Execução de Título Extrajudicial 0010688-90.2021.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010688-90.2021.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2023, 11:17

Documento (Informações)

12/01/2023, 13:42

Remessa (em diligência)

11/01/2023, 17:36

Trânsito em julgado

11/01/2023, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 11:06

Confirmada

30/11/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:55

Confirmada

22/11/2022, 14:50

Remessa (em diligência)

21/11/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010688-90.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$7.534,49 Exequente(s): CONDOMÍNIO VILLAGGIO VICENZA representado(a) por MARCO AURELIO FERNANDES Executado(s): RIVAIR JOSE DA MOTTA 1. As partes informaram a composição voluntária, juntaram aos autos o respectivo termo, devidamente assinado (mov. 45.2), e postularam pela homologação. 2. Por tratar-se de direito disponível e não se vislumbrar a obtenção através do processo de fim proibido por lei, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o presente feito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 3. Fica dispensado o recolhimento de custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Custas pendentes ou postergadas, porém, deverão ser pagas na forma pactuada. Caso o acordo não conte com previsão a esse respeito, deverá ser observado o art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Levantem-se eventuais restrições vinculadas ao presente feito. Recolham-se mandados e precatórias pendentes. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

14/11/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 15:01

Confirmada

11/11/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:39

Documentos

Conclusão

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010688-90.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$7.534,49 Exequente(s): CONDOMÍNIO VILLAGGIO VICENZA representado(a) por MARCO AURELIO FERNANDES Executado(s): RIVAIR JOSE DA MOTTA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida descrita na inicial, além das parcelas que se vencerem no curso da demanda (art. 323, CPC). Consigne-se no mandado que em 15 (quinze) dias, querendo, poderá(ão) o(s) executado(s) opor embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 652, caput, c/c os arts. 736 e 738 do CPC). 1.1. Fixam-se os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida (art. 827 do CPC). Realizado o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios fica reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 2. Decorrido o prazo sem pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o credor para que se manifeste. 3. Desde já, caso seja solicitado e ante a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, resta deferida a penhora de ativos e operações financeiras via Sisbajud, limitado ao valor em execução, devendo ser incluída ordem para reiteração automática diárias das buscas pelo prazo de 30 dias. Havendo nos autos prova de que a parte ré é empresária individual, a busca deverá abranger tanto o CPF quanto o CNPJ do devedor, dada a inexistência de separação patrimonial. 3.1. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte ré, por seu advogado ou pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou impugne a penhora em 15 dias. 3.2. Decorrido o prazo de 05 dias in albis, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculado ao juízo (art. 854, §5º, CPC). Escoados os 15 dias para impugnação, com ou sem defesa, intime-se o credor para manifestação. 4. Restando infrutífera a diligência ou sendo o valor bloqueado insuficiente para saldar a dívida, consulte-se, via Sistema Renajud, a existência de veículos em nome da parte executada, procedendo-se, em caso positivo, bloqueio de transferência e circulação. 4.1. Efetivado o bloqueio, e não registrando o(s) veículo(s) restrições anteriores, expeça-se mandado de apreensão dos referidos bens, que deverão ser entregues à parte credora, na condição de fiel depositária até final alienação, intimando-se o executado no mesmo ato para, querendo, apresentar embargos/impugnação, sobre o que deverá manifestar-se o exequente, na sequência. 5. Sendo negativas ou parcialmente satisfatórias as consultas anteriores ou, ainda, na hipótese de localizar-se apenas veículos que já apresentem restrições anteriores (porque não se sabe se, em caso de alienação, restará crédito para o ora exequente), consultem-se as últimas 03 declarações de ajuste de renda da parte executada, via Infojud. Juntadas aos autos as respectivas minutas, anote-se o sigilo processual e intime-se o credor para manifestação, em 5 dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(65)