Procedimento Comum Cível 0002666-04.2009.8.16.0077 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002666-04.2009.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2024, 14:16

Documento (Informações)

05/11/2024, 15:44

Remessa (em diligência)

05/11/2024, 13:41

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:54

Confirmada

17/10/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 14:23

Trânsito em julgado

14/10/2024, 14:23

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 19:12

Confirmada

19/09/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002666-04.2009.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0002666-04.2009.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Deficiente Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ADEMIR PIRES DE CARVALHO CLAUDINEIA DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando que houve a remessa dos valores aqui executados aos autos nº 7609-83.2017.8.16.0077, em trâmite perante a Vara de Família e Sucessões desta Comarca, conforme determinado no mov. 253.1 e certificado pela Escrivania no mov. 334.1, bem como a inércia do exequente após intimado sobre a pertinência no prosseguimento destes autos (movs. 359 e 360), em razão da satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Cumpram-se, no que for pertinente, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publicada e registrada esta sentença automaticamente no sistema projudi, intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:40

Documentos

Conclusão

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002666-04.2009.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0002666-04.2009.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Deficiente Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ADEMIR PIRES DE CARVALHO CLAUDINEIA DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. A partir da detida leitura dos autos, cotejando os fatos em que desenrolados, imperioso constatar preliminarmente que descabe o emprego de novas diligencias junto a conta da primeira requisição. Isso porque esta foi encerrada por força da Lei nº 13.463/2017. Veja-se que a conta zerada informada no ofício retro (0800101224296) decorrente de pagamento da GRU já era documentada nos autos desde a informação acerca do cancelamento da requisição de devolução dos valores. Nesse ínterim, já expedida nova requisição por força do previsto na mesma legislação (art. 3º), houve novo pagamento e, conforme demonstrativo, a conta de destino desse (146639584) está vinculada à Caixa Econômica Federal. Anoto que em consulta promovida pelo juízo no site da JFPR, a agência citada (0652) se trata de depósito na Caixa Econômica Federal justamente para pagamentos no bojo da competência delegada, cujo saque, não obstante, é promovido na agencia deste juízo (vide anotação no seq. 207). Enfim, este último depósito, inclusive, já foi cadastrado junto ao Projudi, com os respectivos dados informados no demonstrativo de pagamento. Assim, devidamente regularizadas as informações, deverá o alvará retro ser destinado à CEF para devido cumprimento e transferência do numerário aos autos de ausência do beneficiário, competente para deliberar acerca do eventual levantamento pelos sucessores. Por todo exposto, DETERMINO que a Escrivania proceda, preliminarmente, a importação do depósito para o sistema integrado do Projudi e, ato continuo, expeça alvará de transferência eletrônico, requisitando a remessa dos valores aos autos de ausência. 1.1. Impossibilitada a importação, certifique-se o fato, expeça-se novo alvará em retificação do anterior e encaminhe-se à CEF pelos meios convencionais para devido cumprimento. 2. Cumpra-se, no mais, o que já determinado anteriormente (seq. 253.1). 3. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

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