Execução Fiscal 0006855-76.2017.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0006855-76.2017.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006855-76.2017.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006855-76.2017.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.805,34 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): PEDREIRAS BOSCARDIN LTDA (CPF/CNPJ: 77.070.639/0001-78) Rua Nicolau José Gravina, 01 ESCRITÓRIO - Cascatinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.010-020 - Telefone(s): 4133743735 Tijucas Mineração SA TIMISA (CPF/CNPJ: 76.539.568/0001-47) Rua Ney Leprevost, 01 - Recreio da Serra - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.305-570 DECISÃO 1. Expeça-se alvará de transferência em favor do Município, conforme requerido no mov. 93, independente do recolhimento prévio das custas, nos termos do art. 39 da Lei n. 6.830/80. 2. Após, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da obrigação. 3. Oportunidade, voltem conclusos. 4. Diligências necessárias. Piraquara, 10 de junho de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

deferimento

10/06/2025, 19:34

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 21:28

Confirmada

03/02/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:44

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 10:07

Confirmada

18/10/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006855-76.2017.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006855-76.2017.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.805,34 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): PEDREIRAS BOSCARDIN LTDA Tijucas Mineração SA TIMISA DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Piraquara em face de PEDREIRAS BOSCARDIN LTDA. Com o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (mov. 86.1), o executado se manifestou requerendo a transferência de valores bloqueados apenas da conta do Bradesco afim de sanar a dívida. 2. Expeça-se alvará de transferência para as contas indicadas na petição conforme (mov. 84.2), e na sequencia realize o desbloqueio do excesso. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito. 4. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 07 de maio de 2024. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006855-76.2017.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006855-76.2017.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.805,34 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): PEDREIRAS BOSCARDIN LTDA Tijucas Mineração SA TIMISA DECISÃO 1. Com base na ordem preferencial descrita no artigo 11 da Lei 6.830/80, bem como porque mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e mais favorável à celeridade processual, proceda esta Serventia o bloqueio de ativos financeiros eventualmente encontrados sob a titularidade da parte executada, através do sistema SISBAJUD, com apenas uma tentativa, servindo o extrato positivo de bloqueio e transferência como termo de penhora. Inclua-se na minuta os valores referentes a custas pendentes bem como as necessárias à intimação e levantamento do valor eventualmente bloqueado. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização. Havendo bloqueio de valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio. 2. Efetivada a constrição, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador nos autos, para opor embargos no prazo legal. 3. Caso não sejam encontrados ativos financeiros, ou sendo eles insuficientes, proceda-se ao bloqueio de veículos automotores registrados em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Efetivada a constrição expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. 4. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio via Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, a fim de garantir a eficácia da execução. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 07 de julho de 2023. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Confirmada

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