Execução de Título Extrajudicial 0012148-68.2019.8.16.0030 - TJPR

Por decisão judicial

30/09/2024, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 16:48

Confirmada

24/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2024, 11:36

Confirmada

19/07/2024, 11:36

Por decisão judicial

12/07/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:57

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:36

Apensamento

15/05/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:22

Confirmada

06/05/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 11:12

Documento (Certidão)

25/04/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:58

Confirmada

03/03/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:53

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012148-68.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Como o objetivo da execução é a satisfação do credor (art. 797, do CPC), defiro a requisição de informações, na forma requerida, à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para localização de bens passíveis de penhora, ante a impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Possibilidade de adoção da medida, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº do Conselho Nacional de Justiça. Cabimento, porquanto o acesso ao seu banco de dados somente é permitido mediante requisição judicial. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2099799-21.2019.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2019; Data de Registro: 02/07/2019) 2. A parte exequente requer, ainda, a busca de valores via SIMBA, porém, tal sistema foi desenvolvido para analisar o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, tendo por finalidade dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, pelo que a localização de ativos financeiros em nome de particulares só é passível de constatação por meio do sistema SISBAJUD. Sobre o tema, a jurisprudência assim se manifesta: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PESQUISA JUNTO AO SIMBA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. O SIMBA – Sistema de Movimentação Bancária não serve para localização de bens ou dinheiro do devedor de ação judicial, devendo ser mantida a decisão recorrida.(TJ-SP - AI: 20304448420208260000 SP 2030444-84.2020.8.26.0000, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 16/03/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2020) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - LOCALIZAÇÃO DE BENS - CONSULTA AO SISTEMA SIMBA - INDEFERIMENTO MANTIDO. - O colendo Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento do Recurso Especial n. 1.112.943-MA, consolidou o entendimento no sentido de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD na tentativa de localização de bens que satisfaçam a execução, todavia, deve ser indeferido o pedido de pesquisa através do sistema SIMBA, por ter como fim a pesquisa de movimentações financeiras, visando o combate da corrupção e lavagem de dinheiro, o que não é a hipótese nos autos. (TJ-MG - AI: 10024095783825002 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020) Portanto, considerando que a utilização do SIMBA é destinada às hipóteses de investigação de crimes fiscais e lavagem de dinheiro, indefiro o pedido formulado pelo exequente. 3. Defiro o registro da indisponibilidade dos bens da parte executada no CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), até o limite da dívida, pois tal instrumento, como indica o artigo 2º do Provimento nº 39/2014 do CNJ, é a recepção e a divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade de atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada. “EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Confissão de Dívida Pretensão recursal de decreto de indisponibilidade de bens imóveis indistintos dos executados Central Nacional de Indisponibilidade de bens Provimento 39/2014 do CNJ Admissibilidade Requisitos necessários para o seu deferimento Preenchimento - Esgotamento das diligências voltadas à localização de bens penhoráveis de titularidade dos executados Aplicação do princípio da efetividade da execução e do interesse do credor Inteligência dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil Decisão reformada RECURSO PROVIDO”. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2173255-09.2016.8.26.0000, Rel. Des. Renato Rangel Desinano, 11º Câmara de Direito Privado, j. em 25.10.2016). 4. Por fim, defiro a inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do CPC, por meio do sistema Serasajud. 5. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 6. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 16 de janeiro de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:57

Confirmada

18/01/2024, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 12:37

Deferimento em Parte

18/01/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:30

Confirmada

15/01/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. A parte exequente apresentou pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão requer a inclusão do sócio administrador da executada no polo passivo da lide. 2. Tal pedido, entretanto, não merece acolhimento na forma apresentada. 3. Pois bem. Nos termos dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil a desconsideração da personalidade jurídica deve ser precedida da instauração de incidente com a promoção do contraditório e ampla defesa, eis que eventual abuso da personalidade, caracterizado, pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, deve ser comprovado nos lindes do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive para fins de aplicação do art. 50 do Cód. Civil,2 com a atual redação que lhe foi dada pela Lei Federal 13.874/2019. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – DESCABIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Primado dos artigos. 133 a 137 do CPC – Prova de eventual encerramento irregular que se verificará no curso do incidente, com a devida instauração do contraditório e ampla defesa. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2211540-61.2022.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2022; Data de Registro: 17/12/2022) 4. Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica sem antes instaurado o respectivo incidente, na forma do art. 133 e ss do CPC. 5. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 09 de janeiro de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 13:19

Indeferimento

10/01/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:54

Confirmada

12/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido no evento 262.1. 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 30 de outubro de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 15:01

Mero expediente

31/10/2023, 21:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 17:28

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:16

Confirmada

02/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Intime-se a parte autora/exequente pessoalmente, pelo correio (art. 274, CPC) para, em 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º, CPC). 2. No mais, dê-se ciência ao procurador da parte autora/exequente, de que seu constituinte está sendo intimado pessoalmente a promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. 3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 20 de setembro de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:10

Mero expediente

20/09/2023, 19:54

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2023, 16:36

Confirmada

25/08/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 15:29

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:30

Confirmada

22/07/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:03

Documento (Certidão)

