de ALCINDO JOSÉ DIAS, bem como, diga quem foi nomeado como inventariante, a fim de regularizar a representação do espólio. 4.2. Na hipótese de ter se encerrado o inventário, voltem os autos conclusos para regularização do polo ativo, com a inclusão dos herdeiros do de cujus. 5. Retifique-se o polo ativo da demanda para constar o espólio de Alcindo José Dias, devidamente representado por MARIA VITA DOS REIS DIAS. 5.1. No mais, inclua CARLOS FIDÉLIS DA SILVA como terceiro interessado nos autos. 6. Intimem-se os Executados, bem como o Terceiro Interessado, para que se manifestem sobre o contido em petitório de mov. 399.1, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Translade-se cópia desta decisão nos autos de Embargos de Terceiro nº 0000274-54.2019.8.16.0073, retificando o polo passivo daqueles autos, conforme determinado no item 5 desta decisão. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Congonhinhas, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

07/10/2022, 00:00

24/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)