Procedimento Comum Cível 0004697-17.2020.8.16.0075 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004697-17.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

17/06/2026, 12:30

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:37

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:31

Confirmada

05/06/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE CUSTAS (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004697-17.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004697-17.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): THAIS IZABELLY RODRIGUES SOBRINHO representado(a) por Regina Rodrigues Réu(s): ESPÓLIO DE SEBASTIÃO VICENTE RODRIGUES representado(a) por Marcelo Rodrigues Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais em que figura como parte autora THAIS IZABELLY RODRIGUES SOBRINHO representada por sua genitora e como parte ré, atualmente, ESPÓLIO DE SEBASTIÃO VICENTE RODRIGUES, representado por MARCELO RODRIGUES. As partes colacionaram acordo extrajudicial entabulado (mov. 267.1) e pugnaram pela extinção do feito. A parte ré regularizou sua representação. É breve relato do necessário. Decido. Considerando a transação havida entre as partes sobre direitos que lhes são disponíveis, a sua homologação com a consequente extinção é medida de rigor. Por essa razão, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes nos seus próprios termos (mov. 267.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, da Lei n°. 13.105/15 - CPC. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Custas e despesas processuais pela parte ré, nos termos do acordo. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos patronos respectivos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 17:05

Confirmada

14/05/2026, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 14:50

Confirmada

11/05/2026, 14:50

Remessa (em diligência)

11/05/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:02

Homologação de Transação

08/05/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 01:12

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004697-17.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004697-17.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): THAIS IZABELLY RODRIGUES SOBRINHO representado(a) por Regina Rodrigues Réu(s): ESPÓLIO DE SEBASTIÃO VICENTE RODRIGUES representado(a) por Marcelo Rodrigues Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais em que figura como parte autora THAIS IZABELLY RODRIGUES SOBRINHO representada por sua genitora e como parte ré, atualmente, ESPÓLIO DE SEBASTIÃO VICENTE RODRIGUES, representado por MARCELO RODRIGUES. As partes colacionaram acordo extrajudicial entabulado (mov. 267.1) e pugnaram pela extinção do feito. A parte ré regularizou sua representação. É breve relato do necessário. Decido. Considerando a transação havida entre as partes sobre direitos que lhes são disponíveis, a sua homologação com a consequente extinção é medida de rigor. Por essa razão, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes nos seus próprios termos (mov. 267.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, da Lei n°. 13.105/15 - CPC. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Custas e despesas processuais pela parte ré, nos termos do acordo. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos patronos respectivos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

04/12/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004697-17.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004697-17.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): THAIS IZABELLY RODRIGUES SOBRINHO representado(a) por Regina Rodrigues Réu(s): SEBASTIÃO VICENTE RODRIGUES Vistos. Diante do falecimento do requerido (certidão de óbito de mov. 128.2), suspendo o curso do processo, nos termos do art. 313, inc. I, CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor promova as diligências necessárias à substituição da parte falecida pelo respectivo espólio (art. 110 c/c art 313, § 2º, I, ambos do CPC). Caso não exista inventário aberto, o que deverá ser comprovado por meio de certidão negativa de distribuição de inventário judicial e extrajudicial expedido pelo Cartório competente, o Espólio será representado pelo administrador provisório, nos termos dos artigos 613 e 614, ambos do CPC, c/c art. 1.797, do Código Civil. Veja-se, a respeito, o entendimento do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO.FALECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO REPRESENTADO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - CARÊNCIA DE AÇÃO.INEXISTÊNCIA. DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO JUNTADO AOS AUTOS - JUROS DE MORA.TERMO INICIAL. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSA PACTUAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA.1. Conforme tem entendido o Superior Tribunal de Justiça, havendo o falecimento de alguma das partes no curso do processo, a preferência na substituição deve ser dada ao espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.(...) (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1731137-0 - Francisco Beltrão - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - Unânime - J. 22.11.2017). Por outro lado, havendo inventário em curso, a representação se dará na pessoa do inventariante (art. 75, inc. VII, CPC). Apenas no caso de inventário já encerrado, o que deverá ser comprovado documentalmente, com partilha regularmente efetivada, é que deverá haver a substituição e inclusão no polo passivo de todos os herdeiros, cuja responsabilidade ficará limitada às forças da herança (art. 1.792, CC). Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. (...) POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A ABERTURA DE INVENTÁRIO. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DOS HERDEIROS PLEITEAREM EM JUÍZO EM NOME DO DE CUJUS. (...) ‘Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista.’ (REsp 554.529/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 21/06/2005, DJ 15/08/2005)” (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1309513-5 - União da Vitória - Rel.: Ivanise Maria Tratz Martins - Unânime - - J. 13.05.2015). Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cumpra-se no que couber a Portaria n.º 01/2022. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004697-17.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004697-17.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): THAIS IZABELLY RODRIGUES SOBRINHO representado(a) por Regina Rodrigues Réu(s): SEBASTIÃO VICENTE RODRIGUES Vistos. 1. Considerando a autorização de suspensão das atividades do CEJUSC pelo prazo de 03 (três) meses – contados a partir de 18/06/2021, deferida pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio da decisão (65020206) proferida no SEI 0063034-38.2021.8.16.6000, bem como a obrigatoriedade de sua designação, com fulcro no art. 139, inciso II e V, informo que a audiência de conciliação será realizada na própria vara judicial, com observância de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, atentando-se ainda aos dispostos nos artigos 16 e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Encaixe nova data na pauta da Secretaria Judicial, em observação à pauta deste Juízo. Deve, ainda, proceder nova intimação da parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, com vistas à conciliação. Alerte-a, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do NCPC), bem como da disposição expressa no artigo 26 do Decreto Judicial nº 400/2020. A parte ré deve ser cientificada, ainda, sobre o art. 24 do mesmo Decreto, “sendo necessária a indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone.” A intimação da parte autora para a audiência será feita nos moldes estabelecidos nos artigos 22 e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do NCPC). Caso haja recusa expressa de ambas as partes em relação à audiência de conciliação, desde que observados os prazos previstos no § 5º do art. 334 do NCPC, a Secretaria deverá promover o imediato cancelamento do ato, liberando a pauta e notificando-as. Consigne novamente que o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias (NCPC, arts. 335 e 343, § 1º), observância dos benefícios concedidos pelo art. 183, do Código de Processo Civil, contados a partir da realização da audiência conciliatória ou do pedido de desinteresse formulado pela parte ré, em caso de dispensa do ato. Fica a parte ré advertida que, a ausência de resposta no prazo legal implicará na revelia, presumindo-se verdadeira a matéria fática apresentada pela parte autora na petição inicial (NCPC, art. 344). Fiquem as partes cientes, ainda, de que o comparecimento à audiência é obrigatório, entretanto, levando em consideração o atual cenário de pandemia da COVID-19, devem ser observadas as normas expressas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020, no que tange aos tipos de audiência, lugar, forma e quem deverá comparecer em tal ato, seja virtualmente ou pessoalmente. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do NCPC. 2. Ficam mantidas, no que couber, as demais determinações proferidas no recebimento da inicial. 3. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

27/07/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE CUSTAS (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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