Execução de Título Extrajudicial 0003253-04.2018.8.16.0047 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003253-04.2018.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2022, 13:49

Documento (Informações)

11/11/2022, 17:33

Remessa (em diligência)

11/11/2022, 13:52

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 16:52

Trânsito em julgado

10/11/2022, 13:57

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 14:50

Confirmada

24/10/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003253-04.2018.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$403,50 Exequente(s): LG SCHIAVON & CIA LTDA Executado(s): ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA 1. Tendo em vista que a parte credora informou nos autos o pagamento do débito (mov. 131.1), o que se presume como verdadeiro sob a fé de seu grau, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no artigo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, Lei 9099/95. 3. Observe a Secretaria, munida do poder de cautela, a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição, em desfavor do devedor, que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 4. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, arquivem-se, observando-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assaí/PR, datado e assinado eletronicamente. FELIPE CASTELLO CINTRA Juiz Substituto

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 09:58

Documentos

Conclusão

•14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003253-04.2018.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003253-04.2018.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$403,50 Exequente(s): LG SCHIAVON & CIA LTDA Executado(s): ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO 1. Diante do pedido efetuado pela parte autora, AUTORIZO o levantamento do valor, preferencialmente, por meio de ofício de transferência, nos termos do art. 906, parágrafo único, CPC[1]. 2. Inexistindo informações quanto aos dados imprescindíveis à expedição de ofícios de transferências, intime-se o interessado, para que em 05 (cinco) dias indique a instituição financeira e dados necessários à efetivação da medida (nome, número do banco, número da agência, conta, CPF/MF do titular da conta e código da operação, se exigível). 3. Previamente à expedição do ofício de transferência ou alvarás judiciais, deverá a secretaria proceder à conferência se o titular da conta a ser beneficiado pelo levantamento dos valores ou pessoa autorizada possui procuração com poderes para receber e dar quitação. 4. Determino o cumprimento do artigo 8º. do Decreto Judiciário 172/2020, o qual estabelece as providências que devem, obrigatoriamente, serem tomadas pelas secretarias em casos como este. 5. Deve a instituição bancária confirmar a operação, encaminhando resposta ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 6. Conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, determino que seja comunicada, por carta ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (telefone, p. ex.), a parte beneficiária da expedição do alvará judicial em nome do Procurador. 7. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito ou informar a satisfação do seu crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Assaí, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta [1] Art. 906, parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003253-04.2018.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003253-04.2018.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$403,50 Exequente(s): LG SCHIAVON & CIA LTDA Executado(s): ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Vistos. 1. Em prosseguimento ao feito, defiro o pedido apresentado (seq. 109.1), a penhora online via Sistema SISBAJUD, observando o disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, que determina a ordem preferencial da constrição, recaindo em primeiro momento sobre dinheiro em espécie, depósito, ou aplicado em Instituição Financeira. Com efeito, saliento que o valor limite de 40 (quarenta) salários mínimos aplica-se apenas a propositura da demanda, nos termos do artigo 3°, inc. I, da Lei n° 9.099/95, admitindo com isso a execução em valor excedente. A respeito, segue o entendimento da jurisprudência: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO APLICÁVEL APENAS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO EM VALOR SUPERIOR. POSSIBILIDADE. ACRÉSCIMO COM RELAÇÃO AOS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0061581-02.2013.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 08.02.2018). (g.n.) 2. À Secretaria para que registre a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es), tão somente até o valor da dívida existente nos presentes autos, protocolando a ordem a ser dirigida às Instituições Financeiras. À Secretaria, no entanto, deverá incluir no sistema a opção para “REPETIR” a tentativa de bloqueio no intervalo de 30 (trinta) dias, a fim de que a busca de ativos financeiros seja diária, até o limite perseguido. 3. Atente-se ao artigo 119 da Portaria n° 28/ 2021 messte juízo. 4. Restando infrutífero o bloqueio integral, à Secretaria para observância da “rotina de busca de bens” prevista pelo artigo 118 da Portaria n° 28/2021, independentemente de novas conclusões. Atente-se a Secretaria para a anotação do sigilo médio apenas na movimentação referente aos resultados positivos obtidos via INFOJUD – ante o segredo de justiça inerente a documentos dessa natureza. 5. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003253-04.2018.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003253-04.2018.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$403,50 Exequente(s): LG SCHIAVON & CIA LTDA Executado(s): ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Vistos, 1. Trata-se de pedido de solicitação à execução formulado pelo credor, haja vista o descumprimento do acordo homologado em seq. 83.1. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão dos polos). 2. Intime-se o devedor, por intermédio de seus procuradores (artigo 513, §2º, inc. I, do CPC/2015), para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida, na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil/2015 (Lei nº 13.105/2015), caso não tenha procurador, intime-se o devedor, pessoalmente no endereço de sua citação (artigo 513, §2º, inc. II, do CPC/2015), para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida, na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil/2015 (Lei nº 13.105/2015). Sem a condenação em honorários por se tratar de procedimento afeto ao rito do Juizado Especial Cível. 3. Advirta-se, ainda, que a multa será devida apenas após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias; em caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante não pago. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve quitação integral do débito, sendo que o silêncio será interpretado como satisfação integral do quantum exequendo. 5. Em caso de não pagamento integral, caberá ao credor, na mesma oportunidade, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003253-04.2018.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003253-04.2018.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$403,50 Exequente(s): LG SCHIAVON & CIA LTDA Executado(s): ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Vistos. 1. Relatório dispensado. 2. No decorrer do feito, as partes transigiram e pleitearam a homologação judicial do acordo entabulado, com a consequente extinção processual. O pleito deve ser atendido, eis que, como se sabe, a autocomposição é a melhor forma de solução de conflitos, não só pelo fato de diminuir o exacerbado número de demandas constantes das varas judiciais (já sobrecarregadas), mas, e principalmente, por conta de, quando realizada na forma de transação (como é o caso dos autos), haver concessões recíprocas e, destarte, satisfação dos interesses de todos os envolvidos. No mesmo sentido é o disposto no artigo 3º do Código de Processo Civil/2015, que assim dispõe: Art. 3º. Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. §1º. É permitida a arbitragem, na forma da lei; §2º. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; §3º. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (g.n.) Verifico, ainda, que o consenso das partes preserva os interesses, disponíveis, delas, atendendo ao disposto no artigo 2°, caput, da Lei n° 9.099/95. 3. Posto isso, HOMOLOGO o acordo constante dos autos, para que surta seus efeitos legais, e DECRETO A SUSPENSÃO do presente feito até quitação final da avença, seguindo disposição expressa pelo artigo 922, caput, do Código de Processo Civil/2015. 4. Com o decurso do prazo estipulado para pagamento (26/01/2022) intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, cujo silêncio será interpretado como quitação integral do acordo, ensejando na extinção do processo com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, c/c art. 924, inc. II, ambos do CPC/2015. 6. Diante do depósito judicial constante dos autos (seq. 76.1 2ºParcela), não impugnado pelo credor, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor do Procurador da Parte Exequente, autorizando-se a transferência direta em conta bancária informada nos autos; (art. 906, par. único, CPC/2015). 7. Defiro o desbloqueio em favor da executada de eventuais quantias bloqueadas em sua conta bancária após a realização do acordo, conforme petição (seq.81.1) 8. Ao final, tornem conclusos para deliberações. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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