Execução de Título Judicial 0009660-04.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0009660-04.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2026, 15:59

Confirmada

09/04/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009660-04.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0009660-04.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.871,67 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): DANIEL CEZAR ZANIN 1. Tendo em conta o requerimento de mov. 553.1, suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Decorrido o prazo de suspensão e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:12

Execução frustrada

30/03/2026, 20:06

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 01:03

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:02

Confirmada

22/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 554) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:14

Documento (Certidão)

11/02/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:21

Confirmada

09/01/2026, 00:06

Documentos

Conclusão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009660-04.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0009660-04.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.871,67 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): DANIEL CEZAR ZANIN Vistos para decisão. 1.⁠ ⁠Reputo desnecessária a expedição de correspondência à parte executada acerca do bloqueio SISBAJUD, pugnada ao ev. 460. Isso porque, dos autos, verifica-se que o devedor foi devidamente intimado a respeito na pessoa de seu advogado constituído (ev. 448), nos termos do que dispõem os arts. 854, §2º e 841, ambos do CPC, que não apresentou qualquer insurgência (ev. 451). 1.1. Assim, indefiro o pedido e, em continuidade, determino à Escrivania que promova a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 2.⁠ No mais, defiro o pedido de ev. 466. ⁠Promova-se consulta junto ao PREVJUD, para obtenção de informações a respeito do atual empregador da parte executada, bem como o valor recebido a título de salário ou benefício previdenciário. Ressalta-se que eventual penhora de percentual do salário/provento da parte devedora somente poderá ser analisada posteriormente à consulta. 3. Após o retorno da diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, inclusive acerca dos valores penhorados via SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 4.⁠ ⁠Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta RB/N

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009660-04.2017.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0009660-04.2017.8.16.0001 L Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.871,67 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): DANIEL CEZAR ZANIN 1. No mov. 296 a parte exequente pugna pela penhora no importe de 30% sobre a verba a título de salário percebida pela parte executada. Todavia, dada a impenhorabilidade dos proventos de salário (art. 833, IV, CPC), eventual mitigação da regra apenas se mostra cabível em situações excepcionais, quando demonstrada a ausência de prejuízo ao sustento da parte demandada, o que não se vislumbra, ao menos nesse momento. Veja-se que do contracheque de mov. 296.3, consta o recebimento de renda mensal pelo executado no importe de R$ 4.108,02, do que se presume que a parte executada não dispõe de condição financeira que possibilite a penhora pretendida sem prejuízo ao seu sustento. É de se ressaltar, ainda, que o CPC prevê expressamente no §2º do art. 833 a excepcionalidade à regra de impenhorabilidade, o que também não se verifica neste feito. Por fim, nada obstante o caráter alimentar da verba honorária executada nos autos, o termo “prestação alimentícia”, previsto no art. 833, § 2º, do CPC, se restringe aos alimentos em sentido estrito, o que impede sua aplicação mediante interpretação extensiva, prevalecendo, assim, a proteção conferida pelo inciso IV do art. 833 do CPC. Nesse sentido, é a recente decisão do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR PARTE DA EXECUTADA. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E MANTEVE A CONSTRIÇÃO SOBRE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. BLOQUEIO DE VALORES DECORRENTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE QUE NÃO SE REVESTE DE CARÁTER ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA ORIGEM E DAS IMPORTÂNCIAS EXCEDENTES A 50 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS (ARTIGO 833, §2º DO CPC). INTERPRETAÇÃO DO TEMA À LUZ DA RECENTE DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. 1.815.055). DISTINÇÃO CONCEITUAL ENTRE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. HONORÁRIOS QUE NÃO INTEGRAM O CONCEITO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. NO CASO, PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO BLOQUEIO EFETUADO AO PERCENTUAL DE 30%. VERBA SALARIAL CONSTRITA QUE NÃO É EXPRESSIVA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO SOB PENA DE CAUSAR PREJUÍZOS À SUBSISTÊNCIA DA AGRAVANTE. REDUÇÃO DO VALOR CONSTRITO AO PERCENTUAL DE 30%. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0039780-28.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 05.10.2020) 2. Assim, indefiro o pedido de mov. 296. 3. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento em 05 (cinco) dias. Intimações e Diligências necessárias. Curitiba, 03 de março de 2022. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 554) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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