Execução Fiscal 0012220-88.2015.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0012220-88.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2023, 19:16

Documento (Informações)

29/07/2023, 09:09

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 12:32

Trânsito em julgado

17/07/2023, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2023, 20:52

Confirmada

04/06/2023, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 19:03

Homologado o Pedido

02/06/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:58

Confirmada

18/03/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012220-88.2015.8.16.0129 1. Conforme certidão de óbito juntada aos autos, a parte executada faleceu antes do lançamento do tributo. 2. Desse modo, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a não incidência ao caso em apreço do IRDR nº 0038472-59.2017.8.16.0000 e a aplicação da parte final da Súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça. 3. Advirta-se que a não incidência do IRDR nº 0038472-59.2017.8.16.0000 e a aplicação da parte final da Súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça, conduzirá a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021, deste juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:37

Mero expediente

15/03/2022, 15:53

Documentos

Conclusão

•16/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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