Execução Fiscal 0001171-79.2017.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0001171-79.2017.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/03/2022). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/03/2022). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/03/2022). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/03/2022). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/03/2022). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:53

Confirmada

07/04/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:11

Confirmada

21/03/2026, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) DECORRIDO PRAZO DE JOSE BAKA FILHO (03/12/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001171-79.2017.8.16.0129 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de INSTITUTO CONFIANCCE, CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, ISOLDA DE BARROS MACIEL e JOSÉ BAKA FILHO, todos qualificados nos autos. A fim de evitar tautologia, faço referência ao relatório exarado em decisão de mov. 222.1. CLARICE, INSTITUTO CONFIANCCE e CLÁUDIA informaram da oposição de embargos à execução ao mov. 224.1. Sobreveio auto de avaliação do imóvel de logradouro Rua Xavier da Silva, nº 2.366, Bairro Rocio, Paranaguá/PR, de propriedade de ISOLDE DE BARROS MACIEL (mov. 228.1 e 230.1). Intimadas sobre o auto de avaliação (mov. 240.0 e seguintes), até o momento nenhuma das partes se manifestou. Vieram os autos conclusos. 2. Determino o apensamento dos autos de embargos à execução fiscal opostos por CLARICE, INSTITUTO CONFIANCCE e CLÁUDIA APARECIDA (mov. 224.1), registrado sob o nº 0019382-61.2020.8.16.0129. 3. Considerando o ofício da 13ª Vara Federal de Curitiba (mov. 251.1), determino o levantamento das restrições referente ao veículo Fiat Uno Vivace 1.0, placas ATK3395/PR de antiga propriedade da executada INSTITUTO CONFIANCCE (mov. 116.2). 4. À Secretaria para que certifique quanto à efetiva citação de todos os executados, bem como à aplicação dos artigos 198 e §§[1] e 199, §7º[2] da Portaria nº 02/2021. Tomadas as devidas precauções, cumpra-se o despacho de mov. 226.1. Cumpra-se no que couber a Portaria nº 02/2021 deste Juízo. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto [1] Art. 198. A avaliação do bem penhorado deve ser feita, como regra geral, pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 154, V, e 870, ambos do CPC, exceto se em sentido contrário requerer o exequente, devendo constar do mandado a ordem de avaliação a ser feita conforme o art. 872 do CPC. §1º. Na hipótese da avaliação do bem penhorado não ter sido realizada pelo Oficial de Justiça o mandado deverá ser desentranhado para o devido cumprimento. §2º. Com a avaliação, a Secretaria deverá intimar as partes, desde que estejam representadas nos autos por advogado, para que se manifestem em 15 (quinze) dias úteis. §3º. Oferecida impugnação à avaliação, a Secretaria deve abrir vista à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, colher manifestação do Avaliador (ou do Oficial de Justiça, caso a avaliação tenha sido feita por ele) e, por fim, fazer conclusão para decisão em agrupador especifico (IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO). [2]Art. 199. Independente do meio pelo qual se perfaça, efetivada a penhora deverá o executado ser intimado (pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente nos autos) para, querendo, em 30 (trinta) dias úteis, opor embargos à execução, nos termos do art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/80. §7º. Tratando-se de executado citado por edital e não sendo a hipótese do §5º art. 191 desta Portaria, com a efetivação da penhora a Secretaria deverá nomear-lhe curador especial com base na lista de dativos atuantes no Juízo (até que seja instalada a Defensoria Pública para atuação nessa competência) e intimá-lo da penhora para oferecimento de embargos nos termos do caput.

09/03/2022, 00:00

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Confirmada

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