Execução de Título Extrajudicial 0001902-22.2021.8.16.0166 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001902-22.2021.8.16.0166 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001902-22.2021.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI (44) 3259-6827 WhatsApp - Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3259-6800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001902-22.2021.8.16.0166 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$501,25 Exequente(s): MANIA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA representado(a) por VANESSA ALMEIDA DE MOURA BARROS Executado(s): MÁRCIO JOSÉ DADA 1. Diante da composição amigável a que chegaram as partes, por entender que a transação atende os interesses de ambos, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se alvará nos termos do acordo homologado, caso haja pedido expresso neste sentido, bem como, levantem-se eventuais bloqueios e/ou penhoras. 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal. 4. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, sem necessidade de nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Terra Boa, data gerada pelo sistema. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

28/04/2022, 00:00

Documento (Informações)

27/04/2022, 15:05

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 14:40

Trânsito em julgado

27/04/2022, 14:39

Documento (Certidão)

27/04/2022, 14:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/04/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 18:24

Confirmada

19/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001902-22.2021.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44 3641-1446 Autos nº. 0001902-22.2021.8.16.0166 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$501,25 Exequente(s): MANIA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA representado(a) por VANESSA ALMEIDA DE MOURA BARROS Executado(s): MÁRCIO JOSÉ DADA 1. Tendo em vista que a parte ré não possuí advogado constituído nos autos, ao exequente para acoste ao processo, os documentos pessoais do executado, sob pena de não homologação do acordo entabulado entre as partes. Prazo de 05 (cinco) dias. Int. Diligências necessárias. Terra Boa, data gerada pelo sistema. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:35

Mero expediente

04/03/2022, 21:12

Decurso de Prazo

03/03/2022, 00:02

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 13:57

Documentos

Conclusão

•28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001902-22.2021.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44 3641-1446 Autos nº. 0001902-22.2021.8.16.0166 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$501,25 Exequente(s): MANIA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA representado(a) por VANESSA ALMEIDA DE MOURA BARROS Executado(s): MÁRCIO JOSÉ DADA 1. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento da dívida exequenda, com exclusão do valor dos honorários advocatícios, taxas, custas ou outras despesas eventualmente postuladas na inicial e/ou memória discriminada, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais (Lei nº 9099, art. 54 e 55), sob pena de ser realizada a penhora em tantos bens quantos sejam suficientes para a garantia do Juízo. 2. Decorrido o prazo sem qualquer providência, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido (Enunciado 140 do FONAJE). Para tanto, deve o exequente apresentar o CPF/CNPJ do(s) executado(s), caso não o tenha feito na ocasião da propositura da ação. 3. Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor. Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran. 3.1. Oportunamente, promova-se a avaliação do bem penhorado. 4. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito. 5. Resultando frutífera a penhora, designe-se audiência de conciliação, em pauta própria relativa a processos de execução, intimando-se as partes pela via postal (com AR) a nela comparecerem, alertando ao executado que naquela oportunidade poderá opor embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9099/95, procedendo-se a intimação do executado e, recaindo a penhora sobre bem imóvel, promova-se também a intimação do cônjuge. 5.1. A intimação referida no item “5” poderá ser feita eletronicamente, na pessoa do(s) advogado(s) das partes (caso esteja constituído nos autos). 5.2. Se, todavia, não forem encontrados bens passíveis de penhora, fica o Sr. Oficial de Justiça incumbido de relacionar os bens encontrados na residência do(a)(s) executado(a)(s), na forma do art. 836, § 1º, do CPC. 5.3. No mesmo instrumento citatório e de penhora, deverá existir a advertência ao executado de que poderá opor-se à execução por meio de embargos escritos ou orais, se houver penhora (Enunciado 117 do FONAJE), a serem apresentados na audiência de conciliação, voltando-me conclusos para eventual recebimento e impulso oficial. 6. Além disso, deverá o executado ser cientificado, no ato de citação, de que poderá no prazo para embargos pedir parcelamento do débito, mediante reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (junto à CEF, em nome do exequente e à disposição deste Juízo) e pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Entretanto, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. 7. Caso reste preclusa oportunidade de embargos, manifeste-se o credor sobre prosseguimento, em 05 (cinco) dias, notadamente eventual adjudicação e/ou alienação por iniciativa particular. Int. Diligências necessárias. Terra Boa, data gerada pelo sistema. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(23)