Reintegração / Manutenção de Posse 0000004-14.2017.8.16.0004 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000004-14.2017.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000004-14.2017.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000004-14.2017.8.16.0004 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$2.000,00 Polo Ativo(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Polo Passivo(s): DENIZE DO ROCIO MEIRA DULCE MEIRA RONALDO TANNER I. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de mov. 257. Prazo: 15 (quinze) dias. II. Em seguida, voltem conclusos para decisão. III. Sem prejuízo, anote-se (mov. 258). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de abril de 2026. Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 20:06

deferimento

03/04/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 18:04

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:37

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 21:51

Confirmada

24/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/09/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/09/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/09/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000004-14.2017.8.16.0004 I. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pela COHAB-CT sob tese de esbulho possessório no imóvel de sua propriedade na rua Maria Mazuroski, 93 (matrícula nº 51.929), originalmente em face de Roberto Tanner. Contudo, constatado o falecimento do réu, deferiu-se a substituição, no polo passivo, por seus sucessores (seq. 54.1), Citado, Ronaldo Tanner apresentou contestação (seq. 107.1). Preliminarmente, arguiu sua ilegitimidade passiva ad causam, por outros serem os ocupantes do imóvel em litígio. Em réplica, a COHAB-CT anuiu com tal alegação (seq. 171.1). Com efeito, segundo auto de constatação, o imóvel estaria ocupado por Denize do Rocio Meira e Dulce Meira (seq. 128.1). Ademais, a partir de contestação por elas apresentada, também são ocupantes Maria de Lourdes Plombon e Orlando Plombon (seq. 144.15). É dizer, restou comprovado que os herdeiros de Roberto Tanner são alheios ao bem. Portanto, forte no art. 485, VI, do CPC, declaro a ilegitimidade passiva ad causam de Ronaldo Tanner. Forte no art. 338 parágrafo único, do CPC, condeno a COHAB-CT ao reembolso de eventuais despesas e ao pagamento de honorários ao procurador do réu excluído, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), dado o valor irrisório da causa. Tal valor deverá ser atualizado pelo IPCA-E da data da presente decisão até o pagamento, e 1 acrescido de juros de mora à proporção de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado. II. Ainda em consequência do supramencionado, retifique-se o polo passivo, para que seja ocupado tão somente por (i) Denize do Rocio Meira; (ii) Dulce Meira; (iii) Maria de 2 Lourdes Plombon; e, (iv) Orlando Plombon, excluindo-se os demais. Anotações e comunicações necessárias. III. Defiro o requerimento da autora, determinando a citação de Maria de Lourdes Plombon e Orlando Plombon, na Rua Maria Mazuroski, nº 93, para oferecimento de 1 Artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º, do CTN. 2 Reginaldo Tanner, Ricardo Tanner, Ronaldo Tanner, Rosanny Tanner de Matos e Sezanita Tanner PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central contestação (art. 335 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência legal (art. 344 do CPC). Atente-se a Secretaria quanto à isenção legal de 50% nas custas processuais à COHAB-CT. IV. Por fim, identifica-se que estes autos já se encontram apensados aos de usucapião nº 0001405-14.2018.8.16.0004 e nº 0001335-94.2018.8.16.0004, que versam sobre o mesmo imóvel, visando evitar eventuais decisões conflitantes/contraditórias, nos termos do art. 55, §3º, do CPC. Inclusive, na segunda das ações, determinou-se que “a solução do litígio será una (...) sendo assim, uma vez alcançada a maturidade processual também nos dois autos em apenso, voltem todos conclusos para decisão saneadora”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 7 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/09/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/09/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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