Execução de Título Extrajudicial 0006311-93.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006311-93.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 17:48

Documento (Informações)

08/04/2025, 13:26

Remessa (em diligência)

08/04/2025, 13:20

Trânsito em julgado

08/04/2025, 13:14

Documento (Certidão)

08/01/2025, 09:48

Confirmada

08/01/2025, 09:47

Remessa (em diligência)

21/11/2024, 14:43

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:46

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:58

Confirmada

22/08/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006311-93.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006311-93.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$55.158,90 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): NEWTON PYTHAGORAS GUSSO Através do acordo juntado na mov. 208, as partes compuseram-se em relação ao objeto da presente ação, e o executado Newton comprometeu-se a pagar uma entrada de R$ 6.000,00, além de 4 parcelas restantes de R$ 3.617,58, com vencimento a primeira em 15/08/2022 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. O executado comprovou a quitação do acordo conforme suas cláusulas (mov. 220). Apesar disso, o exequente alega que o pagamento extemporâneo da última parcela do acordo (1 dia após o vencimento) gerou um saldo residual de R$ 679,85 a ser pago (mov. 232). Contudo, sem razão, pois o pagamento foi realizado no dia útil posterior ao feriado nacional do dia 15/11/2022, não havendo que se falar em incidência de encargos ou multa, consoante art. 1º da Lei 7086/83. Declaro quitado, pois, o acordo celebrado entre as partes. Desta forma, homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes e que consta no mov. 208.1, e, por consequência, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários na forma do acordo. No caso de silêncio, pro rata (art. 90, §2º do CPC). Arquive-se, com as devidas baixas, observado o Código de Normas. Curitiba, 20 de agosto de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 14:36

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:32

Documentos

Conclusão

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006311-93.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006311-93.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$55.158,90 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): NEWTON PYTHAGORAS GUSSO Através do acordo juntado na mov. 208, as partes compuseram-se em relação ao objeto da presente ação, e o executado Newton comprometeu-se a pagar uma entrada de R$ 6.000,00, além de 4 parcelas restantes de R$ 3.617,58, com vencimento a primeira em 15/08/2022 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. O executado comprovou a quitação do acordo conforme suas cláusulas (mov. 220). Apesar disso, o exequente alega que o pagamento extemporâneo da última parcela do acordo (1 dia após o vencimento) gerou um saldo residual de R$ 679,85 a ser pago (mov. 232). Contudo, sem razão, pois o pagamento foi realizado no dia útil posterior ao feriado nacional do dia 15/11/2022, não havendo que se falar em incidência de encargos ou multa, consoante art. 1º da Lei 7086/83. Declaro quitado, pois, o acordo celebrado entre as partes. Desta forma, homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes e que consta no mov. 208.1, e, por consequência, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários na forma do acordo. No caso de silêncio, pro rata (art. 90, §2º do CPC). Arquive-se, com as devidas baixas, observado o Código de Normas. Curitiba, 20 de agosto de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

