Execução Fiscal 0001977-28.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 38023·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 38023·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 38023·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 38023·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/01/2023, 12:04

Documento (Informações)

23/09/2022, 14:10

Remessa (em diligência)

15/09/2022, 13:46

Documento (Certidão)

15/09/2022, 13:46

Trânsito em julgado

15/09/2022, 13:45

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:29

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:29

Confirmada

14/06/2022, 10:35

Ato ordinatório

11/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

11/06/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:16

Confirmada

07/06/2022, 13:11

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:26

Todas as movimentações(102)

Definitivo

17/01/2023, 12:04

Documento (Informações)

23/09/2022, 14:10

Remessa (em diligência)

15/09/2022, 13:46

Documento (Certidão)

15/09/2022, 13:46

Trânsito em julgado

15/09/2022, 13:45

Documentos

•30/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:29

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:29

Confirmada

14/06/2022, 10:35

Ato ordinatório

11/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

11/06/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:16

Confirmada

07/06/2022, 13:11

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:26

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 16:50

Documento (Certidão)

06/06/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 14:50

Confirmada

30/05/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001977-28.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001977-28.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$45.118,60 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 09:14

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:09

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:03

Expedição de alvará de levantamento

24/05/2022, 15:15

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 11:43

Confirmada

12/05/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001977-28.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001977-28.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$45.118,60 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Defiro o pedido de mov. 67.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 60 (sessenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/03/2022, 12:53

Por decisão judicial

07/03/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:01

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:01

Confirmada

28/01/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2022, 12:58

Confirmada

17/12/2021, 00:09

Confirmada

09/12/2021, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 16:15

Documento (Certidão)

06/12/2021, 16:14

Expedição de alvará de levantamento

03/12/2021, 17:31

Ato ordinatório

03/12/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001977-28.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001977-28.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$45.118,60 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Defiro o pedido de mov. 47.1. Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/20 - DM) no valor de R$ 26.723,18 (depósito de mov. 9.2) à conta informada pelo Município de Maringá ao mov. 47.1. Em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da satisfação do débito, de modo a possibilitar a extinção do processo. Após, à Secretaria para que verifique se há custas finais a serem pagas. Caso positivo, desde já autorizo o levantamento dos valores necessários do que restar na conta judicial. Não havendo custas finais ou havendo valores remanescentes, expeça-se ofício de transferência eletrônico para a conta do executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., indicada na petição de mov. 52.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. NICOLA FRASCATI JUNIOR Juiz de Direito

03/12/2021, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2021, 14:13

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 19:40

Confirmada

10/06/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001977-28.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001977-28.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$45.118,60 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1. Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento da parte exequente de mov. 47.1. 2. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

09/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 14:40

Mero expediente

07/06/2021, 14:31

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2021, 14:58

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2021, 15:30

Ato ordinatório

20/05/2021, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2021, 12:26

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:16

Por decisão judicial

18/11/2019, 13:16

Por decisão judicial

31/10/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 18:30

Decurso de Prazo

06/04/2019, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2019, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 07:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 07:37

Documento (Informações)

27/03/2019, 17:54

Remessa (em diligência)

27/03/2019, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2019, 17:05

Mero expediente

12/01/2018, 03:36

Conclusão (para decisão)

09/01/2018, 11:38

Por decisão judicial

18/12/2017, 12:41

Apensamento

18/12/2017, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2017, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2017, 16:51

Decurso de Prazo

11/11/2017, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2017, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2017, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2017, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 16:51

deferimento

24/04/2017, 13:41

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2017, 16:36

Distribuição (sorteio)

18/04/2017, 13:54

Remessa (em diligência)

17/04/2017, 09:44

Petição (Petição inicial)

17/04/2017, 09:43

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00

•09/06/2021, 00:00