Cumprimento de sentença 0002511-19.2016.8.16.0121 - TJPR

Definitivo

05/12/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:26

Documento (Informações)

09/10/2025, 08:43

Remessa (em diligência)

23/09/2025, 15:46

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:27

Mandado

30/04/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 19:59

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002511-19.2016.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002511-19.2016.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$977,70 Exequente(s): Heitor Henrique Morreira Alves Jefferson Moreira Alves João Lucas Moreira Alves SILVANA MARIA CARDOSO MOREIRA Suelen Caroline Moreira Alves WILSON SIMAO ALVES Executado(s): Aguinaldo Paes Soares SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por WILSON SIMÃO ALVES (falecido) em face de AGUINALDO PAES SOARES. Compulsando os autos, verifico que os herdeiros Jefferson Moreira Alves, Suelen Caroline Moreira Alves, João Lucas Moreira Alves (menor impúbere) e Heitor Moreira Alves (menor impúbere) requereram sua habilitação no presente feito (mov. 67.2). O pedido foi deferido em mov. 81.1. No decorrer processual, foi chamado o feito à ordem, em razão dos menores, tendo em vista que não podem ser partes no âmbito dos juizados especiais cíveis. Intimado a se manifestar, o exequente Jefferson Moreira Alves deixou decorrer o prazo (mov. 109). Os autos vieram conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO. Conforme se depreende dos autos, verifica-se que a parte autora é ilegítima no âmbito do Juizado Especial Cível, visto que, é menor de idade. Assim prevê o artigo 8º da Lei 9.099/95: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Nesse sentido ainda: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCAPAZ E RELATIVAMENTE CAPAZ SER PARTE EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MENOR DE 18 ANOS À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. REPRESENTADO POR GENITOR. VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO IV DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. Recurso conhecido e prejudicado. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0030744-37.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 25.05.2020) Logo, torna-se nítida a ilegitimidade dos herdeiros João Lucas Moreira Alves (menor impúbere) e Heitor Moreira Alves (menor impúbere), sendo assim, a extinção dos autos em relação a eles é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e artigo 8º da Lei 9.099/95, em relação aos herdeiros Moreira Alves (menor impúbere) e Heitor Moreira Alves (menor impúbere). Não há custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se as partes da presente decisão e, intime-se a parte exequente para dar integral prosseguimento ao feito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/12/2023, 19:19

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 16:40

Ato ordinatório

18/10/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002511-19.2016.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002511-19.2016.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$977,70 Exequente(s): Heitor Henrique Morreira Alves Jefferson Moreira Alves João Lucas Moreira Alves SILVANA MARIA CARDOSO MOREIRA Suelen Caroline Moreira Alves WILSON SIMAO ALVES Executado(s): Aguinaldo Paes Soares DECISÃO Chama o feito à ordem. Considerando que os herdeiros Jefferson Moreira Alves, Suelen Caroline Moreira Alves, João Lucas Moreira Alves (menor impúbere) e Heitor Moreira Alves (menor impúbere) requereram sua habilitação no presente feito. Juntou certidão de óbito e documentos (movs. 79.1 a 79.16). Conforme se depreende dos autos, o exequente faleceu deixando 4 (quatro) filhos, sendo dois maiores de idade e 2 menores, com 12 (doze) anos e 10 (dez) anos, atualmente. Importante salientar que conforme o artigo 8º da Lei 9.099/95: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Nesse sentido ainda: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO DO FALECIDO, REPRESENTADA PELA VIÚVA E DUAS FILHAS MENORES. IMPOSSIBILIDADE DE MENOR FIGURAR COMO PARTE NO ÂMBITO DO JEC, NOS TERMOS DO ART. 8, § 1º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 148 DO FONAJE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. RECURSO PREJUDICIADO. (TJ-RS - Recurso Cível: 71007890916 RS, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Data de Julgamento: 24/08/2018, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/08/2018) Logo, torna-se nítida a ilegitimidade dos menores, vez que incapazes não podem ser parte nos juizados, é de rigor o reconhecimento de ofício da ilegitimidade ativa, com a consequente extinção do processo sem a resolução do mérito pelo artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Todavia, imperioso dar a oportunidade de manifestação, sob pena de, se assim não for, ter-se ferido as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. E, ainda, o Código de Processo Civil é bem claro e objetivo ao vedar a decisão surpresa, em seus arts. 9º e 10, sendo sempre necessário oportunizar a parte a se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do apontado acima. Com a resposta ou, decorrido o prazo assinalado, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

