Execução Fiscal 0000737-78.2018.8.16.0154 - TJPR

Execução Fiscal 0000737-78.2018.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:11

Documento (Ofício)

29/04/2026, 17:11

Documento (Certidão)

22/04/2026, 16:47

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:40

Confirmada

13/11/2025, 11:38

Remessa (em diligência)

12/11/2025, 15:51

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000737-78.2018.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000737-78.2018.8.16.0154 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$58.322,12 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): SEVELINO CANDEIA - ME Defiro o pedido de desistência formulado pelo exequente à mov.111.1. Por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 1º, inciso XI da Lei Estadual nº 16.035/08. Custas remanescentes pela parte executada, nos termos do art.4 da Lei Estadual nº 16.035/08. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Curitiba, 23 de setembro de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2025, 11:23

Confirmada

22/10/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:59

Desistência

24/09/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 09:46

Recebimento

28/08/2025, 13:46

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/08/2025, 13:46

Documentos

Conclusão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000737-78.2018.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - Celular: (46) 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000737-78.2018.8.16.0154 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$58.322,12 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): SEVELINO CANDEIA - ME DECISÃO 1. Indefiro o pleito de realização de nova penhora on line via sistema SISBAJUD, pois já realizada nos autos, tendo apresentado resultado infrutífero, inclusive após reiteração via decretação da indisponibilidade de bens da parte executada. Registro que para a repetição da diligência é necessário que a parte exequente demonstre de forma concreta a mudança do cenário econômico da parte executada. Mera alegação vaga e genérica, sem que esteja acompanhada de algum elemento que lhe dê substância, baseada no lapso temporal, por si só, não autoriza a presunção de modificação da condição financeira da parte executada. Consigno, ainda, que o CPC prevê à disposição da parte exequente diversas outras medidas executivas, de modo que não se mostra producente a insistência na repetição de medida executiva que já se mostrou infrutífera anteriormente, por mera conveniência da parte exequente. 2. Considerando que a parte exequente limitou-se a requerer essa diligência executiva, bem como que já escoado o prazo de suspensão desta execução de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, registro que já se encontra em curso o prazo da prescrição intercorrente decorrente do arquivamento provisoriamente, em conformidade com o que dispõe o art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. 3. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

20/01/2023, 00:00

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Desistência

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