Tutela Antecipada Antecedente 0001594-98.2021.8.16.0064 - TJPR

Tutela Antecipada Antecedente 0001594-98.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:38

Confirmada

16/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) DECORRIDO PRAZO DE VALTER MARTINS LARA (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 07:24

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:22

Confirmada

09/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 194) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:19

Decurso de Prazo

23/01/2026, 05:18

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:49

Confirmada

30/11/2025, 00:22

Confirmada

29/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001594-98.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001594-98.2021.8.16.0064 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.092.000,00 Requerente(s): Valter Martins Lara Requerido(s): DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA PAULO JUNIOR CORREA BECKER Vistos. 1. Considerando a natureza do feito, bem assim a remota a possibilidade de acordo, tenho por bem dispensar a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC. 2. Cite-se a parte requerida por carta precatória nos endereços indicados no mov. 150.1 para que integrem a relação processual e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contestação (art. 335, III do CPC), sob pena de revelia. 3. Em sendo ofertada contestação com alegação de preliminar processual ou causas impeditivas, modificativas ou excludentes do direito aduzido na inicial, intime-se a(s) parte(s) requerente(s), para, querendo, apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em abono de suas teses, no prazo comum de 10 (dez) dias, tornando os autos conclusos na sequência, para decisão de saneamento e organização ou julgamento do feito conforme o estado do processo. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. Christiano Camargo Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001594-98.2021.8.16.0064 Vistos. Trata-se de "Ação de Rescisão Contratual cumulada com Perdas e Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada" ajuizada por VALTER MANTIS LARA em face de PAULO JUNIOR CORREA BECKER e DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA. Foi deferida a tutela de urgência pleiteada, determinando-se o sequestro do maquinário especificado à inicial (mov. 16.1). Foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Campos Novos/SC para citação dos réus e sequestro do maquinário (mov. 37.1). A 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos/SC certificou que o endereço fornecido pelo autor está incorreto (mov. 44.1). O autor afirmou que o réu DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA está se ocultando para não ser citado e pleiteou a sua citação por aplicativo WhatsApp (mov. 47.1), sendo deferida a citação por aplicativo WhatsApp (mov. 51.1). A Escrivania solicitou informações acerca do sequestro do maquinário (mov. 52.1). É o relato. Decido. Em que pese o contido na decisão de mov. 51.1 e a aceitação da citação por aplicativo WhatsApp no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (Instrução Normativa nº 6704674 – GCJ), verifica-se na certidão de mov. 44.1 que a citação e o sequestro não foram cumpridos porque o endereço fornecido pelo autor está incorreto. Sendo assim, preliminarmente à citação por aplicativo WhatsApp, mostra-se necessário realizar diligências no endereço correto do réu DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA, a fim de realizar a sua citação e o sequestro do maquinário. Desse modo, torno sem efeito a decisão de mov. 51.1 e determino a intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, informe o endereço correto para cumprimento da Carta Precatória. Caso seja requerida busca de endereços junto aos sistemas a que o Juízo tem acesso, defiro desde já. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001594-98.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001594-98.2021.8.16.0064 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.092.000,00 Requerente(s): Valter Martins Lara Requerido(s): DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA PAULO JUNIOR CORREA BECKER Vistos. Diante da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo Corona Vírus – Covid-19 e a regulamentação do cumprimento das citações e intimações por meio eletrônico pelo e. Tribunal de Justiça do Paraná, cabível a citação da parte ré/executada através do aplicativo de mensagens instantâneas “WhatsApp”. Para fins de cumprimento do ato, o Oficial de Justiça ou Técnico responsável deverá observar a disposição do artigo 27 do Decreto Judiciário n. 400/2020 - D.M, especialmente a necessária certificação da identidade do destinatário. Atente-se: Art. 27. As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria. Parágrafo único. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento (Decreto Judiciário 400/2020). À vista disso, DEFIRO a citação/intimação via aplicativo “Whatsapp”, a ser realizada nos moldes acima explicitados. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001594-98.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001594-98.2021.8.16.0064 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.092.000,00 Requerente(s): Valter Martins Lara Requerido(s): DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA PAULO JUNIOR CORREA BECKER Vistos. 1. Inicialmente, INTIME-SE a parte autora para que regularize sua representação processual, juntando procuração aos autos, no prazo de 15 dias (art. 104, §1º, CPC), sob pena de extinção. 2. