Execução de Título Extrajudicial 0001779-44.2016.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001779-44.2016.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2024, 12:40

Documento (Informações)

09/05/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:56

Remessa (em diligência)

09/05/2024, 14:54

Trânsito em julgado

09/05/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001779-44.2016.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001779-44.2016.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.241,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): IVANETE MARIA VOPE RIGONATO SENTENÇA I-RELATÓRIO Trata-se os presentes autos de Execução de Título Extrajudicial em que COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO move em face de IVANETE MARIA VOPE RIGONATO. Os presentes autos foram suspensos a requerimento do exequente, ante a ausência notícias de bens do devedor passíveis de penhora pela primeira vez em data de 15/03/2019 (mov. 105.1), sendo que após esta data houve sucessivas suspensão de prazo comum, em razão da ausência de bens, conforme se extrai da certidão de evento 222.1. Inclusive, a última manifestação do exequente, foi requerimento de suspensão (evento 221.1). Intimado o exequente a se manifestar acerca da prescrição, o exequente postulou pela inocorrência (evento 227.1). Vieram-me os autos conclusos para deliberar. É o relatório. Fundamento e decido. II-FUNDAMENTAÇÃO Depreende dos autos que diante a não existência de bens em nome do devedor passiveis de penhora, requereu o exequente a suspensão dos autos (mov. 103.1). Deferido o pedido (mov. 105.1) os autos encontram-se com sucessivo pedido e suspensão de prazo comum até a presente data sem qualquer manifestação do exequente quanto ao prosseguimento do feito. Verifica-se que transcorreu o lapso prescricional intercorrente da presente demanda, eis que por inercia do exequente a presente execução permaneceu sem a realização de qualquer diligencia efetiva desde a data 15/03/2019. Sobre o tema, confira-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 318 novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento.” (STJ. AgRg no AREsp 251790, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 10/11/2015) Neste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS DEZOITO ANOS SEM QUE O EXEQUENTEOBTIVESSE ÊXITO EM INDICAR BENS PASSÍVEIS DE SATISFAZER SEU CRÉDITO. DESÍDIADA PARTE EXEQUENTECARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1232380-5 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 04.02.2015) Nessas condições, tendo em vista que, desde a decisão que determinou a suspensão já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, de rigor o reconhecimento da prescrição, com a extinção do processo, com fundamento no art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. III-DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, e via de consequência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários sucumbenciais: "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente" (RESP 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Nova Esperança, 25 de abril de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2024, 20:02

Confirmada

03/05/2024, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/04/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:36

Confirmada

05/04/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-44.2016.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001779-44.2016.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.241,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): IVANETE MARIA VOPE RIGONATO Vistos. Preliminarmente, manifeste-se a parte Exequente quanto eventual prescrição no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 921, §4, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberar. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 25 de março de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:06

Documentos

Conclusão

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001779-44.2016.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001779-44.2016.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.241,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): IVANETE MARIA VOPE RIGONATO SENTENÇA I-RELATÓRIO Trata-se os presentes autos de Execução de Título Extrajudicial em que COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO move em face de IVANETE MARIA VOPE RIGONATO. Os presentes autos foram suspensos a requerimento do exequente, ante a ausência notícias de bens do devedor passíveis de penhora pela primeira vez em data de 15/03/2019 (mov. 105.1), sendo que após esta data houve sucessivas suspensão de prazo comum, em razão da ausência de bens, conforme se extrai da certidão de evento 222.1. Inclusive, a última manifestação do exequente, foi requerimento de suspensão (evento 221.1). Intimado o exequente a se manifestar acerca da prescrição, o exequente postulou pela inocorrência (evento 227.1). Vieram-me os autos conclusos para deliberar. É o relatório. Fundamento e decido. II-FUNDAMENTAÇÃO Depreende dos autos que diante a não existência de bens em nome do devedor passiveis de penhora, requereu o exequente a suspensão dos autos (mov. 103.1). Deferido o pedido (mov. 105.1) os autos encontram-se com sucessivo pedido e suspensão de prazo comum até a presente data sem qualquer manifestação do exequente quanto ao prosseguimento do feito. Verifica-se que transcorreu o lapso prescricional intercorrente da presente demanda, eis que por inercia do exequente a presente execução permaneceu sem a realização de qualquer diligencia efetiva desde a data 15/03/2019. Sobre o tema, confira-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 318 novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento.” (STJ. AgRg no AREsp 251790, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 10/11/2015) Neste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS DEZOITO ANOS SEM QUE O EXEQUENTEOBTIVESSE ÊXITO EM INDICAR BENS PASSÍVEIS DE SATISFAZER SEU CRÉDITO. DESÍDIADA PARTE EXEQUENTECARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1232380-5 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 04.02.2015) Nessas condições, tendo em vista que, desde a decisão que determinou a suspensão já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, de rigor o reconhecimento da prescrição, com a extinção do processo, com fundamento no art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. III-DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, e via de consequência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários sucumbenciais: "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente" (RESP 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Nova Esperança, 25 de abril de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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