Publicacao/Comunicacao
Decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Andirá/PR.
Apelado: TIM S/A re- presentado(a) por Ernesto Trouw. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Andirá/PR. Vencido(s): Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. 2. 0004548-15.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 3. 0001326-32.2021.8.16.0165 - Apelação Cí- vel - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: AN- DRIEL DE JESUS OLIVEIRA.
Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI- MENTO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ANDRIEL DE JESUS OLIVEIRA - Unânime. 4. 0010352- 42.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas- tião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: ERIC MARTINS ACHETE ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuí- do à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 5. 0011004-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agra- vante: Nívea Maria Regiani Araújo.
Agravado: Município de Nova Esperança/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Nívea Maria Regiani Araújo - Unânime. 6. 0011775-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instru- mento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS.
Agravado: Município de Pinhais/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS - Unâ- nime. 7. 0016410-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: IUNERZA TIBA.
Agravado: Município de Pal- mas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) IUNERZA TIBA - Unânime. 8. 0027194-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumen- to - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: Segredo de Justi- ça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0030706-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: Associação Hospitalar Benefi- cente Moacir Micheletto.
Agravado: WILSON BENTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto - Unânime. 10. 0011165-29.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: AGROCETE INDUS- TRIA DE FERTILIZANTES LTDA.
Apelado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apela- do: Delegado da Receita Estadual do Paraná - 3ª DRR - Ponta Grossa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGROCETE INDUS- TRIA DE FERTILIZANTES LTDA - Unânime. 11. 0004980-78.2023.8.16.0190 - Apelação Cí- vel - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: IB1 SISTEMAS WEB LTDA.
Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IB1 SISTEMAS WEB LTDA - Unânime. 12. 0002107-07.2025.8.16.0103 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: SEARA ALIMENTOS LTDA. De- cisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 13. 0049110-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Ins- trumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: José Fer- nando Pinto da Costa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA APARECIDA PEREIRA - Unânime. 14. 0055894-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agra- vante: LUCIANE PAGNONCELLI.
Agravado: ISSAL - INSTITUTO DE SAUDE SAO LUCAS DE PATO BRANCO,
Agravado: ANDRÉ LUIZ BINI,
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANE PAGNONCELLI - Unânime. 15. 0056837-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: Andreia da Silva Mandi- ra. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yasmim da Silva Alves - Unânime. 16. 0006323-75.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: ALVARO BROLIO.
Apelado: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO BROLIO - Unânime. 17. 0003762-83.1999.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Pontal do Paraná/PR.
Apelado: ARNO DREHMER,
Apelado: IVO HARRO PIASKOWY. Decisão prin- cipal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Mu- nicípio de Pontal do Paraná/PR - Unânime. 18. 0067074-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: CICLONE VEICULOS LTDA.
Agravado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. De- cisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICLONE VEICULOS LTDA - Unânime. 19. 0002906-28.2003.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: ESTADO DO PA- RANÁ.
Apelado: POSTO PRAIA MANSA LTDA,
Apelado: AUTO POSTO CENTRO CÍVICO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 20. 0031535-04.2015.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Impetrante: SUPERMERCADO VENEZA LTDA EPP.
Impetrado: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO VENEZA LTDA EPP - Unânime. 21. 0017840-44.2010.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: NILKO TECNOLOGIA LTDA.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) NILKO TECNO- LOGIA LTDA - Unânime. 22. 0055672-40.2021.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDA. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 23. 0018042-27.2016.8.16.0031 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte,
Apelante: ESTA- DO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. De- cisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE IRATI - Unânime. 24. 0002593-76.2021.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: Banco do Brasil S/A.
Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de re- tratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 25. 0014249-32.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Agravado: CHAMBO CORRETORA DE SEG. S/C. LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolu- ção do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Marechal Cândi- do Rondon/PR - Unânime. 26. 0002873-60.2023.8.16.0061 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Capanema/ PR.
Apelado: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Capanema/PR - Unânime. 27. 0121953-70.2024.8.16.0000 - Ação Rescisória - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Autor: Município de Pal- meira/PR.
Réu: JOSÉ ARNILDO WON STEIN. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mé- rito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmeira/PR - Unânime. 28. 0129502-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Jorge De Oliveira Vargas.
Agravante: Rosilane Alves da Silva Pereira.
Agravado: Município de Londrina/PR,
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosilane Alves da Silva Pereira - Unânime. 29. 0010821-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Agravante: RONNY ISMAEL PENKAL. Agrava- do: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Pro-vimento, atribuído à(s) parte(s) RONNY ISMAEL PENKAL - Unânime. 30. 0017241- 92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Welisson Cordeiro Santos.
Agravado: ROGERIO MARCO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Welisson Cordeiro Santos - Unânime. 31. 0022001-84.2025.8.16.0000 - Agra- vo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Agravante: RAFAEL LOURENÇO SIMONI GONÇALVES.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RA- FAEL LOURENÇO SIMONI GONÇALVES - Unânime. 32. 0008628-86.2016.8.16.0004 - Apela- ção Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Curitiba/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANGELICA BAGÃO - Unânime. 33. 0025112-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Su- per Móveis Comércio e Exportação Ltda - EPP.
