Execução de Título Extrajudicial 0002993-16.2021.8.16.0048 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002993-16.2021.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2022, 15:23

Documento (Informações)

07/04/2022, 13:45

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 18:01

Trânsito em julgado

06/04/2022, 18:01

Trânsito em julgado

06/04/2022, 17:59

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Confirmada

19/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002993-16.2021.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 35402100 Autos nº. 0002993-16.2021.8.16.0048 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$121.139,50 Exequente(s): BIOGREEN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA representado(a) por Samuel Marie Jacquey Executado(s): DSI – DUTCH STARCHES INTERNATIONAL DO BRASIL AMIDOS LTDA Autos n° 0002993-16.2021.8.16.0048 Vistos. A parte autora peticionou aos autos (mov. 12.1), requerendo a desistência do presente feito. Registra-se, por oportuno, que, nos termos do Enunciado n° 90 do FONAJE “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Assim, homologo o pleito de desistência, e, em decorrência, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se providenciando a baixa no boletim mensal de movimentação forense. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:03

Desistência

04/03/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:41

Confirmada

18/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Nos termos do Enunciado nº 135 do FONAJE, "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda". Assim, previamente ao recebimento da presente demanda, intime-se a parte autora a fim de que promova, na forma do art. 320 do CPC, a emenda da inicial, juntando, no prazo de 15 dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento da inicial: a) Nota fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda; b) Cópia da declaração de Imposto de Renda referente ao ano-calendário anterior ao da propositura da ação, em ordem a possibilitar a aferição de sua receita bruta anual; c) Certidão atualizada da inscrição da empresa perante a Junta Comercial; e d) Declaração firmada sob as penas da lei por sócio gerente atestando que a microempresa se encontra sob regular funcionamento e em atividade, bem ainda de que não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes previstas no art. 3º, § 4º, da LC n. 123/2006. Decorrido o prazo acima, a Secretaria deverá certificar nos autos quanto ao cumprimento da presente determinação. Após, tornem os autos conclusos para recebimento da inicial ou sentença de extinção, conforme o caso. Diligências necessárias.

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:21

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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