11/07/2023, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 16:19

Confirmada

04/07/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:26

Ato ordinatório

16/06/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:24

Confirmada

15/06/2023, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:47

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:27

Confirmada

23/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012148-68.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Como o objetivo da execução é a satisfação do credor (art. 797, do CPC), defiro a requisição de informações, na forma requerida, à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para localização de bens passíveis de penhora, ante a impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Possibilidade de adoção da medida, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº do Conselho Nacional de Justiça. Cabimento, porquanto o acesso ao seu banco de dados somente é permitido mediante requisição judicial. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2099799-21.2019.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2019; Data de Registro: 02/07/2019) 2. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 03 de maio de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

deferimento

11/05/2023, 09:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 18:20

Confirmada

04/04/2023, 00:09

Confirmada

25/03/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:51

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:29

Confirmada

17/02/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1.Considerando que a localização de bens em nome do executado é imprescindível a viabilização do processo executivo e consequentemente ao próprio interesse da justiça (art. 774, inc. V, CPC), defiro requisição através do sistema INFOJUD das 05 (cinco) últimas Declarações de Renda (IR), em nome da parte executada, vez que é sabido a impossibilidade de obtenção destas informações sem requisição judicial. 2. Juntadas as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 20 de janeiro de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 11:36

deferimento

06/02/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:17

Confirmada

20/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Indefiro o pedido de penhora do veículo de placa DPC-3721, uma vez que se encontra cadastrado no Renajud em nome de terceira pessoa, que não integra a lide. 2. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 3. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 08 de novembro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 09:50

Mero expediente

09/11/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 12:15

Confirmada

08/10/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 11:34

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:27

Confirmada

26/09/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Proceda, ainda, a Escrivania o bloqueio de circulação de veículo indicado no ev. 196.1, desde que registrado em nome de uma das partes do processo. 2. Juntadas as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 22 de setembro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 11:43

deferimento

23/09/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:26

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 18:07

Confirmada

07/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. A parte exequente requer a inclusão, no polo passivo da execução, de Paulo Sérgio Cavalcante da Cruz. 2. Tal pedido, entretanto, não merece acolhimento na forma apresentada. 3. Pois bem. Nos termos dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil a desconsideração da personalidade jurídica deve ser precedida da instauração de incidente com a promoção do contraditório e ampla defesa. 4. Isto posto, indefiro o pedido de declaração da sucessão empresarial sem antes instaurado o respectivo incidente, na forma do art. 133 e ss do CPC. 5. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 25 de maio de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 06:51

Indeferimento

26/05/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:18

Confirmada

21/05/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:56

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:32

Confirmada

30/04/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:05

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:38

Ato ordinatório

16/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 09:57

Confirmada

15/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Nos termos do art. 835, I e 854 do CPC, defiro a constrição on-line de valores da parte executada, a qual será realizada através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a escrivania promover medidas necessárias para realização do ato. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada na forma dos §§ 2º e 3.º, do art. 854 do CPC. 2. Proceda, ainda, a Escrivania o bloqueio de circulação de veículos de propriedade da parte executada, através do sistema Renajud. 3. Juntadas as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 4. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 07 de março de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:59

deferimento

07/03/2022, 23:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:11

Confirmada

13/02/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:39

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:50

Confirmada

04/12/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do feito. 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 22 de novembro de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 12:35

Mero expediente

22/11/2021, 23:19

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 13:29

Documento (Certidão)

22/11/2021, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2021, 01:06

Por decisão judicial

20/10/2021, 14:26

Documento (Certidão)

20/10/2021, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2021, 02:09

Por decisão judicial

16/09/2021, 15:00

Documento (Certidão)

16/09/2021, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2021, 02:40

Por decisão judicial

10/08/2021, 17:11

Documento (Certidão)

10/08/2021, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2021, 02:35

Por decisão judicial

27/07/2021, 15:47

Decurso de Prazo

23/06/2021, 00:29

Confirmada

20/06/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 15:35

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 10:18

Confirmada

31/05/2021, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2021, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 09:52

Confirmada

25/05/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:37

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:36

Decurso de Prazo

17/05/2021, 02:34

Confirmada

08/05/2021, 00:32

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

30/04/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 13:57

Decurso de Prazo

31/03/2021, 00:33

Confirmada

30/03/2021, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 13:28

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2021, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:39

Confirmada

14/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Expeça-se carta precatório para remoção e depósito, em poder do exequente, através do representante indicado no ev. 119.1, dos bens penhorados no ev. 59.1. 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 02 de março de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 16:33

Mero expediente

03/03/2021, 00:49

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 09:27

Confirmada

19/02/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-68.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.743,84 Exequente(s): COSTA OESTE SISTEMA DE SERVIÇOS S/C LTDA representado(a) por VANDERLEI ALVES BARBIERI Executado(s): TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA representado(a) por PAULO SERGIO CAVALCANTE DA CRUZ 1. Preliminarmente, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, informar se assumirá o encargos de depositária dos bens penhorados no evento 59.1. 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2020. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

09/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 09:57

Mero expediente

08/02/2021, 01:03

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 17:17

Confirmada

05/12/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 11:57

Mero expediente

24/11/2020, 11:39

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 11:49

Mero expediente

09/11/2020, 01:14

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2020, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 13:58

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 13:58

Mero expediente

16/06/2020, 20:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 11:18

Decurso de Prazo

06/06/2020, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:26

Ato ordinatório

21/05/2020, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 17:05

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 17:05

Documento (Certidão)

22/04/2020, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2020, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 10:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 13:39

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2020, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 16:42

Decurso de Prazo

05/03/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 15:12

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 15:45

deferimento

04/02/2020, 19:51

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:43

Decurso de Prazo

06/12/2019, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2019, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 16:17

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 16:16

Decurso de Prazo

17/09/2019, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 13:04

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 13:04

deferimento

21/08/2019, 20:21

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2019, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 15:18

Ato ordinatório

10/08/2019, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2019, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2019, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 11:58

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 18:35

Decurso de Prazo

20/06/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 17:26

Documento (Certidão)

30/04/2019, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 16:33

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 16:29

deferimento

26/04/2019, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2019, 12:10

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2019, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 12:41

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 12:40

Distribuição (sorteio)

23/04/2019, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 09:30

Petição (Petição inicial)

22/04/2019, 17:31

—

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(313)