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Perdas e Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por VALTER MANTIS LARA em face de PAULO JUNIOR CORREA BECKER e DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA. Aduz a inicial, em síntese, que em 11/04/2018 o autor vendeu aos réus uma colheitadeira marca Massey Ferguson, modelo 9790, ano de fabricação 2008/2009, série nº 9790264913, equipada com plataforma de corte marca Massey Ferguson, modelo flexble 910, de 30 pés, série nº 910F264914, e plataforma de milho marca Stara, modelo brava de 15 linhas de 45 cm, ano 2008, série nº 000081. Sustenta que a despeito do contrato firmado entre as partes, os réus sequer adimpliram integralmente com a primeira parcela da obrigação. Diante disso, a parte autora requereu a concessão liminar da tutela antecipada de arresto do maquinário. É o relatório. Decido. Inicialmente convém destacar que o Código de Processo Civil prevê duas possibilidades de arresto. Senão vejamos. O artigo 830 do mencionado diploma legal dispõe que o arresto apenas é possível em caso de citação frustrada do Executado. Entretanto, o artigo 301 do CPC prevê a possibilidade de se efetivar o arresto em caso de tutela de urgência de natureza cautelar, com fulcro no poder geral de cautela do Magistrado, sendo que os pressupostos para sua concessão se assentam na probabilidade do direito e na urgência da medida diante do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, ainda que a autora tenha requerido o arresto como tutela antecipada, verifico que a liminar pleiteada tem natureza cautelar, pois a autora fundamentou o perigo de dano na conservação do maquinário em posse dos réus. Ademais, apesar de a parte autora ter requerido o arresto, em verdade o que pretende é o sequestro do maquinário, pois pelo que se infere das alegações feitas à inicial, a intenção da autora com a medida liminar é a proteção do bem em específico sobre o qual pende o litígio. Feitas tais considerações iniciais, passo à análise da tutela de urgência pleiteada. Como se sabe, para o deferimento da tutela de urgência são indispensáveis os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversão da medida, consoante estabelece o art. 300 e parágrafos, do Código de Processo Civil. In casu, estão presentes os requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência. A probabilidade do direito invocado foi demonstrada, eis que os documentos trazidos pela parte exequente (contrato de compra e venda, cheques devolvidos pelo banco) dão conta que as partes celebraram negócio jurídico e que a parte executada se obrigou a pagar o valor informado na inicial, mas está em débito. Ademais, o contrato de compra e venda realizado entre as partes é garantido por cláusula de reserva de domínio em favor do autor e por cláusula que faculta ao credor a rescisão do contrato independentemente de notificação do devedor, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações pactuadas. Quanto ao perigo de dano, verifico estar presente este requisito, considerando que há risco de deterioração do maquinário em razão da utilização pelos réus, de modo que a concessão da tutela cautelar servirá à conservação do objeto da lide. Por fim, registro que está assegurado o direito dos réus à reversão do provimento, mediante posterior devolução do maquinário, se este for o caso. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e DETERMINO o sequestro do maquinário especificado à inicial. 2.1. Expeça-se mandado de sequestro do bem mencionado, devendo o Sr. Oficial de Justiça depositá-lo nas mãos da parte autora ou de pessoa por ela autorizada. 2.2. Caso a parte autora não compareça ou não indique pessoa para ser fiel depositário do bem, este deverá permanecer sob a guarda da ré. 3. Designe-se audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334 do CPC. 3.1. Registro que, como a parte autora informou que tem interesse na realização do ato, eventual manifestação dos réus em sentido contrário não acarretará qualquer consequência para a pauta do juízo. 4. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, bem como citem-se e intimem-se os réus, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecimento à audiência. 4.1. Consigne-se na carta/mandado que, em caso de ausência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir desde a data designada para a audiência. 5. Em sendo ofertada contestação, abra-se nova vista à autora, para, querendo, apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em abono de suas teses, no prazo de 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos na sequência, para decisão de saneamento e organização ou julgamento do feito conforme o estado do processo. 6.1. Para evitar a alegação de decisão surpresa, expressamente vedada pelo artigo 10 do CPC, ressalvo desde logo que, se as partes não requererem a produção de provas de forma justificada e pertinente à hipótese dos autos, o processo já será sentenciado quando da próxima conclusão. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Vistos. 1. A parte autora requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Com efeito, o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da benesse não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, por ora, não há elementos suficientes para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que a parte autora sequer trouxe documentos comprovando que faz jus ao benefício pretendido, ademais houve contratação de Advogado particular para defesa dos seus interesses. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) Cópia das 3 últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. c) Certidão negativa de imóveis e de propriedade de veículos. d) Outros documentos que a parte autora entender pertinentes para comprovação dos requisitos do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais. 2. Em atenção à disposição do Código de Processo Civil referente à gratuidade da Justiça, DEFIRO desde já o parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §6º do CPC. Se a parte autora optar pelo parcelamento, poderá proceder ao preparo em 4 (quatro) vezes, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e as demais em intervalos posteriores de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição se atrasada qualquer das parcelas. 3. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

13/04/2021, 00:00

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