Agravado: Município de Palotina/PR. De- cisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Super Móveis Comércio e Exportação Ltda - EPP - Unânime. 34. 0016028-60.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Ape- lante: Paulo Ademir rolin.
Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- TO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Ademir rolin - Unânime. 35. 0001578-85.2019.8.16.0171 - Apelação Cível - 3ª Câma- ra Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 36. 0028696-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Eduardo Sarrão.
Agravante: INTERPRINT DO BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS DE- CORATIVOS LTDA.Agravado: ESTADO DO PARANÁ,
Agravado: Diretor (a) da Coordenação de Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Decisão principal: 239 - Com Re- solução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INTERPRINT DO BRASIL IN- DUSTRIA DE PAPEIS DECORATIVOS LTDA. - Unânime. 37. 0030420-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: ELIKÉCIA HOFMANN DOS SANTOS.
Agravado: Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELIKÉCIA HOFMANN DOS SANTOS - Unânime. 38. 0012521-79.2019.8.16.0069 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: IARA REIS ABILIO DA SILVA re- presentado(a) por MARIA HELENA SOUZA REIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
Apelante: IDENAL ABILIO DA SILVA representado(a) por WAGNER ABILIO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso pre- judicado,
Apelante: IZABELA REIS ABILIO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
Apelante: IZADORA REIS DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
Apelante: WAGNER ABILIO DA SILVA. De- cisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA SOUZA REIS - Unânime. 39. 0004864-19.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: DILAIRBIANCHIN GONÇALVES.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILAIR BIANCHIN GONÇALVES - Unânime. 40. 0001039-07.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ.
Embargado: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Em- bargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ - Unânime. 41. 0034770-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumen- to - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: OMNI S/A CRE- DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Agravado: JONATHAN ATHOS MACHADO PER- EIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 42. 0000732- 60.2018.8.16.0185 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembar- gador Jorge De Oliveira Vargas.
Terceiro: Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão par- cial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 43. 0044411-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: PAULO ROBERTO DA SIL- VA.
Agravado: Município de Matinhos/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Méri- to - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 44. 0045349-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Unânime. 45. 0004070-56.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: CTA CONTI- NENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atri- buído à(s) parte(s) CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A - Unânime. 46. 0008123-69.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Ponta Grossa/PR.
Apelado: PETRUCCI, TRAIANO, PESSOA E KAISER LDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 47. 0046431- 03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: ROSELI DE FATIMA PEREIRA CHAVES FOGACA.
Agravado: Município de Tibagi/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELI DE FATIMA PEREIRA CHAVES FOGACA - Unânime. 48. 0000206-74.2001.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: DONATO JANUARIO DE MORAES,
Apelado: CENTRO AMERICA MELHORAMENTOS URBA- NOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 49. 0050089-35.2025.8.16.0000 - Em- bargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: JAIR ANTONIO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTA-DO DO PARANÁ - Unânime. 50. 0003036-02.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cí- vel - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: Thia- go de Paula Ferreira do Prado.
Embargado: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago de Paula Ferreira do Prado - Unânime. 51. 0050395-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: MARCOS SANTIAGO SI- MIONATO.
Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA,
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAR- COS SANTIAGO SIMIONATO - Unânime. 52. 0052639-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instru- mento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Fa- zenda Pública do Município de Foz do Iguaçu.
Agravado: DOMINGOS MARTINS ILTON. De- cisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fazen- da Pública do Município de Foz do Iguaçu - Unânime. 53. 0053190-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Deborah Cristina da Silva.
Agravado: Município de São Jorge d'Oeste/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Deborah Cristina da Silva - Unânime. 54. 0006589-29.2011.8.16.0025 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: ELOIDE IVO RODRIGUES.
Apelado: Município de Araucária/PR,
Apelado: PRÓ-SAÚDE - AS- SOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR,
Apelado: PBLO Servi- ços Médicos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuí- do à(s) parte(s) ELOIDE IVO RODRIGUES - Unânime. 55. 0053492-12.2025.8.16.0000 - Em- bargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fa- gundes Cunha.
Embargante: JOSIANE RIBEIRO.
Embargado: ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS,
Embargado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSIANE RIBEIRO - Unânime. 56. 0022474-68.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Ape- lado: NATURA COSMÉTICOS S/A. Retirado de pauta. 57. 0008134-22.2019.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Terceiro: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do do Foro Cen- tral da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12254 - Com Resolu- ção do Mérito - Sentença desconstituída,
Apelante: Evangélico Saúde S/C Ltda. Decisão par- cial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unâ- nime. 58. 0054542-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agrava- do: VANILDA ACOSTA INCÃO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 59. 0019222- 51.2015.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Ponta Grossa/PR.
Apelado: C Finck - Eireli - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 60. 0056107-72.2025.8.16.0000 - Agra- vo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Da- ros.
