Execução Fiscal 0005119-93.2014.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cruzeiro do Oeste - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR

Autor

TRANSPORTADORA H. J. L. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PR 69483·CPF·Representa: Autor

PRICILA BENANTE BORGES DIAS

OAB/PR 59187·CPF·Representa: Autor

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PR 69483·CPF·Representa: Réu

PRICILA BENANTE BORGES DIAS

OAB/PR 59187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:56

Ato ordinatório

07/02/2023, 09:36

Definitivo

30/01/2023, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

27/01/2023, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 15:51

Documento (Certidão)

27/01/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2023, 19:11

Confirmada

13/01/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:36

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:36

Reativação

12/01/2023, 16:35

Definitivo

31/03/2022, 16:23

Documento (Informações)

31/03/2022, 16:07

Todas as movimentações(249)

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:56

Ato ordinatório

07/02/2023, 09:36

Definitivo

30/01/2023, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

27/01/2023, 17:30

Documentos

•09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 15:51

Documento (Certidão)

27/01/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2023, 19:11

Confirmada

13/01/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:36

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:36

Reativação

12/01/2023, 16:35

Definitivo

31/03/2022, 16:23

Documento (Informações)

31/03/2022, 16:07

Remessa (em diligência)

31/03/2022, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 17:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 01:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 19:35

Confirmada

21/03/2022, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:03

Documento (Certidão)

18/03/2022, 12:08

Confirmada

18/03/2022, 11:57

Remessa (em diligência)

18/03/2022, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Ante satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pela parte executada. Havendo remanescente, expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339 do CN), o que deverá ser certificado pela Escrivania. Oportunamente, arquive-se. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 13:31

Confirmada

08/03/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 13:34

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 13:10

Ato ordinatório

22/02/2022, 09:32

Confirmada

18/02/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 13:45

Confirmada

10/02/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2022, 13:18

Expedição de alvará de levantamento

08/02/2022, 13:01

Expedição de alvará de levantamento

08/02/2022, 13:01

Expedição de alvará de levantamento

08/02/2022, 13:01

Ato ordinatório

08/02/2022, 12:13

Documento (Certidão)

08/02/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 19:07

Confirmada

01/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:43

Ato ordinatório

21/01/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:56

Confirmada

29/11/2021, 00:09

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 07:34

Confirmada

22/11/2021, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 15:04

Confirmada

18/11/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 18:30

Confirmada

29/10/2021, 11:52

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 11:23

Confirmada

21/10/2021, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 12:55

Documento (Certidão)

05/10/2021, 13:42

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 07:26

Confirmada

22/08/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 1. Cite-se a Fazenda para cumprimento, podendo opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 (cumprimento de sentença) do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, o que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se precatório/requisitório, forte nos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual, suspendendo-se o feito. 3. Sobrevindo numerário, expeça-se alvará, a quem de direito, vindo conclusos para sentença de extinção. Int. Dil. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/08/2021, 15:11

deferimento

10/08/2021, 17:46

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 15:25

Confirmada

23/07/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005119-93.2014.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0005119-93.2014.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.966,25 Exequente(s): Município de Cruzeiro do Oeste/PR Executado(s): TRANSPORTADORA H. J. L. LTDA Certifique-se o trânsito em julgado. Após, eventuais custas remanescentes deverão ser objeto de RPV/Precatório por ocasião do cumprimento de sentença. Por fim, diga a parte em atualização do crédito que pretende ver satisfeito contra a Fazenda e tornem para recebimento do cumprimento de sentença. Dil. nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

14/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 15:15

Trânsito em julgado

13/07/2021, 15:14

Outras Decisões

12/07/2021, 17:15

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 07:54

Confirmada

10/06/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 10:48

Confirmada

09/06/2021, 10:44

Remessa (em diligência)

07/06/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 08:26

Confirmada

01/06/2021, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 15:50

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 16:01

Confirmada

27/05/2021, 15:48

Remessa (em diligência)