Outras Decisões

21/06/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 15:13

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:46

Expedida/Certificada

08/04/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002511-19.2016.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002511-19.2016.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$977,70 Exequente(s): Heitor Henrique Morreira Alves Jefferson Moreira Alves João Lucas Moreira Alves SILVANA MARIA CARDOSO MOREIRA Suelen Caroline Moreira Alves WILSON SIMAO ALVES Executado(s): Aguinaldo Paes Soares DESPACHO 1. Tendo em vista a devolução do AR com informação “desconhecido”, intime-se os exequentes para informar um novo endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, com um novo endereço, proceda-se nova tentativa de intimação. 3. Intimações e diligencias necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 20:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002511-19.2016.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002511-19.2016.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$977,70 Exequente(s): Heitor Henrique Morreira Alves Jefferson Moreira Alves João Lucas Moreira Alves SILVANA MARIA CARDOSO MOREIRA Suelen Caroline Moreira Alves WILSON SIMAO ALVES Executado(s): Aguinaldo Paes Soares DESPACHO 1. Cumpra-se o item 6 da decisão de movimento 81.1. 2. Intimações e Diligências Necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 18:07

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:36

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2021, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:09

Expedição de documento (Carta)

22/06/2021, 14:24

Expedição de documento (Carta)

22/06/2021, 14:23

Ato ordinatório

17/06/2021, 16:56

Ato ordinatório

17/06/2021, 16:54

Ato ordinatório

17/06/2021, 16:48

Ato ordinatório

17/06/2021, 16:43

Ato ordinatório

17/06/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002511-19.2016.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002511-19.2016.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$977,70 Exequente(s): WILSON SIMAO ALVES Executado(s): Aguinaldo Paes Soares DECISÃO 1. Os herdeiros Jefferson Moreira Alves, Suelen Caroline Moreira Alves, João Lucas Moreira Alves (menor impúbere) e Heitor Moreira Alves (menor impúbere) requereram sua habilitação no presente feito (mov. 67.2). Juntou certidão de óbito e documentos (movs. 67.1 ao 67.16). É breve relato dos fatos. DECIDO. 2. Compulsando os autos verifica-se que a certidão de óbito juntada no mov. 67.14 constou que o falecido era casado com Silvana Maria Cardoso Moreira e deixou quatro filhos: Jefferson, Suelen, João e Heitor. 3. DEFIRO a habilitação dos herdeiros do falecido autor Wilson Simão Alves, quais sejam: Jefferson Moreira Alves; Suelen Caroline Moreira Alves; João Lucas Moreira Alves (menor impúbere) e Heitor Moreira Alves (menor impúbere). Sendo nomeado o sr. Jefferson Moreira Alves como representante legal de todos os herdeiros. 4. Retifique-se o polo ativo da demanda 5. Citem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem sobre a habilitação. 6. Após, intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito 646

17/06/2021, 00:00

deferimento

16/06/2021, 13:06

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:14

Ato ordinatório

16/06/2020, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2020, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 10:53

deferimento

17/03/2020, 15:05

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 13:43

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2019, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 10:46

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:26

Ato ordinatório

15/08/2019, 23:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 18:25

Decurso de Prazo

11/05/2019, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2019, 11:33

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 14:18

deferimento

20/03/2019, 21:05

Decurso de Prazo

23/01/2019, 00:39

Conclusão (para decisão)

11/01/2019, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 14:11

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 18:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 10:31

Decurso de Prazo

08/03/2018, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2018, 14:45

Ato ordinatório

28/02/2018, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 15:29

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 17:00

Decurso de Prazo

01/02/2018, 00:45

Remessa (em diligência)

19/01/2018, 11:17

Documento (Certidão)

19/01/2018, 10:29

Remessa (em diligência)

17/01/2018, 17:39

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 17:39

Mudança de Classe Processual

17/01/2018, 17:37

Mero expediente

17/01/2018, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2018, 13:07

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 13:32

Ato ordinatório

19/12/2017, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2017, 15:25

Homologação de Transação

30/11/2017, 11:37

Documento (Certidão)

27/11/2017, 16:35

Conclusão (para julgamento)

05/10/2017, 11:40

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

05/10/2017, 11:39

Ato ordinatório

28/09/2017, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2017, 16:17

Ato ordinatório

10/08/2017, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 13:48

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

27/07/2017, 13:08

Requisição de Informações

25/07/2017, 19:43

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 13:21

Decurso de Prazo

20/06/2017, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2017, 09:13

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2017, 14:19

Ato ordinatório

16/05/2017, 10:55

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

20/04/2017, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2017, 10:02

Expedida/Certificada

17/03/2017, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2017, 13:30

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 13:22

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

08/03/2017, 16:38

Requisição de Informações

07/03/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 13:18

Confirmada

10/02/2017, 17:46

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

26/01/2017, 12:17

Ato ordinatório

07/12/2016, 16:49

Documento (Informações)

02/12/2016, 09:51

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

01/12/2016, 15:17

Petição (Petição inicial)

01/12/2016, 15:15

—

Partes do Processo(7)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Mandado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(130)