Agravante: LUCIANA YANCOVICH. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) MARCOS MARTINS representado(a) por ETEVALDO VIANA TEDESCHI - Unânime. 61. 0001990-95.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: ANTONIA PAULINO XAVIER.
Apelado: Municí- pio de Araucária/PR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimen- to de recurso, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA PAULINO XAVIER - Unânime. 62. 0004432- 53.1997.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: ESPÓLIO DE SHINQUICHI AGARI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 63. 0057248-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: ALDEISA MARQUES GONÇALVES.
Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AL- DEISA MARQUES GONÇALVES - Unânime. 64. 0057286-41.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Deborah Cristina da Silva.
Agravado: Município de São Jorge d'Oeste/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Deborah Cristina da Silva - Unânime. 65. 0057584-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: PEREIRA CREDI- TO E PRODUTOS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDSON PEREIRA DA SILVA - Unânime. 66. 0058404-52.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni Impedimentos: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: RICARDO ALEXANDER BREPOHL.
Agravado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO ALEXANDER BREPOHL - Unânime. 67. 0003971-13.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: SAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.
Embargado: Município de Maringá/PR. De- cisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA - Unânime. 68. 0011335-34.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: FERNANDA PEREI- RA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 69. 0058966-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agra- vante: VALERIA APARECIDA OLIVEIRA.
Agravado: Município de Cornélio Procópio/PR,
Agravado: Raphael Dias Sampaio. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Pro- vimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA APARECIDA OLIVEIRA - Unânime. 70. 0004194- 30.2011.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: VERTICAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 71. 0004882- 18.2025.8.16.0160 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Município de Sarandi/PR.
Agravado: LUIZ FER- NANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 72. 0013063-81.2018.8.16.0021 - Apela-ção Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Ape- lante: GENI DE NORONHA DOS SANTOS.
Apelado: Município de Cascavel/PR. Decisão prin- cipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENI DE NORONHA DOS SANTOS - Unânime. 73. 0002745-15.2015.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Sa- randi/PR.
Apelado: CLEIDE APARECIDA BRUNO ALENCAR,
Apelado: CLEIDE APARECIDA BRUNO ALENCAR ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 74. 0009201- 66.2008.8.16.0017 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: Francisco Laet. Decisão prin- cipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 75. 0009688-95.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: JULMARY F. DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 76. 0059469- 82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: FRAM CAPITAL HELMER MULTIATIVOS RENDA PREFERENCIAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO.
Agravado: Diretor (a) do Depar- tamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da Prefeitura do Município de Curitiba,
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRAM CAPITAL HELMER MULTIATIVOS RENDA PREFERENCIAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Unânime. 77. 0059521- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: ALVARO JOSE WEIGERT.
Agravado: Município de Matinhos/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO JOSE WEIGERT - Unânime. 78. 0060222-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: IVONE BERNADETH ANDRADE GONÇALVES.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONE BERNADETH ANDRADE GONÇALVES - Unânime. 79. 0060834-74.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Embargante: JOSE EDINALDO DE ANDRADE.
Embargado: Município de Im- bituva/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE EDINALDO DE ANDRADE - Unânime. 80. 0012643-52.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Campo Mourão/PR.
Apelado: COMUNI- DADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO. Decisão principal: 237 - Com Re- solução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 81. 0004473-86.2014.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Umuarama/PR.
Apelado: VALDIR LUZ MATOS JUNIOR - ME,
Apelado: VALDIR LUZ MATOS JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 82. 0061878-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 83. 0062061- 02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Oc- tavio Campos Fischer.
Agravante: Município de Toledo/PR.
Agravado: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RIO NEGRINHO SPE LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Toledo/PR - Unânime. 84. 0001031-95.2025.8.16.0054 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: COMPET AGRO FLORESTAL S.A.Embargado: Município de Adrianópolis/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPET AGRO FLORESTAL S.A. - Unânime. 85. 0010970-64.2008.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Para- naguá/PR.
Apelado: CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pa- ranaguá/PR - Unânime. 86. 0062167-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: TIAGO ALVES DE CARVALHO.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO ALVES DE CARVALHO - Unânime. 87. 0009773-24.2021.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: NILDA APARE- CIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atri- buído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 88. 0003635-18.2018.8.16.0137 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Ape- lante: Município de Florestópolis/PR.
Apelado: JOÃO BATISTA DE SÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Flo- restópolis/PR - Unânime. 89. 0062475-97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Agro Pinheiro Sanches LTDA.
Embargado: Diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Guaíra. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agro Pinheiro Sanches LTDA - Unânime. 90. 0007433-88.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de Campo Mourão/PR.
Apelado: Sindi- cato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos de Campo Mourão. Decisão princi- pal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 91. 0062850-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: VILSON APARECIDO.
Agravado: Município de Morretes/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILSON APARECIDO - Unânime. 92. 0023493-06.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: HELIONOR DA SILVA AGUIAR.
Apelado: Município de Londrina/PR. Retirado de pauta. 93. 0064647-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: DR INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 94. 0041551-23.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cun- ha.
Embargante: DQX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.
