Execução de Título Extrajudicial 0001020-02.2016.8.16.0145 - TJPR

Provisório

09/05/2025, 16:14

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2025, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2025, 14:36

Confirmada

29/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA Executado(s): Dario Leite dos Santos DECISÃO Considerando que já houve a suspensão do feito com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, e em razão da inércia da parte exequente para dizer em termos de prosseguimento, arquivem-se os autos provisoriamente até o dia 28/06/2029. 2. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, assinado e datado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 09:34

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:32

Confirmada

04/10/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:31

Confirmada

11/08/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2024, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

27/06/2024, 15:15

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:27

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA Executado(s): Dario Leite dos Santos DECISÃO 1. Diante do pedido efetuado pela parte exequente e da inércia da parte executada em impugnar o valor constrito no SISBAUJD (mov. 226), AUTORIZO o levantamento do valor, preferencialmente, por meio de ofício de transferência, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Inexistindo informações quanto aos dados imprescindíveis à expedição de ofícios de transferências, intime-se o interessado, para que em 05 (cinco) dias indique a instituição financeira e dados necessários à efetivação da medida (nome, número do banco, número da agência, conta, CPF/MF do titular da conta e código da operação, se exigível). 3. Previamente à expedição do ofício de transferência ou alvarás judiciais, deverá a secretaria proceder à conferência se o titular da conta a ser beneficiado pelo levantamento dos valores ou pessoa autorizada possui procuração com poderes para receber e dar quitação. 4. Determino o cumprimento do artigo 8º. Do Decreto Judiciário 172/2020, o qual estabelece as providências que devem, obrigatoriamente, serem tomadas pelas secretarias em casos como este. 5. Deve a instituição bancária confirmar a operação, encaminhando resposta ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 6. Conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, determino que seja comunicada, por carta ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (telefone, p. ex.), a parte beneficiária da expedição do alvará judicial em nome do Procurador. 7. Ato contínuo, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena suspensão, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, assinado e datado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:49

Confirmada

14/05/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:53

deferimento

22/04/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 13:25

Documento (Certidão)

17/01/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:40

Confirmada

10/11/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:49

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:39

Confirmada

09/09/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 15:39

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:50

Confirmada

05/07/2023, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 DECISÃO 1. Previamente, não efetuado o pagamento da dívida e não localizados bens pelo oficial de justiça e, uma vez requerido pelo exequente, desde já, DEFIRO a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, de valores existentes em nome da parte executada, após o recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios eletrônicos nos termos da Instrução Normativa nº 4/2016 da CGJ. Determino que seja realizado o bloqueio na modalidade "teimosinha", com prazo de 30 (trinta) dias. 1.1. Havendo insurgência do executado, os autos devem ser remetidos à conclusão com tarja de urgência e localizador específico, com comunicação ao juiz. 1.2. Não obstante, uma vez bloqueados valores superiores ao valor perseguido com a execução, desde logo determino que o Cartório proceda imediatamente ao desbloqueio dos valores excedentes aos que ora se persegue, independentemente de nova conclusão, como medida para afastar eventual incidência no delito previsto no artigo 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). 1.3. Uma vez depositados os valores, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, caso não tenha advogado, pessoalmente via postal (art. 841, §§1º e 2º, CPC). 1.4. Em não havendo manifestação do (s) executado (s) sobre a penhora e, certificado nos autos o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, a improcedência ou a desnecessidade destes e, ainda, solicitado o levantamento no numerário, desde já o DEFIRO, mediante a expedição de alvará. 1.5. Após o levantamento da quantia ou sendo infrutífera a medida, intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora (art. 921, inciso III, do CPC). 2. Não localizados valores em dinheiro, e havendo pedido da parte, DEFIRO a busca de veículos via RENAJUD, a ser realizada pela serventia, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 2.1. Localizados veículos em nome do devedor, intime-se o credor a se manifestar em 05 (cinco) dias, dizendo sobre quais bens pretende que recaia a penhora e apontando a localização dos bens. 2.2. Após a manifestação do credor, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, proceda-se a penhora dos veículos por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) e o bloqueio de transferência junto ao sistema RENAJUD somente dos veículos indicados, nomeando-se o devedor como depositário, cuja averbação junto ao órgão competente ficará a cargo do próprio exequente, para presunção de conhecimento por terceiros (art. 844, CPC). Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo oficial de justiça, deprecando-se se necessário. 2.3. Uma vez realizada a penhora por termo nos autos, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, caso não tenha advogado, pessoalmente via postal (art. 841, §§1º e 2º, CPC). 3. Restando infrutíferas todas as diligências anteriores, intime-se o credor para que junte certidão imobiliária da circunscrição judiciária desta Comarca a fim de se averiguar a existência de imóveis em nome dos devedores. 3.1. Positiva alguma das certidões, intime-se o exequente a acostar cópia da matrícula e penhore-se o imóvel por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) cuja averbação junto ao órgão competente ficará a cargo do próprio exequente, para presunção de conhecimento por terceiros (art. 844, CPC). 3.2. Uma vez realizada a penhora por termo nos autos, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, caso não tenha advogado, pessoalmente via postal (art. 841, §§1º e 2º, CPC). Deve ser intimado, igualmente, o cônjuge do executado (art. 842, CPC 2015). 4. Negativas as diligências, havendo solicitação pelo credor, recolhidas as custas devidas, realize-se pesquisa junto ao INFOJUD, na busca de bens referente às três últimas declarações do imposto de renda, atribuindo-se sigilo ao movimento no qual forem acostados referidos documentos. 5. Sendo negativa esta diligência, intime-se o credor para que, em 30 (trinta) dias, indique bens passiveis de penhora. 6. Não havendo manifestação do credor ou se esta não apontar bens do devedor, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, suspenda-se a execução por um ano, com posterior arquivamento com base no art. 921, III, §1º e 2º do CPC. 7. Desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC) 8. Igualmente, havendo requerimento do exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. 8.1. Uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o exequente providenciar, em 10 (dez) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. 8.2. Desde já, decorrido o prazo acima sem noticia dos cancelamentos, oficie-se aos órgãos, ofícios e entidades responsáveis pela averbação, determinando seu imediato levantamento. 9. Oportunamente, conclusos para deliberação. 10. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:33

