Execução de Título Extrajudicial 0002712-57.2011.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002712-57.2011.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002712-57.2011.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$227.967,52 Exequente(s): ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Executado(s): JOAQUIM VALDECIR SILVEIRA REBECKA VARELLA SANTOS ROTALESTE AUTOMÓVEIS U M L ME D E S P A C H O 1. Diante do requerimento do novo patrono da parte exequente, constata-se que já foi promovida sua habilitação (#541). 2. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, requerendo o que for de direito. 3. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pinhais, 30 de junho de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 14:16

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:34

Documento (Certidão)

19/05/2026, 15:03

Confirmada

10/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 537) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:36

Confirmada

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:29

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002712-57.2011.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$227.967,52 Exequente(s): ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Executado(s): JOAQUIM VALDECIR SILVEIRA REBECKA VARELLA SANTOS ROTALESTE AUTOMÓVEIS U M L ME D E C I S Ã O 1. Tendo em vista que o sistema SERPJUD, ou funções que foram incorporadas do antigo sistema CRC, se destina à obtenção de informações que não estão ao alcance da parte, tais como dados relativos à localidade e unidade em que o registro se encontra averbado, bem como que demandam requisição judicial, defiro a utilização do sistema somente para buscas de aludidas informações restritas, condicionado à indicação precisa de informações necessárias, pela parte exequente. Consigna-se, por fim, que o sistema SERPJUD, em sua função de emissão de documentos notariais, exige a gratuidade judicial, de modo que, se aparte não for beneficiária legal, não fará jus à emissão de tais documentos pelo referido sistema. (Vide: “INFORMAÇÕES PRETENDIDAS QUE, EM RAZÃO DO SIGILO, SOMENTE PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DE REQUISIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (CPC, ART. 6º)” – TJPR - 14ª Câmara Cível - 0111136-44.2024.8.16.0000 - Santo Antônio da Platina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 24.04.2025). 2. Conforme o requerimento formulado à #515, determino a dilação do prazo, no período de 15 dias. Nos termos do art 139 VI do CPC. 3. Com decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que prossiga com o feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 04 de dezembro de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002712-57.2011.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$227.967,52 Exequente(s): ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Executado(s): JOAQUIM VALDECIR SILVEIRA REBECKA VARELLA SANTOS ROTALESTE AUTOMÓVEIS U M L ME D E C I S Ã O 1. Tendo em vista que o sistema SERPJUD, ou funções que foram incorporadas do antigo sistema CRC, se destina à obtenção de informações que não estão ao alcance da parte, tais como dados relativos à localidade e unidade em que o registro se encontra averbado, bem como que demandam requisição judicial, defiro a utilização do sistema somente para buscas de aludidas informações restritas, condicionado à indicação precisa de informações necessárias, pela parte exequente. Consigna-se, por fim, que o sistema SERPJUD, em sua função de emissão de documentos notariais, exige a gratuidade judicial, de modo que, se aparte não for beneficiária legal, não fará jus à emissão de tais documentos pelo referido sistema. (Vide: “INFORMAÇÕES PRETENDIDAS QUE, EM RAZÃO DO SIGILO, SOMENTE PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DE REQUISIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (CPC, ART. 6º)” – TJPR - 14ª Câmara Cível - 0111136-44.2024.8.16.0000 - Santo Antônio da Platina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 24.04.2025). 2. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 21 de agosto de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0002712-57.2011.8.16.0033 DECISÃO 1. Defiro o pedido requerido ao movimento 364.1 que tange à inclusão de minuta no CNIB, isto porque, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.377.507/SP, bem como a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Paraná, é possível a inscrição dos devedores cíveis no CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, acaso esgotados os outros meios de penhora e cujos resultados retornem negativos, in casu verifico ter se realizado exaustivamente. Neste sentido, PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB) para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de instrumento provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0006228- 43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 25.04.2018). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque. Despacho agravado que indefere o pedido de indisponibilidade de bens em nome do executado. Ausência de localização de bens para satisfazer o crédito exequendo. Esgotamento das diligências em busca de bens. Ocorrência. Decretação de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Possibilidade. Decisão reformada. Pedido de condenação da parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios recursais. Descabimento. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0041945-19.2018.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 05.12.2018). 2. O sistema SREI possibilita apenas a averbação da penhora, impossibilitando a busca de bens através deste sistema. Portanto, impossibilita-se concretizar o pedido. 3. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 11

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO executada: declaração de imposto pessoa física (DIRPF) e jurídica (DIPJ e DSPJ); DOI (Declaração de Operações Imobiliárias); DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural); através do Sistema INFOJUD, conforme requerimento. 4. Considerando que não foram esgotadas todas as tentativas de penhora; Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002712-57.2011.8.16.0033 DECISÃO 1. Considerando que através do SISBAJUD é possível realizar a pesquisa de ativos financeiros, defiro o pedido formulado pelo exequente ao mov. 250.1, a fim de que seja realizada a tentativa de busca pelo SISBAJUD. Inclua-se a minuta de bloqueio via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC). 2. Restando infrutífera a busca pelo sistema SISBAJUD, desde já defiro a realização de buscas junto ao Sistema RENAJUD, bloqueando bens eventualmente localizados, conforme requerimento. 3. Defiro o pedido no que tange à realização de buscas dos últimos 05 (cinco) anos em nome da INDEFIRO, por ora, o pedido do exequente formulado ao mov. 250.1, a fim de realizar a busca por informações acerca de contas em instituições financeiras que a parte executada mantém seus ativos financeiros e investimentos, por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS. 5. INDEFIRO o pedido de mov. 250.1 de inclusão de minuta no CNIB, isto porque, segundo o entendimento do STJ no REsp 1.377.507/SP, bem como a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Paraná, é possível a inscrição dos devedores cíveis no CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, acaso esgotados os outros meios de penhora e cujos resultados retornem negativos, in casu verifico não ter se realizado exaustivamente. Assim, não autorizo a inclusão do nome do devedor no CNIB, em virtude da excepcionalidade e subsidiariedade da diligência pleiteada. 6. Após, intime-se o autor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 33

09/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 537) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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