Embargado: COPELDISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DQX ADMINISTRADORA DE BENS PRO- PRIOS LTDA - Unânime. 95. 0065586-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: ASSOCIA- ÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA). Agra- vado: ADRIANA ROSA DE LIMA,
Agravado: ESTADO DO PARANÁ,
Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA) - Unânime. 96. 0000073-36.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: MICHEL WILLIANS ARAUJO GERALDO.
Apelado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHEL WILLIANS ARAUJO GERALDO - Unânime. 97. 0066311- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: dulcemar terezinha fachin.
Agravado: Prefeito(a) do Município de Curitiba/PR,
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atri- buído à(s) parte(s) dulcemar terezinha fachin - Unânime. 98. 0066407-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizo- ni.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: LUIZ CARLOS ROSSI,
Agravado: BRAZIL- FISH TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 99. 0066610- 55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Rede de Assistencia a Saude Metropolitana. Agra- vado: GABRIEL RUOTOLO CHAVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rede de Assistencia a Saude Metropolitana - Unânime. 100. 0003952-11.2023.8.16.0179 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Octavio Campos Fischer.
Apelante: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPER- MERCADO.
Apelado: DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ EM CURITIBA,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PON- TO SUPERMERCADO - Unânime. 101. 0067325-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumen- to - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: Municí- pio de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 102. 0067336- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Pro- vimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0067426- 37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: ORIDES MARQUES DE ALMEIDA.
Agravado: ES- TADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORIDES MARQUES DE ALMEIDA - Unânime. 104. 0067596- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTONJOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 105. 0067603-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: Mu- nicípio de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SIL- VIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 106. 0067619- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Oc- tavio Campos Fischer.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão princi- pal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ma- tinhos/PR - Unânime. 107. 0068127-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: ESTADO DO PA- RANÁ.
Agravado: HP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Reso- lução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 108. 0068221-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agrava- do: Alliance Transporte e Logística Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 109. 0068397- 22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Município de Umuarama/PR.
Agravado: AIRTON GABRIEL,
Agravado: AIRTON GABRIEL CORRETORA DE SEGUROS - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 110. 0068708-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Marta Comper.
Agravado: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 - Com Reso- lução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marta Comper - Unânime. 111. 0068920-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: FABIANO MACEDO CONTÃO.
Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO MACEDO CONTÃO - Unânime. 112. 0069333- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agra- vado: J E Sabbag. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atri- buído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 113. 0000743- 13.2023.8.16.0186 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas- tião Fagundes Cunha.
Apelante: INDUSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA.
Apelado: Delegado da Receita Estadual do Paraná - 14ª DRR - Pato Branco,
Apelado: COORDENADOR DA AD- MINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ, Ape- lado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA - Unânime. 114. 0069369-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR.
Agravado: ESPÓLIO ALTAIR MARIANO DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Pla- tina/PR - Unânime. 115. 0000922-19.2025.8.16.0107 - Embargos de Declaração Cível - 3ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Embargante: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Embargado: REINALDO JOSE DA COSTA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Em- bargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ES- TADO DA FAZENDA - Unânime. 116. 0069824-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 117. 0069836- 68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão prin- cipal: 972 - Com Resolução do Mérito - Provimento (art. 557 do CPC), atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 118. 0069870-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Mace- do.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JU- NIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Re- solução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unâ- nime. 119. 0069873-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Matinhos/PR. Agrava- do: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUS- COLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 120. 0070135-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unâ- nime. 121. 0070406-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: NAIANE JOSIELE RODRIGUES SANTOS.
Agravado: Município de Londrina/PR,
Agravado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atri- buído à(s) parte(s) NAIANE JOSIELE RODRIGUES SANTOS - Unânime. 122. 0014395- 60.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas- tião Fagundes Cunha.
Apelante: Diniz 5 Empreendimentos e Participações LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Re- solução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SPOT CENTRO EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Unânime. 123. 0070560-72.2025.8.16.0000 - Embar- gos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque.
Embargante: ARACIDES AFONSO.
Embargado: Município de Cam- pina da Lagoa/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARACIDES AFONSO - Unânime. 124. 0071010-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: Município de Paranavaí/PR.
Agravado: DIVA BARBIERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 125. 0071084-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: ESPOLIO DE RUI VIANA JUNIOR. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Municí- pio de Londrina/PR - Unânime. 126. 0071106-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Artiz Matriz Industria de Matrizes Ltda.
Agravado: Diretora da coordenação da Receita Estadual do Estado do Paraná,
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Artiz Matriz Industria de Matrizes Ltda - Unânime. 127. 0071448-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: NAI BR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS LTDA. Decisão princi- pal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 128. 0011524-06.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: ESTA- DO DO PARANÁ.
Embargado: LEONARDO DAMIANI RANSSOLIN EIRELI - ME. Decisão prin- cipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atri- buído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 129. 0071917-87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Lucia- no Campos De Albuquerque.
Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justi- ça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0001229-43.2005.8.16.0084 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Mu- nicípio de Quarto Centenário/PR.
Apelado: GALDINO BISPO RAMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Quarto Centenário/PR - Unânime. 131. 0072116-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Agravante: Município de Goioerê/PR.