deferimento

22/06/2023, 17:02

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 16:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/06/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:08

Confirmada

16/05/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:21

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:21

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:25

Confirmada

21/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA Executado(s): Dario Leite dos Santos DECISÃO 1. De plano, INDEFIRO o pedido de seq. 193.1, pela inadequação da via eleita, nos termos do art. 903, §4° do CPC, vide:. Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. (Grifo nosso). De mais a mais, da detida análise à matrícula do bem imóvel colacionada no evento 275 dos autos supra - que se deu em momento anterior à realização da hasta pública e arrematação - não se verificou a existência da averbação da penhora realizada no seq. 86.2 destes autos junto ao registro imobiliário, o que não ensejaria, a priori, a possibilidade de invalidação da arrematação nos termos do art. 903, §1°, I do CPC. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; (Grifo nosso) 2. Em prosseguimento, intime-se o exequente para requerer o que entende por direito em 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 19:08

Indeferimento

14/02/2023, 12:52

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 18:09

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 14:45

Confirmada

29/10/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA Executado(s): Dario Leite dos Santos Vistos, etc. Apense aos autos informados em evento 193. Sem prejuízo, quanto ao pedido retro: a) manifeste-se a parte contrária, em 10 dias; b) habilite o credor dos autos informados em evento 193 junto ao presente feito como terceiro interessado e intime-se para que se manifeste quanto ao pedido retro, no mesmo prazo de 10 dias. Intime-se. Dil. nec. Ribeirão do Pinhal, 13 de setembro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:59

Ato ordinatório

19/10/2022, 12:58

Apensamento

19/10/2022, 12:56

Determinação de Diligência

14/09/2022, 08:14

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 06:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:46

