Monitória 0011707-43.2020.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0011707-43.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Procedência

25/06/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 11:44

Confirmada

04/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011707-43.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011707-43.2020.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.568,95 Autor(s): VALDINEI DIAS PEREIRA Réu(s): Emanuel de Oliveira Neves 1. Ante à concordância das partes em relação aos esclarecimentos prestados pelo perito ao mov. 142.1, homologo o laudo de mov. 132.1/142.1. 2. Indefiro o pedido de oitiva de testemunha formulado pelo réu reconvinte, pois dispensável para o julgamento de demanda. Explico: Eventual indução a erro quanto ao faturamento do ponto deve ser provada documentalmente, notadamente porque em operações comerciais, tais informações envolvem a apresentação de balancetes, documentos contábeis, comprovante de fluxo de caixa, índice EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), entre outros. Ainda que fosse diferente e bastasse mera informação informal prestada pelo vendedor, percebe-se que a avaliação do valor de empresas varejistas corresponde, em média, a 0,5x a 3x o faturamento bruto anual. (Ver: https://varejoconnect.com.br/2019/07/10/ma-avaliacao-de-empresas-no-setor-de-varejo-supermercadista/) Ou seja, o faturamento condizente de um mercado vendido por R$ 140.000,00, seria, considerando o multiplicador no limite mínimo (melhor cenário para o comproador), em torno de R$ 280.000,00/ano. A título ilustrativo, veja-se que para um mercado com faturamento entre R$ 98.000 e R$ 110.000/mês, tem-se faturamento anual entre R$ 1.176.000 e R$ 1.320.000, o que justificaria valor de venda entre R$ 588.000,00 e 3.960.000,00. Daí decorre que, mesmo com base no faturamento informado pelo reconvinte entre junho de 2019 e maio de 2020 (um ano contábil), no montante de R$ 454.622,25, poder-se-ia praticar valores de venda entre R$ 227.311,13 e R$ 1.363.866,75, considerando-se condições como organização, clientela, produtividade, maquinário, estoque, etc. Conclui-se, portanto, que mesmo com eventual confissão de que foram informados valores de faturamento superiores aos reais, tal informação, por si só, não seria suficiente para anular o contrato, eis que o simples cotejo entre faturamento real e valor de venda, mostra que o valor da venda se situou abaixo do piso inferior da faixa usual de mercado, em cenário favorável ao réu, não se evidenciando desproporção apta a caracterizar erro essencial ou vício de consentimento. 3. Pelo exposto, declaro encerrada a instrução, determinando o julgamento do processo no estado em que se encontra, com fulcro no art. 355, I, do CPC. 4. Remetam-se os autos ao contador para apuração de custas remanescentes, intimando-se o autor ao preparo. 5. Independentemente de resposta do contador, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER JUÍZA DE DIREITO

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:37

Confirmada

24/03/2026, 13:29

Remessa (em diligência)

24/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:08

Outras Decisões

13/03/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011707-43.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011707-43.2020.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.568,95 Autor(s): VALDINEI DIAS PEREIRA Réu(s): Emanuel de Oliveira Neves 1. Ante à concordância das partes em relação aos esclarecimentos prestados pelo perito ao mov. 142.1, homologo o laudo de mov. 132.1/142.1. 2. Indefiro o pedido de oitiva de testemunha formulado pelo réu reconvinte, pois dispensável para o julgamento de demanda. Explico: Eventual indução a erro quanto ao faturamento do ponto deve ser provada documentalmente, notadamente porque em operações comerciais, tais informações envolvem a apresentação de balancetes, documentos contábeis, comprovante de fluxo de caixa, índice EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), entre outros. Ainda que fosse diferente e bastasse mera informação informal prestada pelo vendedor, percebe-se que a avaliação do valor de empresas varejistas corresponde, em média, a 0,5x a 3x o faturamento bruto anual. (Ver: https://varejoconnect.com.br/2019/07/10/ma-avaliacao-de-empresas-no-setor-de-varejo-supermercadista/) Ou seja, o faturamento condizente de um mercado vendido por R$ 140.000,00, seria, considerando o multiplicador no limite mínimo (melhor cenário para o comproador), em torno de R$ 280.000,00/ano. A título ilustrativo, veja-se que para um mercado com faturamento entre R$ 98.000 e R$ 110.000/mês, tem-se faturamento anual entre R$ 1.176.000 e R$ 1.320.000, o que justificaria valor de venda entre R$ 588.000,00 e 3.960.000,00. Daí decorre que, mesmo com base no faturamento informado pelo reconvinte entre junho de 2019 e maio de 2020 (um ano contábil), no montante de R$ 454.622,25, poder-se-ia praticar valores de venda entre R$ 227.311,13 e R$ 1.363.866,75, considerando-se condições como organização, clientela, produtividade, maquinário, estoque, etc. Conclui-se, portanto, que mesmo com eventual confissão de que foram informados valores de faturamento superiores aos reais, tal informação, por si só, não seria suficiente para anular o contrato, eis que o simples cotejo entre faturamento real e valor de venda, mostra que o valor da venda se situou abaixo do piso inferior da faixa usual de mercado, em cenário favorável ao réu, não se evidenciando desproporção apta a caracterizar erro essencial ou vício de consentimento. 3. Pelo exposto, declaro encerrada a instrução, determinando o julgamento do processo no estado em que se encontra, com fulcro no art. 355, I, do CPC. 4. Remetam-se os autos ao contador para apuração de custas remanescentes, intimando-se o autor ao preparo. 5. Independentemente de resposta do contador, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER JUÍZA DE DIREITO

