Execução de Título Extrajudicial 0000589-16.2021.8.16.0137 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000589-16.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:27

Reativação

06/05/2024, 14:23

Definitivo

30/06/2023, 16:33

Documento (Informações)

30/06/2023, 16:05

Remessa (em diligência)

30/06/2023, 13:23

Trânsito em julgado

30/06/2023, 13:22

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:38

Confirmada

16/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000589-16.2021.8.16.0137 Vistos, Trata-se de processo em que a parte demandante foi intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo, contudo, mesmo assim, permaneceu inerte (mov. 99). Dessa forma, sem promover os atos e diligências que lhe competia, o autor(a) abandonou a causa, sendo imperiosa a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III do CPC c/c artigo 51 § 1º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas dispensadas. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e, oportunamente, arquivem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 18:56

Abandono da causa

02/06/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 17:24

Documentos

Conclusão

•06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000589-16.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000589-16.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.560,12 Exequente(s): ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO Executado(s): MAURO SERGIO RODRIGUES DECISÃO 1. Considerando a ausência de pagamento e a não localização de valores via sistema Sisbajud, defiro o pedido de bloqueio via Renajud (mov. 41.1). Determino que a Secretaria inclua bloqueio junto sistema Renajud do DETRAN, juntando o comprovante respectivo aos autos. O bloqueio de licenciamento será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), indicados pela parte exequente. Caso não conste, o credor deverá ser intimado para informá-lo. Consigno, desde já, que não será deferida a inclusão de restrição de circulação, porque isso poderia fazer com que as autoridades policiais e de trânsito acabassem por apreender veículo para satisfazer dívida civil, função que não lhes compete. Caso penda restrição de alienação fiduciária contra o bem, o bloqueio não deverá ser incluído, na forma do artigo 7º-A, do Decreto 911/1969, sem prejuízo de eventual penhora dos direitos. Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. Ressalto, no entanto, que tal bloqueio não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 2. Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou outras não decorrentes de alienação fiduciária), antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 3. Localizado veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, intimando-se o executado. O veículo será depositado junto ao depositário judicial, nos termos do artigo 840, II, do CPC, salvo se o exequente não providenciar meios para remoção, hipótese em que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo. Se não houver depositário, o bem deverá ser entregue ao exequente ou ao executado, a depender das circunstâncias (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). 4. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. 5. Ainda, requereu o exequente a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD. Nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, a requerimento do exequente, o nome do executado pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes. Assim, expeça-se a certidão para os fins do referido artigo, encaminhando-se via Serasajud, na forma do Decreto 402/2017. Deverá a Secretaria/Escrivania promover a anotação no campo próprio do Projudi, dando conta da existência de apontamento nos autos. O levantamento da restrição é de incumbência do credor e deverá ocorrer tão logo haja pagamento ou garantia do valor exequendo. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000589-16.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000589-16.2021.8.16.0137- BLOQUEIO SISBAJUD Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.560,12 Exequente(s): ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO Executado(s): MAURO SERGIO RODRIGUES DECISÃO 1. Diante do não pagamento voluntário, defiro o pedido de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. 2. Assim, promovo o bloqueio do correspondente à soma do cálculo atualizado do credor. 3. Após o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado, sob pena de desbloqueio. 5. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. 6. Se for alegada impenhorabilidade de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do pleito de desbloqueio. 7. Infrutífero o Sisbajud, faça-me conclusos para análise dos demais requerimentos formulados em mov.41.1. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000426778 Data/hora de protocolamento: 26/01/2022 11:25 Número do processo: 0000589-16.2021.8.16.0137 Juiz solicitante do bloqueio: MALCON JACKSON CUMMINGS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 60044446934 Nome do autor/exequente da ação: ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 25/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 01781739919: MAURO SERGIO RODRIGUES 05237 - BCO BRADESCO / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 4.560,12 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais e doze centavos) 43281 - PICPAY SERVICOS S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 26/01/2022 11:25 1 / 1

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000589-16.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000589-16.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.560,12 Exequente(s): ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO Executado(s): MAURO SERGIO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO, em face de MAURO SERGIO RODRIGUES, com fito de se promover a execução de título extrajudicial. Foi realizado buscas de endereços na tentativa de localizar a devedora. Na seq. 23.1, a parte autora limitou-se a requerer a expedição de citação em todos os endereços encontrados. Destaca-se que as diretrizes constantes no art. 2° da Lei 9099/95 são lentes pelas quais os operadores do direito devem observar. É imprescindível dar alcance aos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade em face dos objetivos traçados pela Lei dos Juizados Especiais. Sendo assim, o pleito de seq. 23.1 refoge aos princípios norteadores do JEC, uma vez que a expedição de diversas cartas de citação onera o poder judiciário, além de arrastar a demanda ao longo do tempo. Portanto, intime-se a parte exequente para indicar, especificamente, o endereço que se pretenda a expedição de citação, em 05 dias, observando os endereços em que já houve tentativa de citação. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço, sob pena de extinção por não ter sido encontrado o devedor. Esclareço que a inércia da parte exequente ensejará a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000589-16.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000589-16.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.560,12 Exequente(s): ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO Executado(s): MAURO SERGIO RODRIGUES DESPACHO 1. Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO, em face de MAURO SERGIO RODRIGUES, com fito de se promover a execução de título extrajudicial. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. Destaca-se que além disso, da citação deverá constar o prazo para apresentação de embargos à execução, na forma do art. 52, IX, da Lei nº 9.099, adotando-se, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no caput do art. 915 do CPC. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. Deve constar da citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do NCPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento. 2. Em caso de não pagamento, devidamente certificado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar os meios executórios que se pretende para recebimento do crédito. 3. Não sendo localizado a parte devedora, intime-se a parte credora para indicar novo endereço e/ou requerer o que entender de direito para localização da parte, em 05 dias, sob pena de extinção. Esclareço que indicado novo endereço, fica deferido a expedição de nova carta de citação com AR-MP, independentemente de nova conclusão. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

24/03/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

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