Agravo em Recurso Especial 0010433-59.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu 1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Foz do Iguaçu - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Joscelito Giovani Ce

Partes do Processo

CLEBER ALVES CASTEGNARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO JACY SEBEN

OAB/PR 71784·CPF·Representa: Autor

JORGE VICENTE SILVA

OAB/PR 14987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708150/2025

07/08/2025, 14:55

Protocolizada Petição 708150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de CLEBER ALVES CASTEGNARO

01/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 632412/2025

09/07/2025, 11:31

Protocolizada Petição 632412/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708150/2025

07/08/2025, 14:55

Protocolizada Petição 708150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:20

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de CLEBER ALVES CASTEGNARO

01/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 632412/2025

09/07/2025, 11:31

Protocolizada Petição 632412/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 09:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/05/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

28/05/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Determinada a distribuição do feito

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/05/2025, 18:53

-

•09/05/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:54

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:20

-

•09/05/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

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•09/05/2025, 17:55

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•09/05/2025, 17:55

-

•09/05/2025, 17:55

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•09/05/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 17:53

-

•09/05/2025, 17:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 17:52

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•09/05/2025, 17:52

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•09/05/2025, 17:52

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•09/05/2025, 17:51