Execução de Título Extrajudicial 0000902-91.2021.8.16.0099 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000902-91.2021.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:35

Confirmada

29/06/2026, 00:07

Confirmada

29/06/2026, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 284) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000902-91.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - Celular: (43) 99973-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000902-91.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$103.376,22 Exequente(s): Espólio de Aristides de Caires Executado(s): João Rodrigues Filho DECISÃO Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com constrição de valores e de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, diretamente no BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do sistema SISBAJUD. Fica autorizada a busca permanente e reiterada de ativos financeiros (teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias. A busca de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD) deverá seguir a seguinte rotina: a) Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação; b) O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos. Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema SISBAJUD e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos à juíza; c) Após a protocolização, vindo aos autos o resultado positivo da diligência (penhora on line), proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo; d) A transferência de valores deverá observar o valor da última atualização de valores. Preferencialmente a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem), sendo o remanescente desbloqueado com devida inclusão de minuta para desbloqueio, sendo desnecessária a conclusão dos autos para esta finalidade. e) Da referida transferência, independente de termo de penhora, bastando para isso o documento de informação emitido pela Caixa Econômica Federal referente à entrada do numerário na conta judicial vinculada a estes autos, caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do NCPC, no prazo de cinco dias. f) Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o SISBAJUD dando conta do resultado negativo; g) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, sendo desnecessária conclusão dos autos para a protocolização que será realizada diretamente no sistema SISBAJUD, devendo ser lançada certidão nos autos acerca do desbloqueio do valor identificado como ínfimo; h) Ausente qualquer impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 90 dias, devendo esta se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de quinze dias. No silêncio, autos conclusos com o agrupador "sentença-extinção". i) Vencido o alvará sem levantamento, determino a transferência do montante ao FUNJUS, certificando-se nos autos. j) Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, indique bens penhoráveis, assim como impulsione o feito. l) Decorrido o prazo do item "j" sem manifestação, autos conclusos para extinção. Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema SISBAJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. Intimações e diligências necessárias. Jaguapitã, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Jade Seffair Ferreira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:07

Documento (Certidão)

18/06/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:22

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000902-91.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - Celular: (43) 99973-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000902-91.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$103.376,22 Exequente(s): Espólio de Aristides de Caires Executado(s): João Rodrigues Filho DECISÃO Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com constrição de valores e de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, diretamente no BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do sistema SISBAJUD. Fica autorizada a busca permanente e reiterada de ativos financeiros (teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias. A busca de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD) deverá seguir a seguinte rotina: a) Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação; b) O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos. Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema SISBAJUD e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos à juíza; c) Após a protocolização, vindo aos autos o resultado positivo da diligência (penhora on line), proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo; d) A transferência de valores deverá observar o valor da última atualização de valores. Preferencialmente a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem), sendo o remanescente desbloqueado com devida inclusão de minuta para desbloqueio, sendo desnecessária a conclusão dos autos para esta finalidade. e) Da referida transferência, independente de termo de penhora, bastando para isso o documento de informação emitido pela Caixa Econômica Federal referente à entrada do numerário na conta judicial vinculada a estes autos, caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do NCPC, no prazo de cinco dias. f) Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o SISBAJUD dando conta do resultado negativo; g) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, sendo desnecessária conclusão dos autos para a protocolização que será realizada diretamente no sistema SISBAJUD, devendo ser lançada certidão nos autos acerca do desbloqueio do valor identificado como ínfimo; h) Ausente qualquer impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 90 dias, devendo esta se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de quinze dias. No silêncio, autos conclusos com o agrupador "sentença-extinção". i) Vencido o alvará sem levantamento, determino a transferência do montante ao FUNJUS, certificando-se nos autos. j) Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, indique bens penhoráveis, assim como impulsione o feito. l) Decorrido o prazo do item "j" sem manifestação, autos conclusos para extinção. Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema SISBAJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. Intimações e diligências necessárias. Jaguapitã, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Jade Seffair Ferreira Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000902-91.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000902-91.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$103.376,22 Exequente(s): Aristides de Caires Executado(s): João Rodrigues Filho DECISÃO 1. Suscitou o executado na seq. 89.1 a impenhorabilidade dos imóveis discriminados nas certidões acostadas (seqs. 89.19 e 89.20), por tratarem-se de pequenas propriedades rurais trabalhadas pela família. Para aferição acerca da tal alegação, veja-se o texto constitucional: “Art. 5º, XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.” Logo, são doi os requisitos –cumulativos- ao reconhecimento da impenhorabilidade com fulcro em tal dispositivo: I- amoldamento ao conceito legal de pequena propriedade rural; II- exploração familiar. Por “pequena propriedade rural,” à luz do disposto no art. 4º, II, “a” da Lei 8.629/93, entende-se a área compreendida até 4 módulos fiscais. Por seu turno, quatro módulos fiscais, na região do imóvel penhorado (Guaraci-PR), perfazem 16 (dezesseis) hectares (ha) conforme consulta realizada em 27/04//2023 (https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl/modulo-fiscal). Nota-se que os imóveis matriculados sob os nºs 5077 e 5204 possuem área de terras de 8(oito) ha, ou seja, não ultrapassam a área de quatro módulos rurais da região. Ainda, o CPC estabelece em seu art. 373, II, que é ônus do réu demonstrar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso concreto, o executado que almeja impedir a satisfação do crédito exequendo por meio da expropriação de imóvel de sua titularidade, é também quem detém melhores condições de produzir a prova dos requisitos da impenhorabilidade suscitada, por supostamente estar em contato diário com aquele. Nesse sentido, evidenciou o devedor, através da documentação encartada na seq. 89, que os imóveis efetivamente são trabalhados pela família. Há evidências de que são explorados em regime de economia familiar. Inclusive, o exequente não logrou êxito em provar o contrário. Portanto, forçoso o reconhecimento da impenhorabilidade dos imóveis suscitados. Do exposto, ACOLHO o pleito de seq. 89.1. Lavre-se termo de levantamento da penhora que recaiu sobre os bens imóveis (seq. 32.1). 2. Nos moldes da decisão de seq. 148.1, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do veículo penhorado na seq. 123.1, rogando atos expropriatórios que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Davi Kassick Ferreira Juiz Substituto