Confirmada

07/08/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA Executado(s): Dario Leite dos Santos Vistos etc. Diante da discordância da Exequente (mov. 185.1), quanto a proposta da Justiça do Trabalho de se proceder a alienação direita do imóvel penhorado nestes autos, extraia-se cópia e remeta-se à Justiça trabalhista em resposta ao ofício solicitado ao mov. 182.1, informando ainda que o Executado quedou-se inerte acerca da proposta em questão (mov. 186). Por fim, quanto ao pedido formulado ao mov. 176.1, concernente em nova avaliação do referido imóvel, defiro, já que sem prejuízo à Justiça Trabalhista e que nada interferirá no direito de preferência ao recebimento do crédito. Com efeito, a avaliação do bem foi realizada há quase 3 anos, em 29.08.2019 (mov. 105.2), em lapso de tempo ultrapassado, especialmente porque realizada antes do cenário de pandemia, que trouxe reflexos de supervalorização/inflação em razão do impacto econômico geral, e que alterou os valores dos imóveis. Dispõe o art. 873, II, do CPC: “Art. 873. É admitida nova avaliação quando: II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;” Portanto, nos termos do art. 873, II, do CPC, expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel em comento, penhorado ao mov. 86.2, observando-se as disposições legais. Com o auto, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias, iniciando-se pela parte Exequente. Intime-se. Dil. nec. Ribeirão do Pinhal, 24 de junho de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA Executado(s): Dario Leite dos Santos Vistos, etc. Antes de apreciar o pedido formulado ao mov. 176.1, considerando o ofício da Justiça trabalhista ao mov. 172.1, a qual possui preferência ao recebimento do crédito, consistente na proposta de alienação direta do bem de matrícula nº 12.537 do CRI de Ribeirão do Pinhal (penhorado nestes autos), intimem-se as partes para que tomem ciência e, querendo, se manifestem no prazo de 10 dias. Intimem-se. Dil. nec. Ribeirão do Pinhal, 10 de maio de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

deferimento

24/06/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 05:41

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:59

Confirmada

21/05/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 18:50

Documento (Ofício)

10/05/2022, 18:49

Determinação de Diligência

10/05/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 10:01

Confirmada

19/03/2022, 00:04

Confirmada

19/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA (RG: 39767325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.304.929-34) Rua Hermenegildo Cavazzani, 1145 - centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR Executado(s): Dario Leite dos Santos (CPF/CNPJ: 755.754.859-00) Rua Vereadora Ruth Martinez Correa, 879 - centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR Existindo penhora referente a processo que tramita perante a Vara do Trabalho, conforme constou em evento 162.1, não se faz possível que este Juízo defira a pretendida adjudicação em favor do exequente, pois inexistiria o concurso de credores quanto e a respectiva preferência (que aparentemente seria da Vara do Trabalho). Desta forma, ao menos por ora, o pedido de adjudicação não merece deferimento. Ribeirão do Pinhal, 25 de janeiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Magistrado

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:35

Documento (Ofício)

08/03/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:29

Indeferimento

25/01/2022, 18:45

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 06:52

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 10:19

Confirmada

06/11/2021, 01:11

Confirmada

06/11/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA Executado(s): Dario Leite dos Santos Vistos, etc. Ao que se constata no documento de evento 160.2, smj não consta a penhora realizada em evento 86.2, embora conste penhora dos autos referentes ao R-5/M-12538 da Vara do Trabalho de SAP e R-6/m-12537 desta Comarca cujo credor seria a COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA. Quanto aos presentes autos consta o registro da Escritura Pública de Hipoteca cujo credor seria o mesmo destes autos, contudo, também consta divisão amigável entre ambos na R-1/M-12.537. Desta forma, intime-se as partes para que se manifestem quanto a tais questões e destacando a parte autora qual seria sua preferência e a executada informando se persiste o débito junto à Vara do Trabalho. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Ribeirão do Pinhal, 20 de agosto de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 15:17

Determinação de Diligência

07/10/2021, 18:08

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 06:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:36

Confirmada

19/06/2021, 00:14

Confirmada

19/06/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA Executado(s): Dario Leite dos Santos Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por ELY JOAO DE OLIVEIRA em face de DÁRIO LEITE DOS SANTOS. Consta dos autos que, deferida a adjudicação do bem imóvel (mov. 135.1), o Executado postulou seja declarada a nulidade da referida adjudicação e nova avaliação do bem imóvel penhorado ao mov. 105.2, sob o argumento de que possui outros credores interessados no bem/direito de preferência. Afirma que o imóvel em referência teria sido penhorado e, inclusive, determinada nova avaliação nos autos n.º 0000315-72.2014.8.16.0145, ao passo que sequer teria sido avaliado no presente feito (mov. 141.1). Instada, a parte Exequente impugnou tais argumentos afirmando que o bem penhorado foi sim avaliado no presente feito, ao mov. 105.2, bem assim adjudicação é matéria preclusa. Sustenta que Executado não possui legitimidade processual para litigar em nome de outros credores eventualmente existentes. Por fim, requereu o prosseguimento do feito com a adjudicação, bem como a aplicação de multa por litigância de má fé ao Executado (mov. 146.1). Manifestação do Executado ao mov. 151.1, e viram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Estabelece o Código de Processo Civil que: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos. § 2º Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único. § 3º Se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação prevista no § 1º. § 4º Se o valor do crédito for: I - inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado; II - superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. § 5º Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado. § 6º Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á a licitação entre eles, tendo preferência, em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente, nessa ordem. § 7º No caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada realizada em favor de exequente alheio à sociedade, esta será intimada, ficando responsável por informar aos sócios a ocorrência da penhora, assegurando-se a estes a preferência. Nos termos do dispositivo acima, especialmente os §§ 5º e 6º, tem-se que em existindo outros credores também poderão requerer a adjudicação, sendo que em caso de interesse por mais de um deverá ser realizada licitação, inclusive tendo eventuais cônjuge/companheiro e descendentes do executado preferência. Desta forma, diante da informação e comprovação da existência de outros credores inclusive com execução ajuizada e penhora (evento 141) necessário se faz a suspensão da decisão de evento 114 e 135 no que se refere à adjudicação do bem penhorado. No mais, à parte autora para que junte aos autos cópia da matrícula atualizada do referido imóvel, no prazo de 30 dias. Intime-se. Dil. nec. Ribeirão do Pinhal, 12 de maio de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 11:25