18/05/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 09:20

Confirmada

11/05/2021, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 14:58

Confirmada

26/03/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 13:49

Documento (Certidão)

25/03/2021, 13:49

Documento (Outros documentos)

25/03/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Opôs o embargante os embargos de declaração, alegando vício na decisão embargada, pleiteando assim que seja suprimida a lacuna existente na sentença. É, em síntese, o relatório. Decido. Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e, evitando-se maiores digressões, dou-lhes provimento, para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: "Diante da ausência de Defensoria Pública constituída nesta Comarca, fixo em favor do Defensor(a) nomeado(a) a quantia de R$ 600,00, a serem suportados pelo Estado do Paraná, com base na Resolução Conjunta nº 15/2019 PGE/SEFA-PR. Consigno que nos termos de recente julgamento de recurso repetitivo, as condenações judiciais de natureza administrativa em geral, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao mês; correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) no período posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência da Lei 11.960/2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; (c) período posterior à vigência da Lei 11.960/2009: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E." Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se r. sentença retro. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

22/03/2021, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2021, 15:51

Confirmada

19/03/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 11:22

Confirmada

19/03/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 11:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2021, 17:19

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2021, 10:43

Confirmada

29/12/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 10:46

Documento (Certidão)

18/12/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 13:12

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2020, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2020, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2020, 15:58

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 17:08

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/08/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 11:17

Desarquivamento

16/07/2020, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2019, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2019, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2019, 15:33

Provisório

02/05/2019, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2019, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2019, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2019, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2019, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 11:41

Desarquivamento

23/04/2019, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2018, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2018, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2018, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2018, 16:19

Provisório

13/03/2018, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 12:28

deferimento

13/03/2018, 11:28

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2018, 01:14

Por decisão judicial

12/03/2018, 10:09

Documento (Certidão)

12/03/2018, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2018, 00:31

Por decisão judicial

08/03/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 10:39

Desarquivamento

15/02/2018, 01:03

Provisório

07/12/2016, 11:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2016, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2016, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2016, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2016, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2016, 13:14

Conclusão (para decisão)

10/08/2016, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2016, 08:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2016, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2016, 11:14

Mero expediente

02/08/2016, 17:12

Conclusão (para decisão)

12/04/2016, 10:58

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:32

Por decisão judicial

08/04/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2016, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 13:43

Mero expediente

16/03/2016, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2015, 00:13

Por decisão judicial

11/12/2015, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2015, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2015, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2015, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2015, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2015, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2015, 09:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2015, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2015, 08:55

Mero expediente

30/11/2015, 19:20

Conclusão (para decisão)

14/09/2015, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2015, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2015, 10:25

Petição (Contestação)

10/09/2015, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2015, 10:53

Documento (Certidão)

14/08/2015, 10:53

Mero expediente

13/08/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 16:54

Petição (Renúncia de mandato)

03/06/2015, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2015, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 10:30

Documento (Certidão)

27/05/2015, 10:30

Decurso de Prazo

27/05/2015, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2015, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2015, 09:17

Documento (Certidão)

07/05/2015, 09:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2015, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2015, 08:58

Documento (Certidão)

30/04/2015, 08:58

Ato ordinatório

30/04/2015, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2015, 13:50

Expedição de documento (Carta)

23/03/2015, 09:26

Mero expediente

18/03/2015, 18:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2015, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2015, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2015, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2015, 10:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 10:49

Documento (Certidão)

04/03/2015, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2015, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2015, 09:10

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 09:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2015, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2014, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2014, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2014, 09:41

Documento (Certidão)

15/10/2014, 09:41

deferimento

14/10/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 10:13

Documento (Certidão)

03/10/2014, 10:13

Recebimento

03/10/2014, 09:50

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2014, 09:50

Petição (Petição inicial)

01/10/2014, 10:25

Conclusão

•13/08/2021, 00:00

•14/07/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00