Execução de Título Extrajudicial 0002433-06.2021.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002433-06.2021.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2022, 09:43

Ato ordinatório

11/04/2022, 09:42

Documento (Informações)

05/04/2022, 15:48

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002433-06.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002433-06.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$140.590,96 Exequente(s): Daniele Balbino Laibida SUELI TEREZINHA OLIVA SCHMIDT Executado(s): Cleverson Dzierwa JOEZELI NERONE DZIERWA SEGISMUNDO DZIERWA 1. Da atenta análise dos autos n. 0002410-02.2017.8.16.0103, verifica-se a existência de saldo remanescente no valor de R$ 739.405,14 e, conforme decisão de mov. 311.1 daqueles autos, por ordem do e. TJPR, foi determinada a reserva do montante de R$ 22.254,16 a título de honorários advocatícios da advogada que atuou na mencionada execução. 2. Frise-se que, ainda que o saldo remanescente nos autos n. 0002410-02.2017.8.16.010 seja insuficiente para quitar o débito dos autos n. 0014240-38.2017.8.16.0103, dado o caráter alimentar dos honorários advocatícios conforme apontado pela sentença de mov. 74.1, não há como obstar o levantamento dos valores pela parte exequente nestes autos eis que possui preferência com relação aos demais débitos. 3. Desta forma, considerando o decurso do prazo da exequente do processo 0002410-02.2017.8.16.010 com relação à penhora no rosto dos autos lá realizada, inexistindo pendências, à Escrivania para que expeça o respectivo alvará, nos moldes determinados pela sentença de mov. 74.1. 4. Oportunamente, arquivem-se conforme decisão de mov. 91.1. 5. Diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 20:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 11:17

