Execução de Título Extrajudicial 0002927-06.2014.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002927-06.2014.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 15:30

Documento (Informações)

02/09/2025, 15:20

Remessa (em diligência)

02/09/2025, 15:10

Trânsito em julgado

02/09/2025, 15:10

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:42

Confirmada

18/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 202) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (28/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002927-06.2014.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8468 - Celular: (44) 3259-7256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002927-06.2014.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.730,97 Exequente(s): NELSON RODRIGUES DA SILVA (RG: 42559385 SSP/PR e CPF/CNPJ: 390.583.441-34) RUA PROJETADA, 135 TERREO - CONJUNTO JAÇANÃ - SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR - CEP: 87.920-000 Executado(s): GIOVAM ALVES VILAR JUNIOR (RG: 60195404 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.808.609-70) RUA VICENTE DE CARVALHO, 553 - centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Terceiro(s): CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RG: 71681203 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.605.689-01) RUA RIO DE JANEIRO, 956 - CENTRO - QUERÊNCIA DO NORTE/PR - CEP: 87.930-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Microssistema dos Juizados Especiais tem como principais balizas o acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional de causas de menor complexidade probatória em matéria cível. Dessa forma, evita-se a adoção de condutas processuais típicas da via comum ordinária (CPC) ou que estejam em desconformidade com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam a Lei 9.099/95. É vedado, portanto, o retardamento do processo, exegese das normas ou comportamento de quaisquer das partes a atentar contra uma prestação jurisdicional tempestiva. Em outras palavras, a parte credora não pode deixar de (a) promover a citação do devedor em tempo hábil; (b) ficar inerte se o executado não for encontrado ou não haja certeza da existência de bens penhoráveis; (c) dar andamento regular ao feito sem indicar bens penhoráveis do devedor; (d) impulsionar o feito por mais de trinta dias sem promover atos cuja incumbência era necessária à consecução célere e eficaz do processo, em atenção aos princípios que regulam a Lei 9.099/95. Comportamento contrário da parte credora rompe o critério da celeridade e inicia discussões ou diligências incompatíveis com este microssistema. A balizar esses argumentos de que "a vida do feito executivo (lato sensu) é curta" nos Juizados Especiais, o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Portanto, a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir os atos/diligências que lhe competia para o regular prosseguimento do feito, abandonando a causa. Com base no art. 485, III, do CPC e art. 53, §4º, em conjunto com o art. 51, §1° da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Determino ao cartório que, após certificar o trânsito em julgado, que promova o arquivamento dos autos e as anotações de praxe. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e após arquivem-se os autos. Publique-se eletronicamente. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:03

Abandono da causa

28/06/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 15:05

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:35

Confirmada

10/05/2025, 00:12

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002927-06.2014.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8468 - Celular: (44) 3259-7256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002927-06.2014.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.730,97 Exequente(s): NELSON RODRIGUES DA SILVA (RG: 42559385 SSP/PR e CPF/CNPJ: 390.583.441-34) RUA PROJETADA, 135 TERREO - CONJUNTO JAÇANÃ - SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR - CEP: 87.920-000 Executado(s): GIOVAM ALVES VILAR JUNIOR (RG: 60195404 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.808.609-70) RUA VICENTE DE CARVALHO, 553 - centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Terceiro(s): CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RG: 71681203 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.605.689-01) RUA RIO DE JANEIRO, 956 - CENTRO - QUERÊNCIA DO NORTE/PR - CEP: 87.930-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Microssistema dos Juizados Especiais tem como principais balizas o acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional de causas de menor complexidade probatória em matéria cível. Dessa forma, evita-se a adoção de condutas processuais típicas da via comum ordinária (CPC) ou que estejam em desconformidade com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam a Lei 9.099/95. É vedado, portanto, o retardamento do processo, exegese das normas ou comportamento de quaisquer das partes a atentar contra uma prestação jurisdicional tempestiva. Em outras palavras, a parte credora não pode deixar de (a) promover a citação do devedor em tempo hábil; (b) ficar inerte se o executado não for encontrado ou não haja certeza da existência de bens penhoráveis; (c) dar andamento regular ao feito sem indicar bens penhoráveis do devedor; (d) impulsionar o feito por mais de trinta dias sem promover atos cuja incumbência era necessária à consecução célere e eficaz do processo, em atenção aos princípios que regulam a Lei 9.099/95. Comportamento contrário da parte credora rompe o critério da celeridade e inicia discussões ou diligências incompatíveis com este microssistema. A balizar esses argumentos de que "a vida do feito executivo (lato sensu) é curta" nos Juizados Especiais, o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Portanto, a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir os atos/diligências que lhe competia para o regular prosseguimento do feito, abandonando a causa. Com base no art. 485, III, do CPC e art. 53, §4º, em conjunto com o art. 51, §1° da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Determino ao cartório que, após certificar o trânsito em julgado, que promova o arquivamento dos autos e as anotações de praxe. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e após arquivem-se os autos. Publique-se eletronicamente. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3425-8469 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: 44 3425 - 8468 - Celular: (44) 3425-8469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002927-06.2014.8.16.0105 1. Seq. 138.1: defiro parcialmente. Não comporta acolhimento o pedido de expedição de carta de intimação do executado para indicação de bens à penhora na Rua Vicente de Carvalho, n. 652, na cidade de Loanda/PR, eis que já realizado tal ato neste endereço ao seq. 116.1, retornando o AR com anotação de “não existe o número”. No mais, considerando o prazo decorrido desde a última pesquisa nesse sentido, defiro o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade do executado via SisbaJud. Expeça-se ordem de bloqueio após a apresentação de planilha atualizada de débito pela parte exequente, que deve ser intimada a fazê-lo em 15 dias. Com a juntada de resultado, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Por fim, indefiro o pedido de inserção do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, vez que referida medida já foi adotada ao seq. 127.1. 2. Seq. 148.2: a decisão judicial que determinou o levantamento da restrição que incidia sobre o veículo, embora tenha indicado a sua placa, era direcionada ao RenaJud. Assim, atendendo ao despacho de seq. 148.2, p. 5, determino que o DETRAN/PR proceda ao levantamento da restrição que recai sobre o veículo GM/S10 ADVANTAGE S, de placa APA-8338. À Secretaria para que adote as providências necessárias à comunicação do DETRAN para cumprimento da presente decisão, ficando autorizada, desde já, a expedição de eventual ofício. 3. Intimações e diligências necessárias. Loanda, data da assinatura digital. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

22/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 202) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (28/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

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