Recurso Inominado Cível 0000839-10.2015.8.16.0121 - TJPR

Recurso Inominado Cível 0000839-10.2015.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000839-10.2015.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000839-10.2015.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$233,74 Exequente(s): RODRIGO DOURADO MATHIAS Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por RODRIGO DOURADO MATHIAS em face de OI S.A. Em análise dos autos, verifico que a parte exequente apresentou cálculo que entende como devido, bem como o cumprimento de sentença (mov. 75.1 e 75.2) Em mov. 81.1 foi determinado o cumprimento de sentença. A executada se manifestou em mov. 84.1 concordando com os valores apresentados pelo exequente pugnando pela homologação do valor, bem como pela expedição de certidão de crédito e extinção dos autos pela novação de crédito. É o relato necessário. DECIDO. Considerando a concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO cálculo de mov. 75.2, apresentado pelo exequente no importe de R$ 233,74 (duzentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos). Considerando que se trata de créditos concursais, determino que seja expedida certidão de crédito, para habilitação do crédito aqui persecutido, a fim de que o credor o habilite no Juízo da recuperação e receba de acordo com as diretrizes traçadas no plano aprovado. A presente execução deverá ser arquivada, até que sobrevenha informação quanto ao pagamento, para regularizar extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000839-10.2015.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000839-10.2015.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$233,74 Exequente(s): RODRIGO DOURADO MATHIAS Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 523, § 1º do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado, com a aplicação da multa de 10%, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, realize a Secretaria tentativa de penhora via SISBAJUD. Frutífera a diligência, o extrato do sistema servirá de termo. Constritos valores via SISBAJUD, intime-se o devedor para, em querendo, apresentar embargos ao cumprimento de sentença (art. 52, IX da Lei nº 9.099/95), no prazo legal. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC, nos termos do art. 241 do Código de Normas – Foro Judicial. Após, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. Infrutífera a penhora online, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000839-10.2015.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000839-10.2015.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): RODRIGO DOURADO MATHIAS Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Defiro o pedido de habilitação do procurador indicado no (mov. 68). Determino à Secretaria que proceda às anotações necessárias. Intimações e diligencias necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000839-10.2015.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000839-10.2015.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): RODRIGO DOURADO MATHIAS Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Consoante renúncia de mandato pelo Dra. Marcela Santos Lopes Dourado procuradora do exequente, determino à Secretaria que abstenha de dirigir-lhes intimações, procedendo sua exclusão do cadastro de partes perante o Sistema PROJUDI. Ressalte que foi devidamente comprovado pelo advogado a notificação prévia aos embargantes (mov. 58.2). Posto isso, determino a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 76, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se o exequente, por intermédio de AR/MP, para que constitua novo Procurador, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito 646

01/07/2021, 00:00

Trânsito em julgado

19/05/2021, 14:01

Decurso de Prazo

18/05/2021, 00:56

Decurso de Prazo

13/05/2021, 00:15

Confirmada

25/04/2021, 00:38

Confirmada

20/04/2021, 12:38

Documento (Acórdão)

14/04/2021, 12:01

Provimento em Parte

12/04/2021, 10:37

Confirmada

08/03/2021, 12:00

Confirmada

28/02/2021, 11:03

Mero expediente

26/02/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 12:35

Documentos

Conclusão

•09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000839-10.2015.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000839-10.2015.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$233,74 Exequente(s): RODRIGO DOURADO MATHIAS Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 523, § 1º do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado, com a aplicação da multa de 10%, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, realize a Secretaria tentativa de penhora via SISBAJUD. Frutífera a diligência, o extrato do sistema servirá de termo. Constritos valores via SISBAJUD, intime-se o devedor para, em querendo, apresentar embargos ao cumprimento de sentença (art. 52, IX da Lei nº 9.099/95), no prazo legal. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC, nos termos do art. 241 do Código de Normas – Foro Judicial. Após, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. Infrutífera a penhora online, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Documento (Acórdão)

Provimento em Parte

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

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