Execução de Título Extrajudicial 0005723-90.2017.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005723-90.2017.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:48

Confirmada

28/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2026, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2026, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 10:04

Confirmada

27/01/2026, 00:17

Confirmada

27/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005723-90.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005723-90.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.261,20 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): VANDERSON FLIZICOSKI DECISÃO A parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a consulta no sistema RENAJUD (ev. 315.1). 1. Compulsando os autos, a última diligência no sistema RENAJUD ocorreu em 08/02/2019 (ev. 91.1), retirada a restrição no evento 242.1, de modo que possível a renovação da consulta diante do lapso temporal. Diligencie-se eventuais veículos de propriedade da parte executada. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2020. 1.1. Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 1.2. Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, § 1°, CPC). Quanto ao depósito, deverá o Oficial de Justiça proceder a remoção do bem, que deverá ser depositado em poder do exequente ou, em caso de difícil remoção ou quando anuir o credor, deverá ser depositado em poder do executado (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC), considerando a deliberação tomada no SEI 0021982-91.2023.8.16.6000 pela então Excelentíssima Juíza Diretora do Fórum, a qual proibiu a Serventia do Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e Depositário Público da Comarca de Guarapuava de recepcionar bens em depósito, à exceção daqueles que não impliquem remoção e não exijam espaço físico perante o Depósito Público. 1.3. Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no art. 855 do Código de Processo Civil. 1.4. Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 15 dias. 1.5. Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 2. Realizadas as diligências, frutífera ou infrutífera, intime-se a exequente para promover o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 7

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 15:01

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

23/01/2026, 00:00

15/05/2025, 00:00

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005723-90.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005723-90.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.261,20 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): VANDERSON FLIZICOSKI DECISÃO A exequente requereu a designação de leilão para alienação do veículo de placas AExx697, penhorado nestes autos (mov. 189.1). Disposições 1. Examinando os autos, verifica-se que o veículo foi penhorado, avaliado e removido nos movs. 101.1 e 115.1, tendo sido o executado regularmente intimado da penhora (mov. 139.1) e avaliação (mov. 185.1), não tendo apresentado impugnação. Dito isso, defiro o pedido formulado no mov. 189.1 e determino a alienação judicial do veículo VW Gol, placas AExx697. LEILÃO 2. Leiloeiro 2.1. Designo, desde já, para funcionar como Leiloeiro o Sr. Elton Luiz Simon. Intime-se. 2.2. Promova-se o registro no Sistema CAJU. 2.3. Garanto, desde já, ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual alienação. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 23, §2º, da Lei nº 6.830/80). 2.4. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro. 2.5. O(s) bem(ns) só será(o) retirado(s) da hasta pública na hipótese de a parte executada depositar em juízo o valor correspondente às respectivas despesas do leiloeiro porquanto estas seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou quando houver acordo expresso com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos. 2.6. Desde já, autorizo o Sr. Leiloeiro a realizar atos processuais para a realização da Hasta Pública em auxílio a esta Secretaria. 3. Providências para Hasta Pública 3.1. Cumpra-se o disposto no art. 393 do Código de Normas Judicial. 3.2. Expeça-se edital (art. 886, do CPC/15), que deverá ser afixado no átrio do fórum, desta Comarca, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial, no prazo máximo de 30 dias e mínimo de 10 dias, antes da praça/leilão (art. 22, da Lei nº 6.830/80), intimando-se, neste mesmo prazo, o Representante Judicial da Fazenda Pública. 3.3. Não alcançando o(s) bem(ns) lanço superior à avaliação na primeira data designada, será realizada a(o) segunda(o) praça/leilão, para sua venda pelo maior lanço, não se admitindo preço vil (Súmula nº 128 do Superior Tribunal de Justiça), via de regra, será preço vil aquele inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. 3.4. Caso não haja expediente nas datas designadas, fica predefinido o primeiro dia útil subsequente. 3.5. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 3.5.1. Possibilito, desde já, a oferta de lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, com depósito inicial de 30% (trinta por cento) do respectivo preço no ato da arrematação, e demais parcelas mensais, iguais e sucessivas, garantidas por caução idônea (art. 895, §1º do CPC/15), desde que não seja em valor vil. 3.5.2. A mora em quaisquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do preço respectivo, acrescido de multa de 50% (cinquenta por cento). 3.5.3. As prestações serão depositadas em conta vinculada a estes autos. 3.5.4. Nesta hipótese, a ordem de entrega ou carta de arrematação somente será expedida após a quitação integral do preço. 3.6. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial presencialmente ou em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 3.6.1. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão, caso seja eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 3.6.2. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 3.7. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3.8. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como as Normas de da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.9. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 3.10. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado. 3.11. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 3.12. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 3.13. Intimem-se o(s) devedor(s) e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(m), ou seu(s) representante(s) legal(s), por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial. 3.13.1. Registre-se que, se o(s) executado(s) for(m) revel e não tiver(m) advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 3.14. No mesmo prazo, deverão ser cientificados as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. 3.15. “Ad cautelam”, expeça-se edital de intimação para as pessoas não encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça. 3.16. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 4. Alienação Judicial 4.1. Sendo frutífera a hasta, o auto de arrematação será lavrado pelo Leiloeiro no ato da alienação, conforme modelo padronizado, e encaminhado ao Juízo para assinatura, oportunidade em que começarão a correr os prazos processuais respectivos. 4.2. Certifique-se o decurso do prazo para a propositura de eventuais embargos à arrematação, nos termos do artigo 675, do Código de Processo Civil. 4.3. Sendo oferecidos os embargos à arrematação, todavia, remetam-se os autos respectivos à conclusão, IMEDIATAMENTE. 4.4. Comprovado o pagamento do preço da arrematação, expeça-se a respectiva ordem de entrega ou carta de arrematação, a depender do caso. 4.5. Após, venham os autos conclusos para análise da satisfação do crédito. 5. Alienação Judicial Negativa 5.1. Por outro lado, sendo negativas as Hastas Públicas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2. Após, voltem conclusos. A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 16 de agosto de 2022. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito Substituta

18/08/2022, 00:00

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