Agravado: Imobiliária Ouro Branco Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Goioerê/PR - Unâ- nime. 132. 0072465-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Município de Campo Mourão/ PR.
Agravado: Revest Campo Ltda - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 133. 0072506-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Campo Mourão/PR.
Agravado: RBB - PROPAGANDA, PUBLICIDADE E PESQUISA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Reso- lução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 134. 0072778-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 135. 0073594-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Município de Campo Mourão/PR.
Agravado: ALESSANDRA SUMIE YA- MAMOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 136. 0073802-39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Lu- ciano Campos De Albuquerque.
Embargante: Município de Cascavel/PR.
Embargado: OES- TEBEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,
Embargado: RAUL ANTONIO ELY. Decisão princi-pal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atri- buído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 137. 0003823-45.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: ASSOCIAÇÃO ANO 53.
Apelado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO ANO 53 - Unânime. 138. 0074429-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD, Agrava- do: ESPOLIO DE MARIA IZABEL DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mé- rito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 139. 0074485-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: ELIANE DA SILVA GOMES.
Agravado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE DA SILVA GOMES - Unânime. 140. 0003194-11.2023.8.16.0089 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de Ibaiti/PR.
Apelado: Cometa Arma- zéns Gerais LTDA,
Apelado: MARLENE FERREIRA SIQUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibaiti/PR - Unâ- nime. 141. 0001517-31.2022.8.16.0169 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Tibagi/PR.
Apelado: Gil- mar Aparecido da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimen- to, atribuído à(s) parte(s) Município de Tibagi/PR - Unânime. 142. 0006112- 83.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas- tião Fagundes Cunha.
Apelante: WELINGTON NUNES MOREIRA.
Apelado: ESTADO DO PA- RANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELINGTON NUNES MOREIRA - Unânime. 143. 0004879-51.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: MARIA FRANCISCA DA ROSA GOMES.
Apelado: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATEN- ÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ (FUNEAS-PR),
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA FRANCISCA DA ROSA GOMES - Unânime. 144. 0007999-39.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: ANDRE SUCHARSKI CARNEIRO.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão princi- pal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE SU- CHARSKI CARNEIRO - Unânime. 145. 0000685-82.2017.8.16.0036 - Apelação Cível - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: Neri de Oliveira,
Apelado: N. OLIVEIRA COMERCIO EXPORTADOR E IM- PORTADOR DE MAQUINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 146. 0003777- 41.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Substituto Luciano Campos De Albuquerque.
Embargante: Espaço Nobre Empreendi- mentos Imobiliários Ltda.Embargado: Município de Matinhos/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Espaço Nobre Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unânime. 147. 0000431- 53.2021.8.16.0074 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: KARIME HERINGER.
Apelado: ROBERTO DA SILVA PARMEJANE,Apelado: Vanderlei José Parmejane,
Apelado: VALDIR PARMEJANE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARIME HERINGER - Unânime. 148. 0004793-02.2025.8.16.0190 - Remessa Necessária Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Autor: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. De- cisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuí- do à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 149. 0012941-72.2017.8.16.0031 - Apela- ção / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Terceiro: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gua- rapuava. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. De- cisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS FLOR DO NORTE LTDA - Unânime. 150. 0001063- 11.2023.8.16.0074 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Au- gusto Reis De Macedo.
Apelante: R. GUSTAVO DA SILVA & CIA LTDA.
Apelado: Município de Corbélia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuí- do à(s) parte(s) R. GUSTAVO DA SILVA & CIA LTDA - Unânime. 151. 0013605- 59.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Ser- gio Galliano Daros.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: EDIO SANDER. De- cisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 152. 0048436-53.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cun- ha.
Embargante: Município de Londrina/PR.
Embargado: IZABEL APARECIDA FREDERICO,
Embargado: APARECIDA DE LOURDES FREDERICO MAGRO,
Embargado: FRANCISCO FRE- DERICO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embar- gos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 153. 0003832-89.2025.8.16.0116 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembar- gador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: JACY FIGUEIREDO CORDEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Pro- vimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 154. 0048955- 28.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRI- NA.
Embargado: Lucimara Aparecida da Silva Santos,
Embargado: Jaqueline Lopes da Silva,
Embargado: Alison Lopes dos Santos,
Embargado: Janaina Lopes dos Santos,
Embargado: Lucas Lopes dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhi- mento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA - Unânime. 155. 0002906-21.2019.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: ISABELA CRISTINA KRUBNIKI MARTINS.
Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABELA CRISTINA KRUBNIKI MARTINS - Unânime. 156. 0004442-07.2025.8.16.0165 - Apelação Cível - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: ANDRIEL DE JESUS OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. De- cisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 157. 0018943-45.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Ser- gio Galliano Daros.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: ABRAO CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 158. 0024343-11.2025.8.16.0019 - Confli- to de competência cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fi- scher. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial Regional da Comarca de Ponta Grossa. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de compe- tência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa - Unânime. 159. 0001137-46.2013.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: Municí- pio de Paranaguá/PR representado(a) por RAUL DA GAMA E SILVA LUCK.
