Execução de Título Extrajudicial 0039937-35.2020.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0039937-35.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2022, 10:22

Documento (Informações)

09/03/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039937-35.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039937-35.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$284.925,02 Exequente(s): SANDRA CRISTINA STRACKE SIMONI MARIA STRACKE Executado(s): Luiza Martins de Oliveira 1. Pendente execução, sobreveio aos autos pedido de desistência (59.1). Considerando que o requerimento de desistência foi realizado antes de qualquer embargo, sendo desnecessária a intimação e a concordância do executado, julgo extinto o processo com fulcro no art. 775 c/c art. 513 do CPC. Custas pelo exequente. Baixa de eventuais penhoras e restrições. Tendo em vista a concessão da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, fica ela isenta, pelo prazo de 05 (cinco) anos, do pagamento das verbas sucumbenciais (custas processuais), em conformidade com o disposto no artigo 12 da Lei 10.060/50, salvo se no prazo legal, apresentar condições de arcar com as custas processuais sem o sacrifício do sustento familiar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 12:38

Trânsito em julgado

08/03/2022, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 12:37

Confirmada

08/03/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:29

Desistência

08/03/2022, 10:23

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 19:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 10:10

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:11

Confirmada

08/11/2021, 00:39

Confirmada

08/11/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 17:04

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0039937-35.2020.8.16.0021. terceiros: fica o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) advertido(a)(os)(as) que se presume em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação (art. 828, § 4º do CPC). No entanto, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. 15: Do parcelamento: na hipótese de reconhecimento do crédito pelo(a)(os)(as) executado(a)(os)(as), devidamente acompanhado do comprovante de depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(os)(as) exequente(s) será intimado para se manifestar em cinco dias, findo o qual os autos serão remetidos à conclusão para apreciação do pedido de parcelamento, sem prejuízo das parcelas que forem se vencendo e que deverão ser depositadas independentemente da apreciação do pedido de parcelamento. 16. Diligências necessárias. Intimação. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039937-35.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$258.475,65 Exequente(s): SANDRA CRISTINA STRACKE SIMONI MARIA STRACKE Executado(s): Luiza Martins de Oliveira Trata-se de execução movida por SANDRA CRISTINA STRACKE, SIMONI MARIA STRACKE, em face de LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA. Consigne-se que a exordial recebeu emenda [e. 10.2] com adequação ao rito processual, conforme determinado [e. 7.1]. Proceda a Secretaria a alteração do valor da causa, com fulcro no art. 292, §3º, CPC/2015, consoante valor apresentado na emenda à inicial [e. 10.2]. Isso posto. 1. Preenchidos os requisitos previstos no art. 798 do CPC, recebo inicial e emenda e DEFIRO o pedido. Cite(m)-se o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) para que, no prazo de 3 (três) dias, pague(m) a dívida, advertindo-o(a, os, as) que o prazo para pagamento contar-se-á da própria citação (art. 829 do CPC) e não da juntada do mandado aos autos. Havendo pluralidade de executados, o prazo será contado individualmente. 1.1. Considerando os documentos juntados na inicial, com fulcro no art. 99 do CPC, DEFIRO, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ciente a parte autora de que pagará até o décuplo do valor caso se demonstre a má fé quanto ao pedido (art. 100, parágrafo único, do CPC). 2. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, caput, e § 1º do CPC). 3. No mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 914 e 915 do CPC, bem como a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado (art. 829, § 1º do CPC). 4. A penhora de que trata o item anterior recairá sobre os bens indicados pelo(a)(os)(as) exequente(s) (art. 829, § 2º do CPC). Caso o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) ofereça outros bens à penhora, o(a)(os)(as) credor(a)(es)(as) deverá ser intimado(a)(os)(as) para se manifestar sobre eles no prazo de 5 (cinco) dias, em seguida, os autos serão remetidos à conclusão. 