Execução de Título Extrajudicial 0004133-71.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004133-71.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004133-71.2017.8.16.0001 1. Considerando o pedido da parte e a inexistência de bens penhoráveis (mov. 411), incumbe ao juízo determinar a suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando também suspenso o prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo de suspensão, o lapso prescricional voltará a fluir, computado desde a primeira penhora infrutífera (mov. 212, 18/06/2021), ex vi do § 4º, art. 921. “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)). 3. Subsequentemente, nada sendo requerido pela parte autora, arquivem-se provisoriamente até a data de 18 de junho de 2027 (art. 921, §2º do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 00:14

Por decisão judicial

16/10/2025, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:59

Execução frustrada

25/09/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:15

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:45

Confirmada

20/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:15

Documentos

Conclusão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004133-71.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.076.707,10 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANTONIO RIBEIRO ANTONIO RIBEIRO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 1. Ante a manifestação de mov. 365, à Secretaria para que responda os ofícios de mov. 349, a fim de solicitar que seja realizada a averbação da indisponibilidade sobre os direitos da parte requerida sobre os imóveis. 2. Considerando a suspensão dos acessos do TJPR ao banco de dados CAGED-RAIS, à Secretaria para que consulte o nome da parte Executada no sistema Prevjud a fim de verificar a existência de eventual vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário em nome da Executada, e o respectivo valor em caso positivo. 3. De acordo com o referido Provimento n. 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o único módulo operacional que não possui acesso público se refere ao módulo operacional CEP (inciso III), que é destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos (art. 10 e art. 19), sendo que os demais módulos (CESDI e RCTO) podem ser consultados pela própria parte, não necessitando de intervenção judicial. Nesse sentido, o julgado do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. ACESSO MÓDULO CEP. CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. RECURSO PROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. MÓDULO CEP. RESTRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES. CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MÓDULOS CESDI E RCTO. LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO. ORDEM JUDICIAL. DESNECESSIDADE. 1. Esgotados os demais meios para busca de bens, é possível que o magistrado defira a expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial.2. Os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado.3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025586-23.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 20.07.2020) (TJPR - 15ª C.Cível - 0038646-29.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 27.09.2021). Assim, defiro parcialmente o pedido de busca via CENSEC para que seja realizada a pesquisa em nome da parte Executada unicamente quanto ao módulo de informação CEP, destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. 4. Expeçam-se ofícios à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a fim de que informem, em 10 (dez) dias, a presença de eventuais planos de previdência e títulos de capitalização de titularidade dos Executados e, em caso positivo, anotem bloqueio nos valores deles oriundos. 4.1. Comunicada a existência de importes oriundos desses planos, à Secretaria para que lavre termo de penhora. A seguir, oficie-se aos depositários a fim de que anotem a penhora. 5. Com o resultado, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando os bens que pretende a penhora. 5.1. Na hipótese de decurso do prazo supracitado com a ausência de indicação de bens à penhora, proceda a Secretaria com o levantamento das constrições eventualmente realizadas. 6. Com os resultados das diligências acima, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito e dê prosseguimento do feito. 7. Em caso de inércia da parte Exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). 8. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º), sem prejuízo do decurso do lapso prescricional quinquenal (CC, art. 206, § 5º, I). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004133-71.2017.8.16.0001 1. Defiro a expedição de ofício à Secretaria do Estado e Fazenda (mov. 342), para informar em cinco dias se os executados possuem eventuais créditos a receber do programa Nota Paraná. 1.2. Saliento que, para a expedição de ofício por meio eletrônico, o Autor deve recolher as custas, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº4/2016 do TJPR. 2. Positiva a diligência, intimem-se as partes executadas nas pessoas de seus advogados ou, não tendo, pessoalmente por meio de carta (§2º, art. 854, do Código de Processo Civil) para a ciência da indisponibilidade de valores e da prerrogativa contida no §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo determino à Secretaria transferir os valores bloqueados à conta judicial vinculada ao feito, bem como promover a lavratura do competente termo de penhora, intimando posteriormente os executados. 3.1. A fim de evitar prejuízos, igualmente, não localizados os devedores para a intimação pessoal, deverá a Secretaria, por cautela, proceder, igualmente, à transferência dos valores bloqueados. 3.2. Desde logo, pontuo que em sendo a intimação enviada aos últimos endereços dos devedores, noticiado nos autos, e retornando com notícia de mudança de endereço, será reputada válida a intimação, com esteio no § único, do art. 274, CPC. 4. Em caso de bloqueio de valor que ultrapassa o exequendo, à Secretaria para realizar o imediato desbloqueio do excedente, anexando o protocolo. 5. Ainda, considerando a certidão de mov. 343, intime-se o autor para que informe se possui interesse na reiteração do ofício de mov. 334. Intimações e diligencias necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

27/02/2023, 00:00

21/06/2021, 00:00

08/03/2021, 00:00

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Confirmada

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