Confirmada

08/03/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:10

Mero expediente

06/03/2022, 17:41

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002433-06.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002433-06.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$140.590,96 Exequente(s): Daniele Balbino Laibida SUELI TEREZINHA OLIVA SCHMIDT Executado(s): Cleverson Dzierwa JOEZELI NERONE DZIERWA SEGISMUNDO DZIERWA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado na presente demanda executiva em que são partes DANIELE BALBINO LAIBIDA e SUELI TERESINHA OLIVA SCHMIDT em face de CLEVERSON DZIERWA, SEGISMUNDO DZIERWA e JOEZELI NERONE DZIERWA. Em síntese, argumentou a parte exequente que os réus assinarem o instrumento de confissão de dívida, se comprometeram a pagar o débito em 8 (oito) parcelas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, nos prazos ali estabelecidos. Com o descumprimento do ajuste, ajuizaram a presente execução com o objetivo de resguardar os valores que lhes são de direito. Com a comunicação de composição amigável (mov. 64.1), o juízo determinou a intimação da parte executada sobre sua inviabilidade, já que a transação previa o desbloqueio do valor remanescente dos autos de execução de n.º 2410-02.2017.8.16.0103, numerário que pende penhora no rosto dos autos determinado nos autos execução autuado sob o n° 0014240-38.2017.8.16.0014. Em seguida, a parte exequente informou a preferência do crédito em razão da natureza alimentar. Vieram-me os autos conclusos na classe dos urgentes. DECIDO. O art. 85, § 14, do CPC, estabelece que “os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho”. Neste sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 1.152.218/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 637), de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, é no sentido de que os honorários advocatícios – contratuais ou de sucumbência – têm natureza alimentar e, assim, são equiparados ao crédito trabalhista, ostentando preferência no seu pagamento. Em igual entendimento, o Tribunal Paranaense reconhece a a preferência no pagamento da verba honorária advocatícia, tendo em conta o seu caráter alimentar. Sobre o assunto, convém ressaltar os julgados a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, DEVENDO, A MANUTENÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, RECAIR SOMENTE SOBRE OS VALORES PERTENCENTES À EXECUTADA NAQUELE PROCESSO. PLEITO DE PRIORIDADE DO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AGRAVANTE, VISTO QUE REALIZADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – REJEIÇÃO – PLURALIDADE DE CREDORES – IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DE PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS – APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 908 DO CPC – ORDEM DETERMINADA EM RAZÃO DA NATUREZA DOS CRÉDITOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR – DETÉM PREFERÊNCIA EM CONCURSO DE CREDORES CONFORME JURISPRUDÊNCIA E DISPOSITIVOS LEGAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0044707-37.2020.8.16.0000 - Uraí - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 13.11.2021) destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. ART. 22, §4º, LEI N.º 8.906/1994. REQUISITOS PRESENTES. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORAS SEM PRIVILÉGIO. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a reserva de honorários advocatícios em favor do advogado da parte, quando cumpridos os requisitos do artigo 22, §4º, da Lei n.º 8.906/1994, ainda que existente anterior penhora no rosto dos autos, haja vista que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C. Cível - 0034891-31.2020.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 05.10.2020) destaquei Logo, assiste razão a parte exequente quanto a preferência no pagamento, considerando que os honorários advocatícios contratuais possuem caráter alimentar e que em razão disso têm preferência sobre penhoras que buscam resguardar créditos sem privilégios. Ademais, é irrelevante, o fato de o crédito dos honorários haver sido constituído posteriormente à primeira penhora, uma vez que a verba honorária, diante do seu caráter alimentar, prefere a ela. Dessa forma, estabelecida a premissa de que os créditos resultantes de honorários advocatícios ostentam natureza alimentar e detêm privilégio geral em concurso de credores, HOMOLOGO por sentença, com fundamento no art. 924, III, do CPC para que produza seus legais e devidos efeitos a transação celebrada nestes autos entre os litigantes e JULGO EXTINTA a presente execução. Custas e honorários na forma do acordo. À Escrivania para que translade cópia da presente sentença nos autos n° 2410-02.2017.8.16.0103 e CERTIFIQUE o decurso do prazo com relação à penhora no rosto dos autos determinada em favor da exequente. Em seguida, expeça-se alvará. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivem-se estes autos. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002433-06.2021.8.16.0103. exequente: não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, CPC/2015. 2. Não localizado(s) o(s) executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique(m) novo endereço ou para que requeira(m) o que entender cabível. 2.1. Requeridas pesquisas de endereço, desde já Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002433-06.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$140.590,96 Exequente(s): Daniele Balbino Laibida SUELI TEREZINHA OLIVA SCHMIDT Executado(s): Cleverson Dzierwa JOEZELI NERONE DZIERWA SEGISMUNDO DZIERWA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), por ARMP (Aviso de Recebimento por Mãos Próprias), para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) a dívida que ora se executa, custas e honorários advocatícios fixados no importe de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 e 829, ambos do CPC/2015, sob pena de penhora. 1.1. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º e art. 1.050, ambos do CPC/2015, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, pela forma eletrônica. 