Execução Fiscal 0003670-75.2018.8.16.0137 - TJPR

Execução Fiscal 0003670-75.2018.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003670-75.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003670-75.2018.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.118,53 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): FLORISVALDO RIBEIRO DA COSTA Vistos, 1. Como consta nos autos, o levantamento das restrições foi realizado no mov 92.1 2. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Definitivo

23/01/2024, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 12:54

Confirmada

23/01/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:49

Mero expediente

19/01/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003670-75.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003670-75.2018.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.118,53 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): FLORISVALDO RIBEIRO DA COSTA DESPACHO Considerando meu pedido de exoneração, com efeitos a partir de 1/12/2023 (SEI nº 0150409-09.2023.8.16.6000), devolvo sem decisão. À Secretaria para que realize nova conclusão dos autos ao juiz titular/designado em substituição. Porecatu, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Davi Kassick Ferreira Juiz Substituto

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

30/11/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:04

Confirmada

20/09/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:50

Documento (Ofício)

20/09/2023, 14:50

Documentos

Conclusão

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003670-75.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003670-75.2018.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.118,53 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): FLORISVALDO RIBEIRO DA COSTA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS em face de FLORISVALDO RIBEIRO COSTA. Ao compulsar os autos, denota-se que foi informado pela parte exequente o descumprimento do parcelamento celebrado entre as partes, sendo assim, pugnou a exequente pelo bloqueio do valor remanescente de R$ 81,61 (oitenta e um reais e sessenta e um centavos) (mov.46.1). Foi realizado bloqueio via Sisbajud, cujo localizou o valor de R$16,16 (dezesseis reais e dezesseis centavos) (mov.48.3). Instado, o executado quedou-se inerte (mov.55). Posteriormente, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará para o levantamento da quantia retida (mov.58.1). Pois bem. Verifica-se que o valor encontrado de dezesseis reais trata-se de quantia ínfima, portanto deve ser desbloqueada. Ocorre que, da análise minuciosa do feito constata-se que em mov.23.1 em 01/10/2019 foi realizado bloqueio via Bacenjud, atual Sisbajud, o qual mostrou-se parcialmente frutífero. Instado a manifestar-se na ocasião o executado quedou-se inerte (mov.26). 2. Deste modo, autorizo a utilização do montante bloqueado em mov.23.1 para quitação integral do débito, conforme a planilha de cálculo apresentada em mov.46.2. 3. Diante da inércia do executado, transfira-se o valor pertinente ao montante indicado e bloqueado para conta judicial vinculada aos autos e, em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar conta judicial. Anoto que, deverá ser transferida tão somente a quantia devida, desbloqueando-se o saldo remanescente. O alvará somente poderá ser expedido após a preclusão da presente decisão. 4. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se a presente decisão está preclusa; b) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; c) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. 5. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se com relação a satisfação integral do débito. 6. Por tratar-se de quantia ínfima, procedo o desbloqueio do valor de R$ 16,16 (dezesseis reais e dezesseis centavos). Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005770637 Data/hora de protocolamento: 06/10/2021 15:04 Número do processo: 0003670-75.2018.8.16.0137 Juiz solicitante do bloqueio: MALCON JACKSON CUMMINGS Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 75845495000159 Nome do autor/exequente da ação: Município de Florestópolis PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 05/11/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71922458953: FLORISVALDO RIBEIRO DA COSTA R$ 16,16 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 OUT 2021 MALCON R$ 81,61 (02) Réu/executado - 06 OUT 2021 21:03 15:04 JACKSON sem saldo positivo. CUMMINGS CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 OUT 2021 MALCON R$ 81,61 (03) Cumprida R$ 16,16 07 OUT 2021 18:42 15:04 JACKSON parcialmente por CUMMINGS insuficiência de saldo. 07/03/2022 14:17 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 07 MAR 2022 MALCON R$ 16,16 Não enviada - - 14:17 JACKSON CUMMINGS BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 OUT 2021 MALCON R$ 81,61 (02) Réu/executado - 07 OUT 2021 19:12 15:04 JACKSON sem saldo positivo. CUMMINGS ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 OUT 2021 MALCON R$ 81,61 (02) Réu/executado - 07 OUT 2021 20:30 15:04 JACKSON sem saldo positivo. CUMMINGS 07/03/2022 14:17 2 / 2

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003670-75.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003670-75.2018.8.16.0137- BLOQUEIO SISBAJUD Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.118,53 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): FLORISVALDO RIBEIRO DA COSTA DECISÃO 1. Diante do não pagamento voluntário, defiro o pedido de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. 2. Assim, promovo o bloqueio do correspondente à soma do cálculo atualizado do credor com o valor das custas pendentes de recolhimento, que foram apuradas pelo contador do Juízo. 3. Após o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado, sob pena de desbloqueio. 5. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005770637 Data/hora de protocolamento: 06/10/2021 15:04 Número do processo: 0003670-75.2018.8.16.0137 Juiz solicitante do bloqueio: MALCON JACKSON CUMMINGS Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 75845495000159 Nome do autor/exequente da ação: Município de Florestópolis PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 05/11/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 71922458953: FLORISVALDO RIBEIRO DA COSTA 05237 - BCO BRADESCO / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 81,61 (oitenta e um reais e sessenta e um centavos) 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Bloquear Conta-Salário? Não 00001 - BCO BRASIL / 06/10/2021 15:04 1 / 1

14/10/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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