Procedimento Comum Cível 0003691-18.2019.8.16.0072 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003691-18.2019.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 13:09

Documento (Informações)

26/06/2025, 13:06

Remessa (em diligência)

26/06/2025, 13:00

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 391) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 391) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2025, 10:53

Confirmada

22/05/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003691-18.2019.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003691-18.2019.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ANTONIO SILVESTRE ZANIBONI Réu(s): JOSÉ NATALICIO DE MELLO PATRICIA GISELE REZENDE DE MELLO DECISÃO Vistos, No mov. 386.1 os requeridos comprovaram o pagamento da última parcela do acordo homologado, bem como requereram pela baixa definitiva dos autos. O autor, devidamente intimado, quedou-se silente (mov. 389), anuindo ao pedido. Sendo assim, considerando que no mov. 312.1 já foi determinada a extinção do presente feito com resolução do mérito, declaro quitada a obrigação nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquive-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 18:56

Arquivamento

21/05/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:35

Confirmada

10/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003691-18.2019.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003691-18.2019.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ANTONIO SILVESTRE ZANIBONI Réu(s): JOSÉ NATALICIO DE MELLO PATRICIA GISELE REZENDE DE MELLO SENTENÇA Vistos, Homologo o acordo (mov. 310.1) celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários na forma do acordo. As partes solicitaram isenção das custas com fulcro no art. 90, §3º do CPC. No entanto, o disposto no §3º ficou meio perdido no bojo do art. 90 do CPC. A única interpretação razoável a ser feita diz respeito à hipótese de transação que leva ao julgamento do feito nas maneiras descritas pelo caput, isto é, desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido. Nenhuma das hipóteses dos autos. De qualquer forma, mesmo considerando a aplicação do §3º a toda e qualquer transação e suas forma de extinção do feito, ainda assim, a isenção diz respeito as custas remanescentes. No caso dos autos, nada foi pago, já que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita, por isso, não há se falar em custas remanescentes. Assim, são devidas as custas. Todavia, determino sejam calculadas levando em conta o valor do acordo celebrado com o autor, e não o valor da causa. Intimem-se os requeridos para pagamento. Requisite-se a devolução da Carta Precatória expedida à comarca de Luiz Eduardo Magalhães - BA independente de cumprimento. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. Diligências necessárias. Colorado, 10 de janeiro de 2024. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003691-18.2019.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003691-18.2019.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ANTONIO SILVESTRE ZANIBONI (CPF/CNPJ: 239.683.039-20) Rua Brasília, 334 - COLORADO/PR - CEP: 86.690-000 Réu(s): JOSÉ NATALICIO DE MELLO (RG: 3268179 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.601.259-15) Avenida Brasil, 1140 - COLORADO/PR - CEP: 86.690-000 PATRÍCIA GISELE RESENDE DE MELLO (CPF/CNPJ: 035.045.699-21) Rua Pernambuco, 720 - COLORADO/PR - CEP: 86.690-000 Vistos. 1. Dispenso a audiência de conciliação/mediação. Verifica-se que há mais de um ano a audiência de conciliação vem sendo redesignada, sempre a pedido dos requeridos, que parecem demonstrar não ter muito interesse no ato. Em que pese o requerido José ser idoso, a sua nora e também requerida Patrícia, não é, e poderia muito bem ter participado de audiência de conciliação de forma virtual. A ausência do requerido seria justificada. O feito tem prioridade de tramitação ante a idade das partes, que foi deixado de lado ante as infrutíferas audiências. Além disso, insistir na realização de tal ato significa violar o princípio da razoável duração do processo, notadamente pelo tempo já decorrido. Por fim, nada impede que a conciliação seja tentada e alcançada antes, durante e depois da audiência de instrução. Portanto, determino o seguimento do feito independentemente de realização de audiência de mediação. 2. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. Passo a analisar as preliminares: 2.1. A alegação de inépcia da inicial não se sustenta. A petição inicial é clara quanto ao pedido e causa de pedir, descrevendo os fatos de maneira objetiva, tanto que possibilitou que os réus se defendessem. Afasto a preliminar. 3.2. A alegação de ilegitimidade passiva do requerido JOSÉ, ao argumento de que é “apenas” proprietário do veículo e não condutor, na verdade, é matéria de mérito, e será analisada na sentença. Pelo princípio da asserção, o referido requerido tem legitimidade para responder no polo passivo e se, ao final, tiver razão em sua argumentação, será caso de improcedência do pedido, não de ilegitimidade. Afasto a preliminar. 3.3. Pedido de desentranhamento de documento não se trata de preliminar ao mérito ou de mérito, razão pela qual, como todo o resto da matéria probatória, especialmente seu conteúdo, será apreciada na sentença. Ademais, não é prova ilícita, nem viola qualquer direito das partes, por isso não há que se falar em desentranhamento. 3.4. A assistência judiciária ao autor foi deferida no começo do processo. Nada impede que a parte requerida faça a devida impugnação e produza provas, sendo possível a reapreciação da matéria na sentença. Por não ter sido trazido, até o momento, qualquer indício em sentido contrário, mantenho a decisão. 3.5. Sobrestamento do feito em razão de processo criminal já é matéria jurisprudencialmente consolidada. Nos termos do art. 935, do CC, a responsabilidade civil independente da criminal. Além disso, a suspensão da ação indenizatória é faculdade atribuída ao juiz, somente recomendável quanto houver questionamento sobre a autoria ou a existência do fato, o que não é o caso dos autos. Sendo faculdade do juiz, indefiro o pedido de suspensão. 4. Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 5. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: de quem foi a culpa pelo acidente? Houve culpa concorrente e em que grau? Danos morais e em que valor? 6. O ônus da prova distribui-se ordinariamente, conforme art. 373 do CPC. Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal da parte autora e da requerida que participou do acidente, isto é, a motorista; b) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente. 7. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/2021, às 13:30 horas, na modalidade presencial ou semi-presencial. Faculto que partes e procuradores participem virtualmente, devendo informar celular para recebimento do link. Caso não indiquem celular, entender-se-á que comparecerão pessoalmente. Em caso de inércia, isto é, não indiquem celular nem compareçam no Fórum, será aplicada a pena de confesso. Testemunhas eventualmente arroladas deverão comparecer no Fórum, salvo motivo justificado. 8. Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de quinze dias, a contar desta decisão, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, par. 4º, IV, do CPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Colorado, 15 de julho de 2021. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

16/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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