Execução de Título Extrajudicial 0012501-84.2018.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012501-84.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/04/2026, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 01:23

Por decisão judicial

05/09/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 00:29

Por decisão judicial

08/03/2025, 06:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2025, 01:04

Por decisão judicial

06/08/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2024, 00:44

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 20:34

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 10:34

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:16

Confirmada

05/07/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012501-84.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012501-84.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$515.193,08 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RAFAEL PIOVESAN MUNHOZ UNIVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME Considerando a ausência de oposição das partes à suspensão do feito (movs. 349.1, 352.1 e 353) e a liquidação pendente do crédito exequendo perante os autos n. 0022136-89.2018.8.16.0017, determino a suspensão do feito até o encerramento da liquidação do crédito nos autos em apenso, nos termos dos arts. 313, inc. V, e 921, inc. I, ambos do CPC. Encerrada a liquidação, intime-se a parte a informar o valor atualizado da execução e dizer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

04/07/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012501-84.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012501-84.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$515.193,08 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RAFAEL PIOVESAN MUNHOZ UNIVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME 1. Considerando a procuração com poderes específicos para assinar declaração de hipossuficiência e os documentos juntados em mov. 285.3/285.23, DEFIRO, nos termos do art. 98 do CPC, os benefícios da justiça gratuita ao executado Rafael Piovesan Munhoz. Anote-se junto ao sistema Projudi. 2. Instada a apresentar o valor atualizado da execução, a parte exequente comunicou que os cálculos de readequação do crédito exequendo foram acostados aos autos dos embargos à execução (mov. 341.1). Em análise aos autos nº 0022136-89.2018.8.16.0017, observa-se que a sentença proferida em sede de embargos se encontra em fase de liquidação, de modo que o crédito exequendo ainda não tem valor certo, o que obsta o prosseguimento da presente ação. Desta feita, intimem-se as partes a, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre eventual suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC, aplicável, mutatis mutandis, à fase de execução por força do art. 921, inciso I, do mesmo diploma legal. Advirtam-se as partes que o silêncio será interpretado como concordância com a suspensão. Após, voltem os autos conclusos. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012501-84.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012501-84.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$515.193,08 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RAFAEL PIOVESAN MUNHOZ UNIVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME Vistos, etc. 1. Deixo de deliberar acerca da impenhorabilidade e do requerimento de levantamento da penhora do imóvel matriculado sob o n. 54.000, perante o 1º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá, ante ausência de interesse processual do executado. Isso porque, inexiste constrição ou ameaça de constrição sobre o bem, havendo, inclusive, a expedição de termo de levantamento de penhora, conforme mov. 244.1. Não há informação de que a constrição se mantém após a expedição do termo, tampouco de que houve tentativa ineficaz de baixa da anotação da penhora na matrícula do bem. Dessa forma, reconheço que a medida não é necessária ou útil ao executado. Encaminhe-se o termo de mov. 244.1 por mensageiro ao 1º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá para, se for o caso, proceder às baixas necessárias. 2. Quanto ao requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, de acordo com o art. 99, §3º, do CPC, a alegação de insuficiência econômica é dotada de presunção de veracidade, quando deduzida exclusivamente por pessoa natural. Contudo, o §2º, do mesmo dispositivo legal, sinaliza a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade, caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos exigidos por lei, mostrando-se necessária a concessão de prazo para que a parte comprove sua situação de hipossuficiência financeira. 3. Assim, antes de apreciar o pleito em questão, sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica do executado, determino que seja ele intimado a, no prazo de 15 dias, apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda e de seu último holerite. A declaração poderá estar acompanhada de outros documentos que sirvam de elemento de convencimento do Juízo. 4. Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN e dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio. 5. Não apresentado documento algum, restará automaticamente indeferido o benefício da justiça gratuita. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012501-84.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012501-84.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$515.193,08 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RAFAEL PIOVESAN MUNHOZ UNIVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME 1. Diante do contido no Ofício nº 1855/2021 (mov. 190.1), bem como da anuência da parte exequente (mov. 197.1), promova-se, com urgência, o levantamento da restrição incidente sobre o veículo FORD/CARGO 816 S, placa AVS6110 (mov. 136.3). 2. No mais, DEFIRO o pedido de mov. 197.1. 3. Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD. 3.1. Promova-se o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Código de Processo Civil; ou 3.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC, ficando autorizada, desde já, a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 3.3. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) via edital, a intimação também deverá se dar por edital. 4. Após, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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