Execução de Título Extrajudicial 0003660-86.2020.8.16.0193 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003660-86.2020.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 11:44

Por decisão judicial

02/03/2023, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 18:32

Confirmada

01/03/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003660-86.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)3375-6942 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003660-86.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.917,82 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ALANA THAIS DE SOUZA DOS SANTOS GABRIEL NATHAN DE SOUZA KALYANDRA HELOIZE DE SOUZA JESUS LUCIANO DE JESUS SANTOS 1)-Ante informação prestada pelo exequente na seq. 115 de que as partes firmaram acordo, com fundamento no artigo 922 do CPC, suspendo o feito pelo prazo da transação. 2)-Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe quanto ao eventual cumprimento integral do acordo, sob pena de extinção da lide por quitação. 3)-Intimem-se. 4)-Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 10:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 17:04

Confirmada

11/11/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003660-86.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003660-86.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.917,82 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ALANA THAIS DE SOUZA DOS SANTOS GABRIEL NATHAN DE SOUZA KALYANDRA HELOIZE DE SOUZA JESUS LUCIANO DE JESUS SANTOS 1)- Intime-se o advogado da parte executada para ratificação dos termos do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que não apresentados os dados indispensáveis para verificação inequívoca do signatário, tais como os dados para conferência da validade da assinatura digital perante a autoridade certificadora, sob pena de, em seu silêncio, se entender que houve concordância com os termos do acordo. 2)- Após, voltem conclusos no agrupador para homologação do acordo no agrupador respectivo. 3)- Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:21

Mero expediente

28/10/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003660-86.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003660-86.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.917,82 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ALANA THAIS DE SOUZA DOS SANTOS GABRIEL NATHAN DE SOUZA KALYANDRA HELOIZE DE SOUZA JESUS LUCIANO DE JESUS SANTOS 1)-À Serventia para que certifique o trânsito em julgado. 2)-Cumprida a determinação supra, voltem-me conclusos no agrupador “DECISÃO INICIAL”. 3)-Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

27/07/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003660-86.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003660-86.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.917,82 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ALANA THAIS DE SOUZA DOS SANTOS GABRIEL NATHAN DE SOUZA KALYANDRA HELOIZE DE SOUZA JESUS LUCIANO DE JESUS SANTOS 1)- HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, determino a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil de 2015. 2)- Honorários advocatícios na forma do acordo. 3)- Custas processuais na forma do acordo. Caso as partes tenham restado silentes, ou no caso de a parte responsável pelo pagamento ser beneficiária da Justiça gratuita, devem ser arcadas pro rata, na forma do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Em relação à parte final desta determinação, saliento que tal posicionamento está embasado no disposto no artigo 7º da mesma norma processual civil, já que a fixação do ônus de que o beneficiário da Justiça gratuita arque integralmente com as custas processuais fere o princípio da isonomia, pois impõe a apenas uma das partes a obrigação de pagar a integralidade das custas processuais que, legalmente, deve ser distribuída de forma igualitária entre as partes. 3.1)-Observe-se, em sendo o caso, o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. 4)-Considerando o acordo firmado entre as partes, oficie-se ao Juízo que requisitou a penhora no rosto destes autos, informando acerca da homologação. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 4.1)-Não havendo resposta, ou informando que a penhora pode ser levantada, à Serventia para as diligências necessárias, ao fim de que seja procedido o levantamento da penhora no rosto destes autos. 5)-À Serventia para diligências necessárias quanto à baixa de bloqueios/penhoras eventualmente realizados nestes autos, através dos sistemas ou por ofício, conforme o caso, nos termos acordados. 6)- Em nada mais sendo requerido e, certificado o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e demais diligências necessárias e, na sequência, arquivem-se com as cautelas de praxe, observando-se a Portaria vigente nesta Vara, assim como o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que couber. 6.1)-Nesse ponto, é necessário esclarecer que eventual pedido de suspensão do feito se revela diligência inócua, já que, em havendo descumprimento do acordo, a parte credora poderá, sem custas, dar início à fase de cumprimento de sentença. 7)- Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

