Procedimento Comum Cível 0002694-05.2017.8.16.0137 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002694-05.2017.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 13:43

Documento (Informações)

19/03/2024, 17:22

Remessa (em diligência)

15/03/2024, 17:00

Trânsito em julgado

15/03/2024, 17:00

Trânsito em julgado

15/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:13

Confirmada

13/03/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002694-05.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002694-05.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): João Rodrigues da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOÃO RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para cobrança do crédito oriundo do título judicial que instrui o pedido. A parte executada realizou o pagamento. Em seguida, nada foi requerido, vindo os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, ambos do Código de Processo Civil. 3. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. 5. Sentença publicada e registrada nesse ato. Intimem-se. Diligências pertinentes. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:43

Confirmada

18/12/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:33

Documentos

Conclusão

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002694-05.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002694-05.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): João Rodrigues da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária revisional ajuizada por JOÃO RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em fase de cumprimento de sentença Extrai-se dos autos que a parte autora concordou com os valores apresentados pelo INSS, requerendo a expedição de RPV/Precatório (seq. 124.1). 2. Deste modo, considerando a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado no seq. 100.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos em que foi apresentado. 2.1. Tendo em vista a concordância com relação aos cálculos das custas processuais (seq. 90.1 e seq. 95.1) HOMOLOGO-O. 3. Expeça a competente Requisição de Pequeno Valor (ou precatório, conforme o valor). 4. Após, intimem-se as partes para conferência da regularidade da RPV elaborada, em 5 (cinco) dias. 5. Por fim, remeta-se a RPV a este Magistrado para assinatura e transmissão via Sistema EProc. 6. Sobrevindo pagamento, Intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre o valor depositado. 6.1. Em caso de concordância, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Ressalta-se que deve constar na procuração poderes específicos para assinar a declaração de isenção e imposto de renda da parte. 6.2. Cumpra-se a Ordem de Serviço 02/2020 naquilo que pertinente. 7. Em seguida, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao crédito levantado e seu detalhamento. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte bem como manifeste-se a parte autora sobre a satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito. 8. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Davi Kassick Ferreira Juiz Substituto

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002694-05.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002694-05.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): João Rodrigues da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOÃO RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em fase de cumprimento de sentença. Analisando os autos, nota-se que a parte autora impugnou o cálculo da autarquia anexo em mov. 100.1, referente aos valores dos honorários sucumbenciais, sob o fundamento de que estes deveriam ter sido calculados sobre as parcelas devidas até a prolação da sentença (mov. 104.1). Intimado, o requerido afirmou ter efetuado os cálculos com base no título judicial transitado em julgado, o qual os fixou em 10% sobre o valor da causa, dividida entre as partes diante da sucumbência recíproca (mov. 108.1). A procuradora da parte autora por sua vez, afirma que no caso dos autos é possível mensurar o valor da condenação, razão pela qual devem ser rejeitados os cálculos da requerida (mov114.1). Em mov. 118.1 a Autarquia reiterou os termos da manifestação de mov. 108.1. 2. A parte autora alega erro no cálculo do requerido, eis que o mesmo deveria ter sido realizado com base no valor da condenação. Entretanto, analisando detidamente os termos do acórdão (mov. 76.2), constata-se que os honorários sucumbenciais foram fixados sobre o valor da causa, in verbis: “(...) 6. Caracterizada a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo cada uma das partes arcar com 50%, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §14, do CPC, e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, uma vez que concedida a gratuidade da justiça. (...)” (grifo nosso). Tem-se que caberia ao procurador da parte autora, se assim entendesse adequado, insurgir-se, quando da decisão exarada pelo TRF, quanto à base de cálculo dos honorários. Contudo, não o fez, tendo transitado em julgado nos moldes supra transcritos. Nesse cenário, não cabe a este Juízo modificar o definido em acórdão, pois referida decisão esta protegida pelo manto da coisa julgada. 3. Desse modo, INDEFIRO a impugnação ao cálculo apresentado pela parte autora, haja vista que o cumprimento de sentença está adstrito ao título que lhe dá substrato. 4. Intimem-se as partes da presente decisão para se manifestarem em cinco dias. 5. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Intimações e diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

14/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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