Execução Fiscal 0003463-27.2018.8.16.0024 - TJPR

Execução Fiscal 0003463-27.2018.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

09/06/2026, 01:26

Provisório

19/03/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 05:56

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 21:01

Confirmada

26/01/2026, 20:52

Remessa (em diligência)

21/01/2026, 14:00

Trânsito em julgado

21/01/2026, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2025, 10:09

Confirmada

24/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003463-27.2018.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.883,43 Exequente(s): Município de Campo Magro/PR Executado(s): JULIO GASPAR Sentença Ante a satisfação do crédito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada, observada eventual assistência judiciária gratuita concedida em seu benefício. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e, a seguir, arquivem-se. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:16

Documentos

Conclusão

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003463-27.2018.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003463-27.2018.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.883,43 Exequente(s): Município de Campo Magro/PR Executado(s): JULIO GASPAR Vistos para decisão 1. A parte exequente veio aos autos requerer a penhora online de valores porventura existentes em contas bancárias de titularidade da executada, mediante a utilização do sistema "SISBAJUD". Pois bem, apesar de ter sido devidamente citada (mov. 22.1 - endereço da CDA), a parte executada deixou de realizar o pagamento da dívida, motivo pelo qual defiro a penhora via SISBAJUD, tal como requerido. 2. Caso infrutífera a penhora online, promova-se o registro da constrição no sistema RENAJUD, nomeando-se a parte executada como depositária fiel dos bens penhorados. 3. Considerando que o extrato do SISBAJUD e RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do respectivo termo, em homenagem ao princípio da eficiência. 4. Dê-se ciência à parte executada acerca da penhora, pessoalmente se não houver procurador constituído nos autos, consignando o prazo de 30 (trinta) dias, para oferta de Embargos à Execução Fiscal (art. 16 da lei 6.830/80). 5. Caso restem infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, impulsionar o feito. 6. Com o decurso do prazo, e não havendo manifestação tempestiva da parte exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei de Execução Fiscal. 7. Decorrido o prazo de um ano, sem o prosseguimento do feito ou renovado o pedido de concessão de prazo, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação, pelo prazo de cinco anos e após façam conclusos para extinção. 8. Deixo de determinar a inclusão da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, diante da decisão prolatada pelo STJ no REsp 1.814.310/RS (Tema 1026/STJ). Entretanto, ressalto que conforme deliberado as execuções fiscais podem continuar a tramitar regularmente, caso o exequente opte pela inscrição nos cadastros de inadimplentes pelos seus próprios meios. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito

05/11/2021, 00:00

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