Desapropriação 0003680-87.2005.8.16.0004 - TJPR

Desapropriação 0003680-87.2005.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 15:00

Confirmada

01/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003680-87.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Indireta Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO KLIMIONT Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ESTADO DO PARANÁ D E C I S Ã O 1. Em complemento à decisão de #302, a fim de evitar cerceamento de defesa, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo legal sucessivo, iniciando-se pela parte autora. 2. Com a apresentação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 19 de maio de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 09:58

Outras Decisões

20/05/2026, 14:47

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 16:16

Confirmada

04/05/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003680-87.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Indireta Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO KLIMIONT Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ESTADO DO PARANÁ D E C I S Ã O 1. Compulsando os autos, verifico que a parte ré formulou pedido de suspensão do processo. Todavia, observo que não se vislumbram presentes as hipóteses legais previstas nos artigos 313 e 315 do Código de Processo Civil, inexistindo questão prejudicial externa ou qualquer outro motivo que justifique o sobrestamento do feito. 2. No que tange ao pedido da parte autora (# 299), verifico que a fase instrutória encontra-se exaurida, não havendo mais provas a serem produzidas, estando o feito devidamente amadurecido para a prestação jurisdicional. 3. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte ré e, por outro lado, acolho o pleito de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Por conseguinte, declaro encerrada a instrução e determino que os autos voltem conclusos para a prolação de sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 22 de abril de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003680-87.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003680-87.2005.8.16.0004 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Indireta Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO KLIMIONT (RG: 19053725 SSP/PR e CPF/CNPJ: 392.082.819-49) Rua Mercedes Stresser, 1096 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.820-240 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) Avenida Getúlio Vargas, 1204 - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Despacho I. Os autos vieram conclusos em razão da manifestação de mov. 272.1, na qual a parte requer a apreciação do petitório de mov. 257.1, sob o argumento de que a audiência designada nos autos n. 0012651-51.2017.8.16.0033 fora cancelada. II. Conforme informado pelo CEJUSC, o cancelamento da audiência decorreu de determinação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a qual, diante da Nota Técnica n. 02/2025 da Universidade Federal do Paraná, determinou a intimação das partes e demais interessados para que se manifestassem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o conteúdo do referido documento. III. Consta, nos referidos autos, que os prazos para manifestação ainda estão abertos. VI. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o cancelamento da audiência de mediação e o prosseguimento do presente feito. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003680-87.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos n. 0003680-87.2005.8.16.0004 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Indireta Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO KLIMIONT (RG: 19053725 SSP/PR e CPF/CNPJ: 392.082.819-49) Rua Mercedes Stresser, 1096 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.820-240 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) Avenida Getúlio Vargas, 1204 - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Decisão - Meta 2/2018 I. Petição de mov. 180.1: indefiro os pedidos formulados. O profissional nomeado apresentou laudo de avaliação, composto por 10 (dez) folhas, com justificativa pormenorizada sobre a metodologia e os fatores considerados para determinação do valor do imóvel discutido (mov. 153.1). Em seguida, ao responder aos esclarecimentos das partes, ratificou a avaliação feita e informou que, tendo em vista as restrições existentes na área, “os índices utilizados foram os de menor coeficiente” (mov. 174.1). De mera opinião pessoal ou respostas inconclusivas, portanto, não há falar. II. Nesse cenário, homologo os laudos principal e complementar (movs. 136, 153 e 174.1), com o registro de que o mérito das conclusões periciais será analisado em sentença, nos moldes dos artigos 371 e 479 do Código de Processo Civil. III. Como as questões de fato perquiridas na perícia foram suficientemente elucidadas, além de que a controvérsia é eminentemente técnica e jurídica, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra e concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para alegações finais, a iniciar pelo autor, observada a dobra legal a que faz jus o ente público. IV. Na sequência, remetam-se os autos à Contadoria para certificação de custas, despesas e taxa judiciária, conforme artigo 394 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. V. Contados e preparados, voltem conclusos para sentença. VI. Observe-se, no que couber, a Portaria n. 18/2023 deste Juízo. VII. Intimações e diligências necessárias com urgência (Meta 2/2018). Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003680-87.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003680-87.2005.8.16.0004 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Indireta Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO KLIMIONT (RG: 19053725 SSP/PR e CPF/CNPJ: 392.082.819-49) Rua Mercedes Stresser, 1096 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.820-240 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) Avenida Getúlio Vargas, 1204 - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 DECISÃO 1. Cuida-se de ação de desapropriação indireta movida por Carlos Alberto Klimiont em face do Estado do Paraná e Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Ao compulsar o feito, identifico que o imóvel objeto da presente ação se encontra localizado no Município de Pinhais. Inclusive, para a identificação do imóvel, o perito dirigiu-se à sede da Prefeitura de Pinhais (mov. 136.1). 2. Inicialmente, deve-se asseverar que a ação é fundada em direito real sobre bem imóvel e, assim, é competente o foro da situação da coisa, nos termos do art. 47 do Código de Processo Civil. Da leitura da inicial e análise dos documentos trazidos, verifica-se que pretende o autor a indenização por desapropriação indireta de imóvel localizado no Município de Pinhais/PR. Desse modo, conclui-se que de fato, é competente a Comarca de Pinhais/PR, onde se situa o bem em questão, haja vista que, no caso em comento, se discute. A respeito, já decidiu este o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de usucapião. insurgência em face de decisão que declarou a incompetência do Juízo e determinou a remessa dos autos à Comarca onde esta localizado o imóvel. regra de competência absoluta do foro da situação da coisa para ações fundadas em direito real. inteligência do artigo 47 do CPC. registro imobiliário em comarca diversa que é irrelevante para definição da competência. Decisão mantida. recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0023756-51.2022.8.16.0000 - Sengés - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 18.07.2022) Além disso, o fato de ser competente o foro da situação do bem, facilitará a averiguação das alegações feitas, bem como eventual produção de provas. 3. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do feito e determino a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública de Pinhais/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 7 de dezembro de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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