Cumprimento de sentença 0000240-08.2014.8.16.0121 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000240-08.2014.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000240-08.2014.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000240-08.2014.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$18.100,00 Exequente(s): ADEIDE JOSE DE SOUZA Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO 1. Defiro petitório retro. Expeça-se alvará para transferência do valor à conta indicada no mov. 290.1. 2. Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 3. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:52

Confirmada

19/11/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:12

Outras Decisões

06/10/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:00

Confirmada

18/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:45

Depósito de Bens/Dinheiro

25/02/2025, 08:31

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:49

Documentos

Conclusão

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000240-08.2014.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000240-08.2014.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$18.100,00 Exequente(s): ADEIDE JOSE DE SOUZA Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por ADEIDE JOSE DE SOUZA em face de OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Em análise aos autos, verifico que em mov. 226.1, foi certificado pela Secretaria que os valores referentes ao recolhimento que integram ás custas do Preparo Recursal foram recolhidos a maior, no valor de R$ 572,20 (quinhentos e setenta e dois reais e vinte centavos), quando o correto seria R$ 534,50 (quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme conta de custas de mov. 37.1. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que os valores são referentes ás custas do Preparo Recursal, assim, explico: Em caso de sucumbência total ou parcial do recorrente, o preparo recursal, total ou parcialmente, conforme a regra da sucumbência, deverá ser destinado ao Funjus na forma da Lei Estadual n° 18.413/2014, tendo em vista que a recente alteração do artigo 39 da Resolução n° 93/2013, do Órgão Especial, transferiu a secretaria do Juizado Especial junto à serventia criminal que é estatizada. Assim, o julgamento do Recurso Inominado e a condenação em custas ter ocorrido em data anterior a 11/04/2016 condenação de pagamento de tais custas, em sede recursal, total ou parcialmente, conforme regra da sucumbência, deverá ser encaminhado à Escrivã Titular da Vara Cível, tendo em vista que no momento da formação da relação jurídica tributaria (condenação ao pagamento de custas) a titular de tais verbas era a Escrivã. Diante do exposto acima, determino a expedição de alvará no valor de R$ 534,50 (quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) que se tratam de custas do Preparo Recursal, em favor da Vara Cível dessa Comarca, o restante do valor, expeça-se em nome do exequente. Após, arquivem-se completamente os autos. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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