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº 0011707-43.2020.8.16.0001 1. Trata-se de ação de monitória proposta por VALDINEI DIAS PEREIRA em face de EMANUEL DE OLIVEIRA NEVES. A parte requerida apresentou pedido reconvencional juntamente com os embargos à monitória para a anulação do contrato (mov. 39). Dispensada o recolhimento de custas processuais inerentes a reconvenção ante o pedido de gratuidade judicial. O Autor-reconvindo apresentou réplica aos embargos monitórios e contestação à reconvenção (mov. 43). O requerido-reconvinte apresentou réplica (mov. 64). Em síntese, é o breve relatório. 2. Impugnação a Gratuidade Judicial Requerida pelo Reconvinte. O Autor-reconvindo impugnou o pedido de gratuidade judicial formulado pelo requerido-reconvinte, argumentado que este estaria desviando/ocultando faturamento da empresa. A questão primordial da impugnação se confunde com o mérito do processo, porquanto a decisão definitiva acerca da impugnação será apreciada em sentença. Por ora, permanece hígida a presunção relativa de hipossuficiência econômica, advinda da declaração da parte (mov. 39.5). 3. Não existindo outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito, bem com questões processuais pendentes, verificado a presença dos pressupostos de constituição e regular desenvolvimento do processo e das condições da ação, declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos: (a) o débito decorrente do contrato de compra e venda de ponto comercial, (b) a existência de excesso de cobrança e (c) a nulidade do contrato por vício de dolo e erro substancial. 5. O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (art. 373 do CPC), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (art. 373, §1º do CPC). Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (art. 373, §3º do CPC), devendo, desse modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, às rés, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6. Provas. O autor-reconvindo pugnou o julgamento antecipado do feito (mov. 48). Por sua vez, o requerido/reconvinte pugnou a produção de prova oral e pericial contábil para apurar o real valor do débito (mov. 49). 7. No âmbito das provas defiro: 7.1. o pedido de produção de prova oral com a tomada do depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas em audiência de instrução e julgamento a ser designada após a realização da prova pericial. 7.2. o pedido de produção de prova pericial contábil para apurar a existência de excesso de cobrança. 8. Nomeio perito contábil a selecionado, em ordem estritamente cronológica e na base territorial da Municipalidade, no sistema C.A.J.U. do egrégio Tribunal de Justiça. 9. Intime-se as partes para a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico, bem como eventual arguição de suspeição e impedimento do expert, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC). 10. Com os quesitos nos autos, intime-se o Perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo tomar ciência que a parte que pugnou a prova é beneficiaria da gratuidade judicial, para que se manifeste acerca da possibilidade de recebimento parcial ao final, cujo pagamento se dará pelo sucumbente e, sendo este beneficiário da gratuidade processual, pelo Estado do Paraná. Prazo: 15 (quinze) dias. 11. Sobre a proposta de honorários, digam as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º do CPC). 12. No silêncio ou expressa concordância das partes, homologo o valor apontando pelo expert e a intimação do expert para que dê início aos trabalhos, com observância do disposto no art. 474 do CPC. 13. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo. 14. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos indicados apresentarem seus pareceres em igual prazo (art. 477, § 1º do CPC). 15. Após a realização da prova pericial será designada a audiência de instrução. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Procedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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