Execução de Título Extrajudicial 0004070-08.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004070-08.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004070-08.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004070-08.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$240.056,07 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 E 2235 - bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Executado(s): CLEONICE COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 27.964.770/0001-00) Rua Rio Paraná, 1.007 - Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-000 - E-mail: [email protected] CLEONICE XAVIER DOS SANTOS (RG: 58599832 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.436.369-46) Rua Rio Paraná, 1.007 - Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-000 SILVIO FILISBINO DOS SANTOS (RG: 48883320 SSP/PR e CPF/CNPJ: 756.877.989-00) Rua Rio Paraná, 1.007 - Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-000 - E-mail: [email protected] DECISÃO I. Diante das diversas tentativas de localização de bens passíveis de penhora nos sistemas disponíveis ao Juízo, defiro a realização de busca via SNIPER. II. A Serventia, para que efetive referida consulta e o relatório do sistema. Com a juntada do relatório nos autos, restrinja-se a visualização do movimento no qual inserido o relatório apenas às partes e procuradores cadastrados no processo – sigilo médio. O processo é público e os dados obtidos por intermédio do sistema qualificam-se como informações financeiras, merecendo proteção. III.. Com o retorno da busca, intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. IV. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004070-08.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004070-08.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$240.056,07 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CLEONICE COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI - ME CLEONICE XAVIER DOS SANTOS SILVIO FILISBINO DOS SANTOS DECISÃO 1. Defiro a inclusão de minuta no CNIB, pois é entendimento do STJ no REsp 1.377.507/SP e do E. TJPR a possibilidade de inscrição dos devedores cíveis no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, acaso esgotados os outros meios de penhora e cujos resultados retornem negativos, o que, in casu, verifica-se realizado exaustivamente. 2. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB) para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de instrumento provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0006228- 43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 25.04.2018). 3. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Pinhais, 30 de março de 2024. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1

03/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 416) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

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