Apelado: BRA- SIMPORT IMP EXP CER TRANSP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR representado(a) por RAUL DA GAMA E SILVA LUCK - Unânime. 160. 0005890-35.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: GUILHERME TOLENTINO ROQUE. Decisão principal: 239 - Com Re- solução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 161. 0015491-12.2013.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Cascavel/PR. Apela- do: SEDE MANIA LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 162. 0018372- 32.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: Município de Curitiba/PR.
Embargado: FABIANA BARCHEKY DE CAMARGO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curiti- ba/PR - Unânime. 163. 0003286-16.2019.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: FRANCISCA CASTRO PARIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 164. 0008198-22.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Embargante: AGUIA SISTEMAS DE ARMAZE- NAGEM S/A.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A - Unânime. 165. 0023108-07.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: ANA PEREIRA RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 166. 0002541-12.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Waldir Boff. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Pro- vimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Unâ- nime. 167. 0001519-69.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: NUTRY CORPUS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução doMérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 168. 0008274-46.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Substituto César Ghizoni.
Embargante: Rádio Continental de Curitiba. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: RÁDIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Reso- lução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RÁ- DIO CULTURA DE MARIALVA LTDA. - Unânime. 169. 0010538-78.2023.8.16.0045 - Apela- ção Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Ape- lante: Município de Sabáudia/PR.
Apelado: CONSTRUTORA EMK LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sabáudia/PR - Unânime. 170. 0034030-06.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Embargante: GIL- MAR ANTONIO ROSA.
Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- TO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILMAR ANTONIO ROSA - Unânime. 171. 0015549- 11.2015.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas- tião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: WAGNER ROBERTO ZARICHEN EBRAHIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 172. 0081072- 17.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Substituto Luciano Campos De Albuquerque.
Embargante: Segredo de Justiça. Embar- gado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso preju- dicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 173. 0035982- 54.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Ser- gio Galliano Daros.
Apelante: Zero Grau Indústria e Comércio Ltda.Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Zero Grau Indústria e Comércio Ltda. - Unânime. 174. 0081105- 07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Ahmed Mohamed Kadura.
Embargado: YGOR PIGNATARI CRESTAN SILVATI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ahmed Mohamed Kadura - Unânime. 175. 0008349-85.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: FÁBIO CARLOS RAMOS. Embar- gado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) FÁBIO CARLOS RAMOS - Unânime. 176. 0010663- 75.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Embargado: MARCIA APARECIDA LORENÇATO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 177. 0082199-87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: LATICINIOS CAROLINA LTDA. Embar- gado: ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: Direitor da Coordenação da Receita do Estado - CRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATICINIOS CAROLINA LTDA - Unânime. 178. 0008647-77.2025.8.16.0004 - Em-bargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Embargante: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Embargado: ES- TADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Unânime. 179. 0006892-31.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: Município de Parana- guá/PR.
Embargado: MOHAMAD ISMAIL RAZZAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 180. 0004990-24.2017.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câma- ra Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: VANESSA CRISTINE MAGALHAES ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Parana- guá/PR - Unânime. 181. 0000824-11.2021.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: Atílio dos Santos. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso pre- judicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 182. 0038067- 47.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Ser- gio Galliano Daros.
Apelante: MARCELA APARECIDA CORREA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 183. 0017769- 61.2022.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Ser- gio Galliano Daros.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: RAUL RIBEIRO BAPTIS- TA,
Apelado: AGENOR GONÇALVES DOS SANTOS,
Apelado: DIRCE FLORENCIO DE SIQUEI- RA.,
Apelado: ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS,
Apelado: MAIRA RIBEIRO BAPTISTA,
Apelado: ANTONIO KALINOVSKI,
Apelado: FABIO GONÇALVES DOS SANTOS,
Apelado: JOA- NA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 184. 0011701- 35.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Ser- gio Galliano Daros.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: IRMAS MARTINS EM- PREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 185. 0008909- 22.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Embargado: MARIA FERREIRA GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 186. 0008910-07.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Embargado: ISIS GONÇALVES DE OLIVEIRA,
Embargado: SILVIA ANDREIA FERREIRA,
Embargado: Cyntia Dalazen Winiarski,
Embargado: CAROLINA ALFERES CHUEIRE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embar- gos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 187. 0022766-93.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: MARIANA DA SILVA LIGOSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuí- do à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 188. 0003590-49.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Ape-lante: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Parana - Senge-PR.
Apelado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sindicato dos Engenheiros no Estado do Parana - Senge-PR - Unânime. 189. 0024057-65.2023.8.16.0031 - Apelação Cí- vel - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Mu- nicípio de Guarapuava/PR.
Apelado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Municí- pio de Guarapuava/PR - Unânime. 190. 0005596-76.2017.8.16.0024 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: ESTA- DO DO PARANÁ.
Apelado: INDUSTRIA DE CAL SAN FRANCISCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 191. 0009012-03.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Campo Mourão/PR.