22/08/2024, 00:00

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006311-93.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006311-93.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$55.158,90 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): NEWTON PYTHAGORAS GUSSO SENTENÇA 1. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. 2. Despesas processuais e honorários na forma do acordo. No caso de silêncio, pro rata (art. 90, §2º do CPC). 3. Inviável dispensar as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. A título de argumento, destaco que, na visão deste juiz, o reconhecimento da incidência da regra do art. 90, § 3º, do CPC para processo de execução de título extrajudicial esquece que, neste tipo de procedimento, a sentença só é lançada com a satisfação do crédito em execução, por conta da própria natureza do procedimento e do princípio processual do desfecho único, inerente ao procedimento executivo. Ou seja, o fato de as partes firmarem acordo antes da sentença do artigo 924 do CPC diz muito pouco, ou quase nada, sobre o movimento feito por elas para evitar o processo e a atividade jurisdicional, já que o acordo, firmado depois do ajuizamento da ação, apenas evitou atos de constrição no patrimônio do devedor até a sentença que fatalmente reconheceria o crédito. Nesse passo, exatamente por conta da ratio da norma ser voltada ao estímulo à composição é que não se pode aplicá-la em processo executivo, que teve razão de ser por conta da recalcitrância da parte executada de promover o pagamento ao credor que já detinha título executivo em seu favor. Bem vistas as coisas, aliás, a dispensa das custas teria o efeito contrário, já que traria ao devedor a impressão de que, mesmo tendo título em seu desfavor, poderia rolar o pagamento da dívida, na certeza de que não seria onerado com o pagamento de encargos processuais. Por certo que este juiz entende a necessidade de respeito à jurisprudência firmada pelos Tribunais a que vinculados. Contudo, até o momento, o que se tem são decisões esparsas sobre a matéria, de que este juiz já tinha conhecimento, que não constituem jurisprudência, tampouco precedentes vinculantes. A bem da verdade, a construção da jurisprudência pressupõe que todos os atores processuais, inclusive o Juízo de primeiro grau, tenham suas razões consideradas para a definição do Direito objetivo, de modo que estas poucas linhas servem de contribuição para o debate caso a parte se insurja contra a posição deste juiz. 4. Homologo a renúncia ao prazo recursal. 5. Arquive-se, com as devidas baixas, observado o Código de Normas, sem prejuízo do desarquivamento em caso de inadimplência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006311-93.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006311-93.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$55.158,90 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): NEWTON PYTHAGORAS GUSSO DECISÃO Primeiramente, certifique a Escrivania a existência de penhora no rosto dos autos ou outro pedido de preferência. Caso a certidão do item 1 não aponte a existência de qualquer restrição, expeça-se alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia depositada em Juízo, em favor da parte interessada ou em nome de seu procurador, observando se este possui poderes específicos para tal finalidade, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. Desde já resta deferido eventual pedido de transferência de valores para conta bancária, na forma do art. 906, parágrafo único do Código de Processo Civil e do Ofício Circular 22/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. Caso o(s) alvará(s) expedido(s) não seja(m) retirado(s) antes de seu vencimento (60 dias contados da sua confecção), a Secretaria fica autorizada a proceder no sentido da transferência dos respectivos valores em favor do FUNJUS, devendo expedir ofício para informar acerca da natureza do depósito. Caso o(s) alvará(s), retirado(s) no prazo de 60 dias contados da confecção, não tenha(m) sido levantado(s) na respectiva agência bancária, deverá a parte interessada revalidá-lo em Secretaria. Caso o(s) alvará(s) revalidado(s) não seja(m) levantado(s) na agência bancária em 90 dias contados de sua revalidação, a Secretaria fica autorizada a proceder no sentido da transferência dos respectivos valores em favor do FUNJUS, devendo expedir ofício para informar acerca da natureza do depósito. Realizado levantamento e nada sendo requerido, tornem para extinção pelo pagamento. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006311-93.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006311-93.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$55.158,90 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): NEWTON PYTHAGORAS GUSSO DESPACHO Nesta data promovi a transferência dos valores restringidos via Sisbajud. No mais, diante do contido na decisão de mov. 139.1, em que foi determinada a suspensão da execução, aguarde-se até ulterior deliberação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20190015031513 Data/hora de protocolamento: 16/12/2019 16:22 Número do processo: 6311-93.2017 Juiz solicitante do bloqueio: Rafael Luis Brasileiro Kanayama Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S/A Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00502731915: NEWTON PYTHAGORAS GUSSO R$ 9.797,89 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 DEZ 2019 Rafael Luis R$ 55.158,90 (03) Cumprida R$ 214,37 17 DEZ 2019 03:49 16:22 Brasileiro Kanayama parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor e 25 SET 2020 RAFAEL LUIS R$ 214,37 (01) Cumprida R$ 0,00 26 SET 2020 02:56 Desbloqueio de Saldo 16:12 BRASILEIRO integralmente. Remanescente ID: KANAYAMA 072020000117463199 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 12/02/2021 14:30 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 DEZ 2019 Rafael Luis R$ 55.158,90 (27) Cumprida total - 17 DEZ 2019 20:31 16:22 Brasileiro Kanayama ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo não precificado. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 DEZ 2019 Rafael Luis R$ 55.158,90 (03) Cumprida R$ 7.851,00 17 DEZ 2019 04:37 16:22 Brasileiro Kanayama parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor e 25 SET 2020 RAFAEL LUIS R$ 7.851,00 (98) Não-Resposta - 03 OUT 2020 11:27 Desbloqueio de Saldo 16:12 BRASILEIRO Remanescente ID: KANAYAMA 072021000001899530 Transferência de Valor e 12 FEV 2021 PEDRO R$ 7.851,00 Não enviada - - Desbloqueio de Saldo 14:30 RODERJAN Remanescente (reiteração) ID: REZENDE 072021000001899530 BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 DEZ 2019 Rafael Luis R$ 55.158,90 (02) Réu/executado - 17 DEZ 2019 05:38 16:22 Brasileiro Kanayama sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 DEZ 2019 Rafael Luis R$ 55.158,90 (13) Cumprida R$ 1.732,52 16 DEZ 2019 19:56 16:22 Brasileiro Kanayama parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. 12/02/2021 14:30 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor e 25 SET 2020 RAFAEL LUIS R$ 1.732,52 (01) Cumprida R$ 0,00 25 SET 2020 20:19 Desbloqueio de Saldo 16:12 BRASILEIRO integralmente. Remanescente ID: KANAYAMA 072020000117463180 12/02/2021 14:30 3 / 3

17/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(240)