5. Se o Oficial de Justiça não encontrar o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Tendo em vista a ordem de preferência do art. 835 do CPC e a fim de que a presente medida cautelar possa alcançar também os sistemas eletrônicos disponíveis, o Oficial deverá informar a Secretaria que não encontrou o executado para que que seja intentado primeiro o arresto eletrônico de ativos financeiros via BACENJUD (inclusive com a requisição de informações acerca da existência de ativos em aplicações financeiras de natureza diversa em nome do(a)(os)(as) devedor(a)(es)(as), se houver pedido neste sentido). Sendo infrutífera a diligência, deverá ser efetuada a restrição de transferência de veículos via RENAJUD. Sendo novamente infrutífera a diligência, a Secretaria informará ao Oficial de Justiça para cumprimento do arresto de quaisquer bens ou valores até a garantia da execução. 6. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC). 7. Efetuado o arresto e frustradas a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o(a)(os)(as) exequente(s) para que promova a citação por edital (art. 830, § 2º do CPC). Não havendo a localização do(a)(os)(as) devedor(a)(os)(as) ou de bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, ficando desde já autorizada a pesquisa de endereço pelos meios eletrônicos disponíveis. 8. Se a parte executada efetuar o pagamento, intime-se à parte Exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, tornem os autos conclusos para decisão. 9. Independentemente das constrições procedidas pelo oficial de justiça fica autorizada a expedição de mandado de penhora de outros bens móveis ou imóvel localizados pelo exequente, bem como a realização de BACENJUD (inclusive com a requisição de informações acerca da existência de ativos em aplicações financeiras de natureza diversa em nome do(a)(os)(as) devedor(a)(as)(es), se houver pedido neste sentido) e RENAJUD, observada a ordem prevista no art. 835 do CPC e as determinações que seguem: 10. Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação do(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC). Oferecida impugnação, intime-se o(a)(os)(as) credor(a)(as)(es) para que se manifeste, em 48 (quarenta e oito) horas e na sequência, voltem conclusos para decisão. 11. Da penhora material: A penhora, tanto de bens móveis quanto de imóveis, deverá ser realizada observando-se o disposto nos artigos 838 e 839 do Código de Processo Civil, bem como o seguinte: a) as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos serão preferencialmente depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; b) os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial, ou ficarão em poder do exequente, se não houver depósito judicial; c) os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, serão depositados em poder do executado; d) recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do(a)(os)(as) executado(a)(os)(as), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC); e) tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC); f) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845, do CPC); g) a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); h) se o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do item “g”, fica autorizada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens no foro da situação (art. 845, § 2º, do CPC). i) se o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, fica desde já autorizado arrombamento, o qual deverá ser realizado com o auxílio de força policial e cumprido nos termos do art. 846 do CPC. 12. Da intimação da penhora: formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. A intimação de que trata esse item será feita (art. 841, do CPC): a) ao advogado do(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) ou à sociedade de advogados(as) a que aquele pertença; b) ao(s)(a) executado(a)(os)(as), pessoalmente, se não houver constituído advogado nos autos; c) o disposto no item “a” não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do(a)(os)(as) executado(a)(os)(as), que se reputa intimado; d) considera-se realizada a intimação pessoal quando o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) caso o(a)(os)(as) executado(a)(os)(as) requeira a substituição do bem penhorado (art. 847, do CPC), o(a)(os)(as) exequente(s) será(ão) intimado(a)(os)(as) para se manifestar em 5 dias, findo o qual, o processo será remetido à conclusão. 13. Das demais espécies de penhora: caso haja, por parte do(a)(os)(as) exequente(s), o requerimento de penhora de créditos, de quotas ou ações de sociedades personificadas, de estabelecimentos comerciais, de semoventes, de percentual de faturamento ou de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a intimação do executado que deverá se manifestar no prazo de 5 dias (art. 10 do CPC). 14. Sobre o conhecimento da penhora por parte de

26/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Confirmada

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