Execução de Título Extrajudicial 0014638-29.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014638-29.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2022, 11:50

Documento (Informações)

01/08/2022, 11:42

Remessa (em diligência)

31/07/2022, 22:00

Documento (Certidão)

31/07/2022, 21:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 22:04

Confirmada

25/07/2022, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2022, 12:52

Confirmada

23/07/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 10:24

Documento (Certidão)

18/07/2022, 11:40

Trânsito em julgado

18/07/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014638-29.2014.8.16.0001 Vistos e examinados. 1. Haja vista o que consta no teor da petição anexada ao mov. 441.1, noticiando a celebração de acordo entre as partes, assinado pelo Dr. Procurador da pessoa jurídica exequente, constituído com poderes especiais para transigir (mov. 442.1) e pessoalmente pela parte executada, HOMOLOGO, por sentença, para que sejam produzidos todos os jurídicos e legais efeitos, os termos da transação firmada, em conciliação, pelas partes integrantes da relação jurídica processual instaurada nos autos, pelo que julgo o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, c/c art. 924, II, ambos do CPC). 2. Eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada, conforme o contido na cláusula quinta do termo de acordo. 3. Promova-se ao levantamento de todas as constrições realizadas durante o trâmite processual, notadamente o levantamento da inscrição do nome dos devedores junto ao SERASAJUD, como requerido na cláusula sétima do termo de acordo. 4. Com o trânsito em julgado, cumpra-se ao disposto no art. 442[1] do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. Após, arquivem-se, observado o disposto no art. 443[2] do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 6. Se, eventualmente, for certificada a existência de valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados, intime-se ambas as partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem. P.R.I. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv [1] Art. 442. O trânsito em julgado da sentença deverá ser registrado nos autos pela Secretaria. [2] Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias.

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2022, 14:38

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 10:31

Documentos

Conclusão

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014638-29.2014.8.16.0001 Vistos e examinados. 1. Haja vista o que consta no teor da petição anexada ao mov. 441.1, noticiando a celebração de acordo entre as partes, assinado pelo Dr. Procurador da pessoa jurídica exequente, constituído com poderes especiais para transigir (mov. 442.1) e pessoalmente pela parte executada, HOMOLOGO, por sentença, para que sejam produzidos todos os jurídicos e legais efeitos, os termos da transação firmada, em conciliação, pelas partes integrantes da relação jurídica processual instaurada nos autos, pelo que julgo o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, c/c art. 924, II, ambos do CPC). 2. Eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada, conforme o contido na cláusula quinta do termo de acordo. 3. Promova-se ao levantamento de todas as constrições realizadas durante o trâmite processual, notadamente o levantamento da inscrição do nome dos devedores junto ao SERASAJUD, como requerido na cláusula sétima do termo de acordo. 4. Com o trânsito em julgado, cumpra-se ao disposto no art. 442[1] do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. Após, arquivem-se, observado o disposto no art. 443[2] do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 6. Se, eventualmente, for certificada a existência de valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados, intime-se ambas as partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem. P.R.I. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv [1] Art. 442. O trânsito em julgado da sentença deverá ser registrado nos autos pela Secretaria. [2] Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº 0014638-29.2014.8.16.0001 1. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da parte devedora (mov. 353.1). 2. Refere que a importância bloqueada, via Sisbajud, no valor total de R$ 1.517,88 (um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), é impenhorável, uma vez que inferior a 40 salários mínimos. 3. A parte credora se manifestou no mov. 358.1, oportunidade em que pugnou pela rejeição da impugnação. 4. Decido. A impugnação não procede, uma vez que não está baseada em qualquer elemento de prova, somente em suposta hipótese de que o valor bloqueado seria decorrente de poupança. 5. Da mesma forma, também possível considerar que, eventualmente, quantia inferior a 40 salários mínimos pode ser considerada penhorável, se a natureza e características dos respectivos depósitos indicarem que essa movimentação se destina a lhe conferir o conceito de impenhorável em virtude de formalmente serem movimentadas em conta poupança, ainda que, de fato, se destinem à movimentação de fluxo de caixa e custeio de operações cotidianas de rotina, hipótese essa que pode ser compreendida como para evitar o cumprimento da obrigação contraída, ainda que de forma coercitiva com suporte em disposição de lei. 6. Por cento, é salutar e necessário proteger valores e bens definidos na legislação como impenhoráveis, porém, também deve ser adotada a cautela de que seja comprovada a efetiva comprovação de que essa impenhorabilidade se reveste das características que conferem a respectiva proteção legal, o que não se observa no presente caso, haja vista que a pretensão não veio acompanhada de qualquer elemento, ainda que indiciário, capaz de conferir verossimilhança à hipótese que lhe foi objeto. 7. Dessa forma, rejeito a impugnação de mov. 396.1. 8. Promova-se a transferência do valor bloqueado no mov. 382.1 para conta judicial vinculada aos autos. 9. Uma vez certificado o decurso do prazo recursal e a preclusão da presente decisão, havendo requerimento pela parte credora, expeça-se alvará de transferência/levantamento. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014638-29.2014.8.16.0001 1. Por primeiro, deve a pessoa jurídica credora juntar aos autos planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a juntada da planilha de débito, promova-se à penhora online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros de titularidade da parte executada, conforme requerimento formulado ao mov. 336.1, nos termos do artigo 854 do CPC. 3. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte devedora, para posterior protocolamento pelo Juízo. 4. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 5. Após a indisponibilidade dos valor.es, intime-se à parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 6. Apresentadas insurgências pela parte devedora, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 7. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada ou se rejeitada eventual arguição, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 10. Após, diga a pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

24/06/2021, 00:00

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