deferimento

13/05/2021, 18:14

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

12/05/2021, 18:39

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:17

Confirmada

23/03/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-02.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-02.2016.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ELY JOAO DE OLIVEIRA (RG: 39767325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.304.929-34) Rua Hermenegildo Cavazzani, 1145 - centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR Executado(s): Dario Leite dos Santos (CPF/CNPJ: 755.754.859-00) Rua Vereadora Ruth Martinez Correa, 879 - centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR Quanto a "contestação" e argumentos de evento 146, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias. Dilig. nec. Ribeirão do Pinhal, 11 de março de 2021. Julio Cezar Vicentini Magistrado

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 16:14

Determinação de Diligência

11/03/2021, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 08:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 10:41

Confirmada

18/01/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 16:18

Mero expediente

09/12/2020, 16:49

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2020, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 10:55

deferimento

27/08/2020, 17:35

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 08:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2020, 00:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2020, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2020, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 10:06

Documento (Decisão)

08/07/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 09:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/06/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 11:26

Decurso de Prazo

11/03/2020, 00:14

Decurso de Prazo

11/03/2020, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 18:49

deferimento

06/11/2019, 18:05

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 08:31

Decurso de Prazo

24/09/2019, 00:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 09:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2019, 15:42

Documento (Certidão)

29/08/2019, 13:59

Ato ordinatório

29/07/2019, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 10:58

Ato ordinatório

15/05/2019, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2019, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2019, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 00:35

Ato ordinatório

16/02/2019, 00:55

Documento (Informações)

11/02/2019, 13:44

Remessa (em diligência)

07/02/2019, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 17:32

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2019, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2019, 10:33

Ato ordinatório

14/01/2019, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2018, 18:41

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 18:22

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:03

Ato ordinatório

25/08/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2018, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2018, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2018, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 17:31

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 17:31

Ato ordinatório

07/08/2018, 09:31

Decurso de Prazo

04/08/2018, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2018, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 09:14

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 09:14

Apensamento

28/06/2018, 10:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/06/2018, 09:40

Decurso de Prazo

12/06/2018, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2018, 17:28

Documento (Certidão)

23/05/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2018, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2018, 09:20

Decurso de Prazo

23/05/2018, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 18:11

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 18:11

Expedição de documento (Carta)

17/05/2018, 14:37

Ato ordinatório

10/05/2018, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2018, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2018, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 14:14

deferimento

22/03/2018, 09:37

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 08:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 17:21

Decurso de Prazo

01/03/2018, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 14:38

deferimento

17/01/2018, 16:36

Conclusão (para decisão)

17/01/2018, 09:58

Decurso de Prazo

20/12/2017, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2017, 10:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2017, 12:59

Decurso de Prazo

18/10/2017, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 10:52

Decurso de Prazo

06/06/2017, 00:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 10:13

Decurso de Prazo

28/03/2017, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2017, 00:41

Decurso de Prazo

07/02/2017, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2016, 00:03

Por decisão judicial

06/12/2016, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2016, 15:22

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 15:22

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 13:22

Decurso de Prazo

12/07/2016, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 14:56

Mero expediente

07/06/2016, 18:34

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2016, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2016, 09:03

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2016, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2016, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2016, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2016, 10:37

Petição (Petição inicial)

13/05/2016, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2016, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2016, 13:11

Remessa (em diligência)

11/05/2016, 22:32

Petição (Petição inicial)

11/05/2016, 22:32

—

Provisório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(264)