Apelado: ANTO- NIO DONIZETE RIBEIRO. Pedido de vista por: Desembargador Octavio Campos Fischer. 192. 0017538-71.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: CE- LESTINA IDETE PICH TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 193. 0006047- 72.2020.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: JOSE CARLOOS BONFIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 194. 0007687-34.2023.8.16.0185 - Apela- ção Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Ape- lante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: NEIDE VELLOSO MUELLER,
Apelado: HARRO OLAVO MUELLER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 195. 0004770- 68.2022.8.16.0123 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Palmas/PR.
Apelado: JULIO CORREIA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Municí- pio de Palmas/PR - Unânime. 196. 0004854-69.2022.8.16.0123 - Apelação Cível - 3ª Câma- ra Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Palmas/PR. Ape- lado: INDÚSTRIA DE ERVA MATE BONAN LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmas/PR - Unânime. 197. 0004371-55.2002.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Cascavel/PR.
Apelado: AGRO PECUÁRIA IMPERIAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 198. 0042323-07.2011.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Municí- pio de Curitiba/PR.
Apelado: HAIR LOCADORA LTDA,
Apelado: SAMIRA HILLANI BOFF. De- cisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 199. 0016639-73.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Municí- pio de Paranaguá/PR.
Apelado: NELSON AMARO DE MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 200. 0021568-10.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: WMS SU-PERMERCADOS DO BRASIL LTDA. representado(a) por Flávio Figueira Cotini.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. representado(a) por Flávio Figueira Cotini - Unânime. 201. 0084976- 45.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sub- stituto César Ghizoni.
Agravante: JENIFFER APARECIDA DE OLIVEIRA.
Agravado: Secretá- rio de Fazenda do Estado do Paraná. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JENIFFER APARECIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 202. 0007727-78.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Octavio Campos Fischer.
Apelante: DELSON FRANCISCO MARIANELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI BANCO S.A. - Unânime. 203. 0004104-63.2025.8.16.0058 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Campo Mourão/PR.
Apelado: M. M. TIRO- NI - ELETRONICA E INFORMATICA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 204. 0017263-79.2010.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: FABIANO NUNES SIMAS LIEVORE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 205. 0009119-73.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Embargado: MICHEL- LY APARECIDA STEMPINHAKI,
Embargado: GABRIELLY APARECIDA STEMPINHAKI, Em- bargado: FABIANA APARECIDA IANCOSKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mé- rito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 206. 0085564-52.2025.8.16.0000 - Embargos de Decla- ração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Em- bargante: VIACAO GRACIOSA LTDA.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIACAO GRACIOSA LTDA - Unânime. 207. 0003936-80.2024.8.16.0160 - Ape- lação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: JORGE FERNANDO DE MOURA FUZIMOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Municí- pio de Sarandi/PR - Unânime. 208. 0016968-85.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câma- ra Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: JOSE DILCEU PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 209. 0085819-10.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Embargante: CLAUDINEIA GOMES DE AGUIAR MARAFIGO.
Embargado: Município de Balsa Nova/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEIA GOMES DE AGUIAR MARAFIGO - Unânime. 210. 0003428- 66.2018.8.16.0186 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Ampére/PR.
Apelado: D.A.C. PADILHA E CIA LTDA - ME,
Apelado: MICHELLE PATRICIA CASTIONE PADILHA,
Apelado: BRUNO CASTIONE PA- DILHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 211. 0002361-92.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de União da Vitória/PR.
Apelado: IVONETE APARECIDA CIUKAILO TEIXEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 212. 0000110-08.2020.8.16.0024 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Mu- nicípio de Campo Magro/PR.
Apelado: C. A. Matias & Matias Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Ma- gro/PR - Unânime. 213. 0012249-13.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Impress Decor Brasil - In- dustria de Papéis Decorativos LTDA.Apelado: Diretor (a) da Coordenação de Receita da Se- cretaria da Fazenda do Estado do Paraná,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Impress Decor Brasil - Industria de Papéis Decorativos LTDA. - Unânime. 214. 0008825- 80.2016.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: MARIA INES NOGUEIRA ASI- NELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 215. 0001358-45.2022.8.16.0151 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Municí- pio de Santa Isabel do Ivaí/PR.
Apelado: Aparecida Luzia Donizete Galbiati. Decisão princi- pal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Isabel do Ivaí/PR - Unânime. 216. 0000545-50.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: FERNANDO DA COSTA ZELA. Decisão principal: 239 - Com Re- solução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 217. 0014875-48.2010.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Matinhos/PR.
Apelado: ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimen- to, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 218. 0002736- 72.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas- tião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Cascavel/PR.
Apelado: EDINALDO LINHARES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuí- do à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 219. 0003823-28.2011.8.16.0049 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Ape- lante: Município de Astorga/PR.
Apelado: Soleni Peres. Decisão principal: 239 - Com Reso- lução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Astorga/PR - Unâ- nime. 220. 0001209-19.2018.8.16.0077 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Tapejara/PR.