16/06/2022, 00:00

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003660-86.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003660-86.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.917,82 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ALANA THAIS DE SOUZA DOS SANTOS GABRIEL NATHAN DE SOUZA KALYANDRA HELOIZE DE SOUZA JESUS LUCIANO DE JESUS SANTOS 1)- Recebo o pleito de exceção de pré-executividade como impugnação ao arresto de seq. 49. Na impugnação, a parte executada aventou que o bloqueio no valor de R$ 1.029,76 (um mil, vinte e nove reais, setenta e seis centavos), em conta do Banco Itaú, de titularidade de Luciano de Jesus Santos, é impenhorável, porquanto proveniente de verba salarial. Pugnou, ademais, pela concessão de gratuidade. Em resposta de seq. 65.1, a parte executada concordou com o pedido de desbloqueio de valores. 2)- Vieram conclusos. A manifestação de seq. 58.1 merece guarida, haja vista que, pelos extratos de seq. 58.6, comprovou-se que a conta atingida recebe pagamento de benefício do INSS. Conforme artigo 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, necessário o desbloqueio dos valores constritados, na conta do Banco Itaú, de titularidade do executado Luciano de Jesus Santos, inclusive, em razão da concordância do exequente. 3)- Acolho a manifestação, pelos motivos acima expostos. 3.1)-À Serventia para que realize o desbloqueio dos valores, salientando-se que, no caso de já terem sido transferidos para conta judicial, deverá ser expedido alvará judicial em favor de LUCIANO para devolução dos valores. 3.2)-Caso haja pedido de levantamento em nome do advogado, este deverá possuir poderes específicos para tanto. 4)- Defiro, no mais, a gratuidade pleiteada pelo executado Luciano, nos termos da Lei 1.060/50. 5)- Quanto ao pleito de seq. 64.1, citem-se os demais executados, na forma requerida, observando-se a Portaria vigente nesta Vara e decisão inicial. 6)-Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito requerendo o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento do feito por um ano. 7)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo de 1 (um) ano. 8)-Decorrido o prazo do item supra, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos. 9)-Permanecendo o exequente inerte quanto à intimação do item supra, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 10)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003660-86.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003660-86.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.917,82 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ALANA THAIS DE SOUZA DOS SANTOS GABRIEL NATHAN DE SOUZA KALYANDRA HELOIZE DE SOUZA JESUS LUCIANO DE JESUS DOS SANTOS 1)-Porquanto devidamente atendidos os requisitos dos artigos 319, 320, 798 e seguintes, todos do Código de Processo Civil de 2015, bem assim presentes as condições ao exercício do direito de ação, recebo a petição inicial. 2)-Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil de 2015, advertindo-o(s), outrossim, sobre a possibilidade de oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC/15), com termo inicial conforme disposto no art.231, do CPC/15, ou parcelamento na forma do artigo 916 do CPC/15, dentro do prazo para embargos. 3)-Nos termos do artigo 827 do CPC/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor devido, devendo ser advertido(s) o(s) executado(s) que, na hipótese de pronto pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art.827, §1º, do CPC/15). 4)-Em não havendo o pagamento no prazo acima referido, ou não havendo parcelamento, e considerando o rol do art. 835, do CPC/15, que trata da preferência de penhora de dinheiro face às demais modalidades, defiro, desde logo, a penhora via SISBAJUD. 4.1)-Assim, à Serventia para que proceda diligências junto ao sistema SISBAJUD, visando o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado, até o valor do débito exequendo. 4.2)-Frutífero o bloqueio, cumpra-se a Portaria vigente nesta Serventia quanto ao capítulo da Execução/Cumprimento de sentença. 5)-Infrutífero o bloqueio, defiro a penhora do imóvel indicado na petição inicial e que deu origem ao débito das taxas condominiais. 5.1)-Expeça-se o competente termo de penhora, na forma dos artigos 844 e 845, § 1º, ambos do CPC. 5.2)-Após, cumpra-se o artigo 86 da Portaria 3/2019. 5.3)-Cumprida a diligência supra, remetam-se os autos ao Sr. Avaliador Judicial, ao fim de que proceda a avaliação do imóvel. 5.4)-Realizada a avaliação, cumpram-se os artigos 92 e ss da Portaria 3/2019. 6)-Finalizadas todas as diligências acima determinadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 7)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 8)-Decorrido o prazo do item supra, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos e início da contagem do prazo prescricional previsto no § 4º do artigo 921 do CPC. 9)-Permanecendo o exequente inerte quanto à intimação do item supra, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 10)-Intime-se. Diligências necessárias, observando-se a Portaria 3/2019. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

16/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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