Cumprimento de sentença 0002468-43.2012.8.16.0050 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002468-43.2012.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2024, 16:50

Documento (Informações)

08/03/2024, 16:05

Remessa (em diligência)

08/03/2024, 16:02

Trânsito em julgado

08/03/2024, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2024, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2024, 23:03

Confirmada

25/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002468-43.2012.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002468-43.2012.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.198,56 Exequente(s): Randal Nunes Frota Executado(s): JACOB ANTONIO CONSOLMAGNO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por RANDAL NUNES FROTA em face de JACOB ANTONIO CONSOLMAGNO. Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (mov. 249.1), a parte exequente manteve-se silente, de forma que se impõe a extinção do processo. Por oportuno, ressalte-se a desnecessidade de intimação pessoal da parte exequente, em razão do que dispõe o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais penhoras e restrições realizadas nestes autos. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Bandeirantes, 08 de fevereiro de 2024. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 09:29

Abandono da causa

08/02/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 01:02

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:10

Confirmada

12/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:57

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:57

Documentos

Conclusão

•15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002468-43.2012.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002468-43.2012.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.198,56 Exequente(s): Randal Nunes Frota Executado(s): JACOB ANTONIO CONSOLMAGNO DECISÃO 1. Defiro em parte o pedido do mov. 179.1, para o fim de determinar a realização de penhora online em contas de titularidade do devedor, através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, que deverá ser realizada da seguinte forma: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 16 de abril de 2021. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

29/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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