Execução de Título Extrajudicial 0003517-60.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003517-60.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003517-60.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003517-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$187.741,64 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ ARNALDO MAGALHÃES AZEVEDO Vistos para sentença. As partes noticiaram a realização de acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. Os litigantes compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Posto isso, homologo por sentença a transação celebrada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, e 924, III, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo, com julgamento de mérito. Custas iniciais e honorários conforme acordo. Ausente disposição, custas pela parte executada (observe-se eventual justiça gratuita) e honorários a serem suportados pelos seus constituintes. Dispensadas custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Promovam-se desbloqueios e expeçam-se alvarás para levantamentos, caso necessário e conforme acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Curitiba, 11 de maio de 2026. Renata Ribeiro Bau Magistrada

21/05/2026, 00:00

Definitivo

20/05/2026, 09:17

Documento (Certidão)

20/05/2026, 09:17

Documento (Informações)

19/05/2026, 12:09

Remessa (em diligência)

18/05/2026, 15:23

Trânsito em julgado

18/05/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:32

Confirmada

13/05/2026, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:02

Homologação de Transação

11/05/2026, 15:02

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE COMPROVANTE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:48

Confirmada

05/02/2026, 01:57

Documentos

Conclusão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003517-60.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003517-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$43.033,12 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): JOSÉ ARNALDO MAGALHÃES AZEVEDO 1. Comprovada a mora, foi deferida a liminar de busca e apreensão que não foi realizada face às infrutíferas tentativas de localização do veículo descrito na inicial. Como as diligências restaram infrutíferas, a parte autora pleiteia então a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa (mov. 205.1). Defiro o requerimento formulado com fundamento nos artigos 4° e 5º do Decreto-lei 911/69. Desse modo, converto a presente ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – BEM NÃO LOCALIZADO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU – PLEITO DE CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE – CONVERSÃO QUE TRATA DE FACULDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO – DECRETO LEI N° 911/69, ART. 4° E 5° - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINGUIR O PROCESSO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0001522-30.2019.8.16.0049 - Astorga - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - J. 07.02.2022). APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 4º DO DL 911/69 – [...] – POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO - ART. 4 DO DECRETO LEI 911/69 – FACULDADE DO CREDOR – [...]– RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0014995-87.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - J. 25.10.2021). 2. Por meio de mandado ou carta de citação, escolha que caberá à parte exequente, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 5. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 6. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 7. Atentem-se os procuradores quanto ao dever de informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário para recebimento de citações e intimações (art. 77, VII, CPC). 8. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor e, retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito j

12/12/2025, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE COMPROVANTE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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