Apelado: ANTO- NIO PEREIRA CAMBUI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimen- to, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 221. 0009752- 25.2013.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas- tião Fagundes Cunha.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: JOSE ROBERTO HENRIQUE ORZENN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 222. 0009561-44.2025.8.16.0004 - Embar- gos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Embargante: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Embarga-do: ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL. Decisão principal: 200 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Unânime. 223. 0088899- 79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Marcos Sergio Galliano Daros.
Embargante: Supermix Concreto S/A.
Embargado: Mu- nicípio de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimen- to de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Supermix Concreto S/A - Unânime. 224. 0010964-02.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: BRUNA CAROLLINE LEONARDO PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 225. 0006499- 11.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Pinhais/PR.
Apelado: HAROLDO ANDRETA, Apela- do: MARCIO RIBEIRO DO VALE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 226. 0009589- 07.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Substituto César Ghizoni.
Embargante: MARCIA REGINA DE SOUZA.
Embargado: Mu- nicípio de Fazenda Rio Grande/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA REGINA DE SOUZA - Unânime. EM MESA: 0000210-66.2022.8.16.0161 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: AERO COMERCIO DE PORTAS E BATENTES LTDA. Ape- lado: ESTADO DO PARANÁ,
Apelado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Retirado de pauta. 0038755-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: SERGIO RAFAEL DE GODOY FAEDA.
Agravado: Município de Sengés/PR. Adiado. 0016766-13.2018.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Ape- lante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: MIRABILI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Retirado de pauta. 0003581-77.2016.8.16.0119 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Maria Clara Previato Dias,
Apelante: LETICIA APARECIDA PREVIATO.
Apelado: Município de Nova Esperança/PR,
Apelado: JA- CIRO MARTINS. Adiado. 0000322-02.2018.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: JUNQUEIRA LEAL ARQUITE- TURA E ENGENHARIA LTDA.Apelado: Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta. 0084123-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Embargante: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A,
Embargante: *GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Em- bargado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0029300-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agra- vante: UNILOJA COMERCIO DE CONFECCOES VESTUARIO LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0007519-80.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: ORTOCLINICA MA- RINGÁ LTDA.
Apelado: AUDITOR TRIBUTARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE MARINGA. Retirado de pauta. 0050731-08.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: Mu- nicípio de Sengés/PR.
Agravado: SERGIO RAFAEL DE GODOY FAEDA. Adiado. 0006438- 33.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas-tião Fagundes Cunha.
Apelante: VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO,
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0007684-79.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câma- ra Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Embargante: COPEL DISTRIBUI- ÇÃO S.A.Embargado: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS F N S LTDA. Retirado de pauta. 0000843-28.2020.8.16.0103 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Araucária/PR,
Apelante: Matheus da Silva,
Apelante: Karolyne Heloíza Araújo de Freitas,
Apelante: Jéssica de Araujo de Freitas, Ape- lante: Nathália Araújo de Freitas representado(a) por Jéssica de Araujo de Freitas.
Apelado: Município de Lapa/PR,
Apelado: ALFREDO VIDAL MOREIRA,
Apelado: Matheus da Silva,
Apelado: Karolyne Heloíza Araújo de Freitas,
Apelado: Nathália Araújo de Freitas represen- tado(a) por Jéssica de Araujo de Freitas,
Apelado: Jéssica de Araujo de Freitas. Retirado de pauta. 0060647-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros.
Agravante: Antonio Carlos Gomes Negrão.
Agravado: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA,
Agravado: Município de Londrina/PR. Retirado de pauta. 0014049-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA.
Agravado: Município de Campo Largo/PR. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Adriana Dantas de Agrela Correa, secretárioa da 3ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 45ª sessão virtual ordinária da 3ª Câmara Cível do Estado do Paraná, realizada entre 15 de setembro de 2025 às 00:00 e 19 de setembro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, no Plenário Virtual, presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Jorge de Oliveira Vargas, Octavio Cam- pos Fischer e Marcos Sergio Galliano Daros e os Desembargador Substituto Rodrigo Fer- nandes Lima Dalledonne. Presentes também os Desembargadores Eduardo Sarrão, Fernan- do Antonio Prazeres e Ricardo Augusto Reis de Macedo, e os Desembargadores Substitutos César Ghizoni e Luciano Campos de Albuquerque, cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Adriana Dantas de Agrela Correa, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001394-64.2024.8.16.0039 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Ape- lado: NATURA COSMÉTICOS S/A. Retirado de pauta. 57. 0008134-22.2019.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agrava- do: VANILDA ACOSTA INCÃO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 59. 0019222- 51.2015.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agrava- do: Alliance Transporte e Logística Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 109. 0068397- 22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha. Agrava- do: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. De- cisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS FLOR DO NORTE LTDA - Unânime. 150. 0001063- 11.2023.8.16.0074 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Au- gusto Reis De Macedo. Embar- gado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso preju- dicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 173. 0035982- 54.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Ser- gio Galliano Daros. Ape- lado: INDÚSTRIA DE ERVA MATE BONAN LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmas/PR - Unânime. 197. 0004371-55.2002.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.