Execução Fiscal 0000494-36.2002.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cruzeiro do Oeste - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FAUSTO PEREIRA DA ROCHA

Reu

JANDYRA PEREIRA DA ROCHA

Reu

LATICíNIOS CRUZEIRO DO OESTE LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

OAB/PR 31206·CPF·Representa: Autor

GERDANO DE ABREU NETO

OAB/RS 821934790·Representa: Autor

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

OAB/PR 26252·CPF·Representa: Autor

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

OAB/PR 31206·CPF·Representa: Réu

GERDANO DE ABREU NETO

OAB/RS 821934790·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FAUSTO PEREIRA DA ROCHA

Reu

JANDYRA PEREIRA DA ROCHA

Reu

LATICíNIOS CRUZEIRO DO OESTE LTDA.

Reu

VALTER PEREIRA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes(6)

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

OAB/PR 31206·CPF·Representa: Autor

GERDANO DE ABREU NETO

OAB/RS 821934790·Representa: Autor

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

OAB/PR 26252·CPF·Representa: Autor

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

OAB/PR 31206·CPF·Representa: Réu

GERDANO DE ABREU NETO

OAB/RS 821934790·Representa: Réu

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

OAB/PR 26252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/03/2023, 15:30

Documento (Informações)

01/03/2023, 13:32

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 14:38

Documento (Certidão)

27/02/2023, 15:29

Confirmada

27/02/2023, 15:24

Remessa (em diligência)

27/02/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 18:21

Confirmada

24/02/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:36

Trânsito em julgado

23/02/2023, 14:36

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 22:15

Confirmada

04/12/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Ante satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pela parte executada. Havendo remanescente, expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339 do CN), o que deverá ser certificado pela Escrivania. Oportunamente, arquive-se. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 16:48

Todas as movimentações(62)

Definitivo

01/03/2023, 15:30

Documento (Informações)

01/03/2023, 13:32

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 14:38

Documento (Certidão)

27/02/2023, 15:29

Confirmada

27/02/2023, 15:24

Documentos

•28/11/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

27/02/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 18:21

Confirmada

24/02/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:36

Trânsito em julgado

23/02/2023, 14:36

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 22:15

Confirmada

04/12/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Ante satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pela parte executada. Havendo remanescente, expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339 do CN), o que deverá ser certificado pela Escrivania. Oportunamente, arquive-se. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2022, 14:08

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 22:29

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 20:56

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:05

Confirmada

10/10/2022, 00:15

Confirmada

10/10/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 14:27

Documento (Certidão)

29/09/2022, 14:27

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2022, 00:46

Por decisão judicial

09/08/2022, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2022, 00:25

Por decisão judicial

14/06/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:25

Confirmada

03/06/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 07:29

Confirmada

30/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 15:27

Ato ordinatório

19/04/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 20:13

Confirmada

07/04/2022, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 21:45

Confirmada

31/03/2022, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:33

Confirmada

22/03/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:23

Ato ordinatório

11/03/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 01:55

Confirmada

11/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000494-36.2002.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0000494-36.2002.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$537.381,86 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Executado(s): FAUSTO PEREIRA DA ROCHA JANDYRA PEREIRA DA ROCHA LATICÍNIOS CRUZEIRO DO OESTE LTDA. VALTER PEREIRA DA ROCHA 1. A Emenda Constitucional 103/2019 alterou o §3º do artigo 109 da Constituição Federal, restringindo as possibilidades de delegação da competência federal à Justiça Estadual apenas na hipótese de causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, desde que haja lei autorizando, excluindo as execuções fiscais e seus embargos da referida delegação. Desse modo, e considerando que se trata de matéria de competência absoluta (art. 62, CPC), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca de eventual incompetência deste Juízo para processamento da presente demanda. Após, tornem conclusos para decisão. 2. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:55

Outras Decisões

22/02/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 01:04

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:04

Confirmada

15/02/2022, 15:03

Documento (Informações)

14/02/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 09:29

Remessa (em diligência)

11/02/2022, 09:29

Documento (Certidão)

11/02/2022, 09:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/02/2022, 09:25

Conclusão

•09/03/2022, 00:00