1.2. Faça-se constar que em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, acima fixado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido para 5% (cinco) por cento. 1.3. Na Carta de Citação, além da ordem de citação, façam-se constar: 1.3.1. O(s) executado(s) poderá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos dos artigos 914 e 915, ambos do CPC/2015, defender(em)-se por meio de embargos à execução, a serem opostos independentemente de penhora, depósito ou caução. Frise-se que o oferecimento de embargos meramente protelatórios configura-se conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, § único, CPC/2015), e será duramente combatido pelo Juízo. 1.3.2. É facultado ao(s) executado(s), no prazo previsto para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta) por cento do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado, parcelar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês, tudo conforme o art. 916, caput, CPC/2015, sendo que tal opção importará em renúncia do direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC/2015). 1.3.2.1. Havendo pedido no sentido indicado no subitem 1.3.2, à Serventia, para que intime o exequente, que deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3.2.2. Não havendo manifestação, a inércia do(s) exequente(s) será interpretada como aquiescência ao pedido. 1.3.2.3. Havendo ou não manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 916, § 1º, CPC/2015. 1.4. Atente-se o DEFIRO-AS. A Serventia deverá promover, simultaneamente, buscas pelos sistemas disponíveis ao Juízo, na forma da Portaria 28/2018. 3. Após, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê(em) prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. 4. Certificada a efetivação da citação e a ausência de pagamento, e havendo requerimento do(s) exequente(s), proceda-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (artigos 835, I e § 1º, 854, ambos do CPC/2015). 4.1. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. 4.2. Sendo bloqueado saldo superior ao da execução, promova-se o cancelamento da indisponibilidade excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 horas (§ 1.º, art. 854, CPC/2015), sob pena de ser responsabilizada, nos termos do § 8.º, do mesmo dispositivo legal. 4.3.Efetivada(s) a(s) penhora(s) e tornado(s) indisponível(eis) os ativos financeiros do(s) devedor(es), intime(m)-se o(s) executado(s) para que, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC/2015). Não havendo advogado constituído nos autos, o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC/2015), observado o disposto no art. 841, § 4º, CPC/2015 nos casos de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 4.4. Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, CPC/2015 ou rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 5. Infrutífera a satisfação do débito via sistema SISBAJUD, desde já, promova-se a consulta e bloqueio de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 5.1. Encontrados bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, promover a intimação do executado para que, a respeito da penhora, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito. 6. Decorrido o prazo de 03 (três) meses das diligências acima consignadas, e inexistindo satisfação integral do débito pelo devedor, desde já, e desde que requerido pelo exequente, defiro a reiteração da consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. 6.1. Observe-se, para tanto, as diligências consignadas no item 1 e ss. deste expediente. 7. Não logrando êxito na busca via sistema SISBAJUD e RENAJUD, oficie-se, a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as últimas três declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações. 7.1. Atente-se a Serventia: à documentação relativa à quebra de sigilo fiscal via INFOJUD deverá ser atribuído sigilo nos autos, restringindo-se a visibilidade somente às partes, ao Juízo e aos servidores da Serventia. 8. Em sendo requerido expressamente pelo exequente, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora sob pena de aplicação do art. 774, inciso V do CPC/2015. 8.1. Com a manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível. 9. Havendo petição conjunta das partes requerendo a suspensão da execução, tratando-se de acordo assinado por todas as partes, deverá a Serventia suspender a tramitação processual pelo prazo convencionado pelas partes, remetendo-se ao contador, se for o caso, bem como ao arquivo provisório. Tudo deverá ser certificado nos autos. 10. Sendo requerido pelo exequente a suspensão do trâmite processual com fincas no art. 921, III, do CPC/2015, desde já, caso seja constatada a efetiva citação da parte adversa, fica autorizada a suspensão da demanda pelo prazo de 01 (um) ano, devendo a Serventia certificar nos autos que suspensão requerida resta concedida em decorrência do previsto neste item. 10.1. Decorrido o prazo constante do item anterior, deverá a Serventia intimar o exequente para que promova o impulso processual no prazo de 05 (cinco) dias. 10.1.1. Havendo manifestação por parte do exequente, desde que não seja o caso de aplicar alguma das disposições constantes da Portaria 28/2018, os autos deverão ser encaminhados à conclusão. 10.1.2. Tendo o exequente permanecido inerte, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório na forma do que dispõe o art. 921, § 1º, do CPC/2015. Quando da remessa do feito ao arquivo provisório, deverá a Serventia, mediante a juntada de certidão, advertir o exequente a respeito do início do prazo prescricional do título em execução, nos termos do contido no art. 921, § 4º, do CPC/2015. 11. Requerido o desbloqueio de SISBAJUD ou RENAJUD pelo CREDOR, manifestando desinteresse na penhora do veículo ou admitindo tratar-se de verba impenhorável, realizar o desbloqueio. 12. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

12/07/2021, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(100)