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000902-91.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000902-91.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$103.376,22 Exequente(s): Aristides de Caires Executado(s): João Rodrigues Filho 1. Defiro requerimento de expedição de ofício (seq. 100.1). Expeça-se ofício às cooperativas COCAMAR e BELAGRÍCOLA para que informem quanto a comercialização de produtos pelo executado no prazo de 15 dias. 2. Indefiro a produção de prova oral, eis que incabível em sede de execução, o qual possui cognição limitada e possui espaço para dilação probatória. Ademais, a resposta do ofício pode ser suficiente para confirmar ou descaracterizar a impenhorabilidade do bem imóvel. 3. Defiro a penhora on-line requerida. Proceda-se a inclusão de minuta de bloqueio, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD. 4. Deverá ser providenciado o cumprimento de tal ordem, observando que: a) não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida; b) penhorado algum valor do executado, valendo como tal a certidão de bloqueio emanada do sistema SISBAJUD, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação; c) inexistindo saldo positivo em contas da executada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 5. Sendo infrutífero o SISBAJUD ou não alcançado o valor executado, defiro o pedido de RENAJUD. Determino que seja acionado o sistema RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes em nome da parte executada, até nova ordem (art. 871, inciso IV, Código de Processo Civil). 6. Localizando veículos, lavre-se termo de penhora do bem bloqueado, junte-se tabela Fipe como avaliação e intimem-se as partes, inclusive o executado para, querendo, apresente impugnação. 7. Defiro o pedido de pesquisas pelo sistema INFOJUD das declarações de imposto de renda dos executados referente aos últimos 03 (três) exercícios. Anote-se o segredo de justiça. 8. Defiro requerimento de expedição de ofício à CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e ao SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que informem se a parte executada possui planos de previdência privada e títulos de capitalização, informando eventuais valores, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que não se vislumbra outros meios de obter o requerido, bem como já foram esgotadas as demais providências no sentido de saldar o crédito exequendo. 9. Com a resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar efetivo andamento ao feito, sob pena de suspensão para fins de contagem da prescrição intercorrente ou, em caso de inércia, extinção por abandono. 10. Intimações e diligências necessárias. Jaguapitã, 13 de setembro de 2022. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000902-91.2021.8.16.0099 DECISÃO 1. Trata-se de execução que move ARISTIDES DE CAIRES em face de JOÃO RODRIGUES FILHO. 2. A parte exequente requereu a expedição de mandado para averbação da penhora no bojo das matrículas dos imóveis penhorados. No entanto, tal diligência deve ser realizada pelo próprio exequente, independente de expedição de mandado. Sendo assim, expeça-se certidões da execução para fins de protesto e averbações junto ao Ofício de Registro de Imóveis e DETRAN, nos termos do art. 517 e 828 do Código de Processo Civil. 3. No mais, diante da penhora de imóvel, intime-se a parte executada para impugnar, querendo, no prazo legal. 4. Ainda, intime-se o cônjuge do proprietário, caso seja casado, salvo no regime da separação absoluta de bens, na forma do art. 842 do NCPC. 5. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias 6. Caso existe interesse, intime-se a parte executada quanto ao pedido de adjudicação, com prazo de 05 (cinco) dias para oposição. 7. Não havendo interesse na adjudicação, fica autorizado desde já a realização de leilão. 8. Desde já nomeio ao cargo de leiloeiro nomeio JORGE VITORIO ESPOLADOR, leiloeiro oficial. Lavre-se termo de compromisso. 9. Deve o Sr. Leiloeiro nomeado providenciar a designação de datas, bem como as publicações de editais, comunicações e intimações necessárias, inclusive do credor hipotecário, se houver. 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000902-91.2021.8.16.0099 1. Cite-se a parte executada para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. 2. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 3. Não havendo adimplemento, munido da segunda via do mandado, deve o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça penhorar bem(ns) compatível(s) com o valor do crédito exequendo, bem como proceder a avaliação, desde que não seja necessário conhecimento especializado e, no mesmo ato, intimar o(a)(s) executado(a)(s). Neste caso, na forma do art. 840, incisos e §1º, todos do CPC/2015, deve(m) o(s) bem(ns) penhorado(s) ser depositado(s) na mão(s) do(a)(s) Exequente(s), salvo se houver pedido contrário ao que disciplina o CPC. Caso reste frustrada a penhora, deve o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência da parte Executada, na forma do art.836, §1º, do CPC/2015. 4. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, caso indicado bem para penhora na petição inicial, proceda-se a penhora. 6. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. 7. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Jaguapitã, 17 de agosto de 2021. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

19/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 284) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

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